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Direito tributário digital brasileiro

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Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

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Sinara Foss: uma escritora de horror que emociona e transforma com suas palavras

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De uma infância no interior do Rio Grande do Sul ao reconhecimento no cenário literário contemporâneo, Sinara Foss construiu uma carreira sólida no gênero do horror, criando histórias que emocionam e provocam reflexões profundas.

A história de Sinara Foss começa em Santo Antônio da Patrulha, no interior do Rio Grande do Sul. Criada em um ambiente repleto de narrativas, onde o escuro das noites sem eletricidade e os contos de seus avós alemães se misturavam, ela descobriu cedo o poder das palavras. Ainda na escola, ao descrever um sonho em que sua amiga Magali morria, emocionou toda a sala e até professores, percebendo pela primeira vez a força de sua escrita. “Acredito que foi ali que decidi me tornar escritora”, relembra.

Hoje, Sinara é reconhecida por suas contribuições à literatura brasileira no gênero de horror. Obras como Memórias de um Cachorro Velho, seu primeiro livro, Plural de Fêmeas, publicado pela Editora Bestiário, e Fotossíntese, fruto de uma parceria entre a Editora GOG e a Bestiário, são marcos de sua trajetória. Plural de Fêmeas traz narrativas sombrias sobre o universo feminino, enquanto Fotossíntese explora temas do cotidiano com toques de horror psicológico e emocional, unindo intensidade e delicadeza em contos que permanecem na memória do leitor.

O universo assustador de Vinha d’Alho

Sinara criou um mundo próprio em sua cidade fictícia, Vinha d’Alho, cenário onde os eventos de seus contos ganham vida. No início de 2025, ela lançará sua nova obra, provisoriamente intitulada *Na Escola Tínhamos Sonhos*. São 20 histórias que exploram o cotidiano e as situações insólitas dessa pequena cidade, com apresentação do premiado autor Emir Rossoni e publicação pela Editora GOG, sob a curadoria do editor André Roca.

O livro é uma coletânea de contos que misturam o horror, o fantástico e o poético, trazendo personagens complexos e enredos que convidam o leitor a mergulhar nas camadas sombrias da vida em comunidades pequenas. As histórias se conectam por meio da ambientação em Vinha d’Alho, uma cidadezinha fictícia entre a serra e o mar no interior do Rio Grande do Sul. Nesse espaço literário, Sinara explora temas como memória, medo, relações humanas e o impacto de eventos inesperados em cenários aparentemente tranquilos.

Horror: mais que um gênero, uma necessidade

 

Para Sinara, escrever não é apenas profissão; é uma necessidade vital. “Se passa um dia sem que eu escreva, parece que aquele dia não valeu”, confessa. Seu processo criativo é fluido e natural. As ideias surgem no banho, no trânsito ou caminhando. São registradas no celular e depois transformadas em histórias assustadoras diante do computador.

Ela não pensa no público ao criar, mas percebe que suas histórias têm alcançado acadêmicos e leitores apaixonados por literatura contemporânea e horror. Suas palavras já fundamentaram estudos em artigos acadêmicos, algo que considera uma grande realização.

Uma mensagem nas entrelinhas do medo

Embora o horror seja seu foco, Sinara utiliza o gênero para abordar questões profundas. Desde sua primeira obra, busca conscientizar sobre o respeito aos animais e ao meio ambiente, temas que considera essenciais. “Me preocupa muito a falta de conscientização geral com relação aos animais e à natureza”, destaca. Essa preocupação ecoa em livros como Memórias de um Cachorro Velho e em seu novo projeto, que promete continuar alinhado a essa missão.

Um legado em construção

Com novos projetos e uma voz única no horror brasileiro, Sinara Foss solidifica seu papel como uma das autoras mais intrigantes de sua geração. Sua parceria com a Editora GOG e o editor André Roca tem sido fundamental para dar vida às suas ideias sombrias e histórias marcantes.

Com Na Escola Tínhamos Sonhos, Sinara reafirma sua maestria em capturar as complexidades da vida cotidiana com um toque de horror que provoca e transforma. O lançamento, previsto para Porto Alegre, promete encantar e assustar leitores, reforçando a mensagem de que a literatura de horror também é um espaço para emocionar e impactar. “Escrever é dar vida aos sentimentos, inclusive os mais obscuros; é emocionar, é deixar uma marca no mundo”, finaliza. E é exatamente isso que ela tem feito.

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Professora Guilhermina Rocha é eleita presidente do Sinpro Macaé e regiãopara os próximos três anos

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O próximo triênio (2025-2027) será de grandes desafios para a professora Guilhermina Rocha. Com o lema “Dignidade para quem educa, mais dignidade ainda para quem luta”, a educadora venceu a eleição para a presidência do Sindicato dos Professores da rede particular, que abrange os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu, Silva Jardim e Rio Bonito.

Junto com sua diretoria, a professora liderará a categoria com base em quatro princípios: transparência na gestão, direito à educação, valorização da democracia e valorização profissional.

A nova gestão tem como objetivos garantir a participação ativa dos professores nas decisões e ações da diretoria, defender a educação de qualidade como um direito constitucional de todos e um dever do Estado, e construir estratégias transformadoras para combater todas as formas de dominação, exploração e exclusão. Além disso, a luta por condições justas e dignas de trabalho, saúde e salários é prioridade.

“Assumir a presidência do Sinpro neste momento é uma responsabilidade imensa, mas também uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a valorização de cada professor e professora. Nosso lema reflete a essência do nosso trabalho: construir uma gestão transparente, participativa e voltada para a garantia dos direitos da categoria. Juntos, vamos enfrentar os desafios e transformar dificuldades em avanços reais para a educação e para os profissionais que a constroem diariamente.”, afirmou a professora Guilhermina após a vitória.

CHAPA – A chapa atual é a mais plural já eleita no Sinpro, já que pela primeira vez mais da metade é composta por mulheres. Os nomes completos dos eleitos e seus respectivos cargos podem ser conferidos na página oficial do Sindicato (www.sinpromcae.com.br).

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Rodrigo Branco comemora 40 anos em megafesta em Miami com show exclusivo e celebridades

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*Por Alessandra Astolphi, Juliana Bomtorim e Viviane de Almeida

O empresário Rodrigo Branco celebrou seus 40 anos em grande estilo na última quarta-feira (13), com uma festa exclusiva na badalada Music Mansion by Billboard Brasil (@billboardbr), em Miami. O evento, que antecedeu o Grammy Latino, realizado na quinta-feira (14), reuniu um time de estrelas da música e do entretenimento, incluindo nomes como Sophie Charlotte, Xamã, Dani Souza, Mirella Santos, Nicole Bahls, Tierry, Simone Mendes, Kaká Diniz, Blogueirinha, entre outros.

A festa contou com produção impecável da party planner Amanda Lima (@amandalimadecora), que, junto à sua equipe, transformou o espaço em um cenário deslumbrante. O impressionante painel de LED da Peach LED Screen USA (@peachledscreen_usa), os sofisticados arranjos florais de Max Eventos Design e o menu de primeira assinado pela chef Ana Montag, com o apoio da Sagrado, foram alguns dos destaques da noite. Os convidados também se deliciaram com as pizzas gourmet preparadas na hora pela Bella Italia Pizza Gourmet by Chef Enrico (@bellaitaliapizzagourmet) e com os drinks exclusivos servidos pela Sintonia Bartenders (@sintoniabartenders) e pela brasileira Twister Caipirinhas.

“Foi incrível poder comemorar esses dias com pessoas que amo e admiro muito!”, declarou Rodrigo, que também celebra 10 anos de vida nos EUA. A comemoração, registrada pelo fotógrafo Suflorentino Photography (@suflorentinophotography), continuou na badalada E11EVEN Miami, presente no Top 10 das baladas mais icônicas do mundo, consolidando Rodrigo Branco como um anfitrião de festas inesquecíveis no cenário das celebridades.

O catering, que foi um dos grandes sucessos da noite, ficou a cargo de Camila Barquete (@camilabarquete), garantindo uma experiência gastronômica impecável a todos os presentes. A Music Mansion, palco da celebração, contou com o apoio da Billboard Brasil (@billboardbr), da Centrer Wellness (@centrerwellness) e da Super Luxury Group (@superluxurygroup), elevando ainda mais o nível do evento. A criação do evento foi assinada pela Ara Creative Ideas (@aracreativeideas) e toda parte técnica ficou por conta da All Musica (@allmusica).

Com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, Rodrigo Branco consolida sua trajetória multifacetada como empresário, diretor de TV, publicitário, jornalista e consultor de marketing, sempre cercado de grandes personalidades.

 

*Fotos: Manuela Scarpa/Brazil News

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