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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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MCM Store Decor: A Nova Protagonista do Luxo em Decoração no Brasil

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Com curadoria exclusiva e logística impecável, a MCM Store Decor redefine o conceito de mobiliário de luxo no Brasil.

A MCM Store Decor vem se consolidando como uma das maiores referências no cenário nacional de mobiliário de alto padrão. Reunindo em seu portfólio algumas das mais renomadas fabricantes de móveis do país — entre elas Escal, CGS, Uultis, Omega Viratto, ADM, Starmobile, Bel Metais, Minuano, M3 Metro Cúbico, Iummi, Desygn Externo, Lazz Aluminas, Toca Brazil Contemporâneo, Enele, INM Brasil e Delucci — a empresa se destaca pela curadoria criteriosa e pelo compromisso com a excelência.

Produtos aqui!

Crescimento no mercado de luxo

No competitivo universo do mobiliário sofisticado, a MCM Store Decor figura entre as empresas que mais crescem no segmento. O que começou como uma curadoria especializada evoluiu para um portfólio sólido, composto exclusivamente por fabricantes reconhecidos pelo padrão de exportação e pelo acabamento premium.

Experiência completa para o cliente

Mais do que vender móveis, a MCM Store Decor entrega uma experiência diferenciada. O atendimento consultivo e os serviços exclusivos atendem às exigências do mercado de luxo. Entre os diferenciais, destacam-se:

  • Entrega qualificada: realizada por transportadora especializada em móveis de alto padrão.
  • Montagem profissional: executada por técnicos treinados, garantindo instalação impecável no ambiente indicado.
  • Acompanhamento integral: o cliente é informado em todas as etapas, da compra à montagem final.

Logística impecável

Esse cuidado minucioso com a logística reflete o compromisso da marca com confiabilidade, tranquilidade e serviço impecável. O frete, custeado pela própria empresa, reforça a proposta de oferecer mobiliário de luxo com atendimento diferenciado e peças assinadas.

 Atuação nacional

A MCM Store Decor atende projetos para ambientes internos, externos e corporativos em todo o território brasileiro. Com design contemporâneo e acabamento de alto nível, a empresa se posiciona como protagonista no mercado de luxo, valorizando cada detalhe da jornada do cliente.

Contato para imprensa e informações institucionais

MCM Store Decor
📞 +55 62 9941-5046
📧 moveis@mcmstore.com.br
🌐 mcmstore.com.br
CNPJ: 46.405.453/0001-07

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Na Iox Broker você vê seu dinheiro crescer significativamente — diariamente, semanalmente e mensalmente

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Uma nova forma de investir com tecnologia, segurança e resultados consistentes

A Iox Broker vem se consolidando como uma das plataformas digitais mais inovadoras do mercado financeiro internacional. Com uma proposta clara de democratizar o acesso a investimentos globais, a corretora oferece aos seus usuários a possibilidade de acompanhar o crescimento de seus recursos de forma diária, semanal e mensal, graças a um ambiente tecnológico avançado e estratégias otimizadas.

Crescimento em diferentes horizontes

  • Diariamente: operações rápidas e seguras permitem que traders aproveitem cada movimento do mercado, com retornos consistentes e transparência total.
  • Semanalmente: a plataforma possibilita consolidar ganhos e ajustar estratégias com base em análises inteligentes e relatórios detalhados.
  • Mensalmente: investidores podem visualizar resultados acumulados, medir performance e planejar novos objetivos com maior clareza e confiança.

Diferenciais da Iox Broker

  • Payout competitivo: retorno fixo de 84% por operação, podendo chegar a 92% no modo turbo.
  • Mais de 300 ativos disponíveis: incluindo ações internacionais, criptomoedas, commodities e índices.
  • Depósitos e saques instantâneos: via PIX e outros meios, sem burocracia.
  • Conta demo com R$10.000: ideal para praticar estratégias sem riscos.
  • Segurança avançada: protocolos de criptografia, autenticação em duas etapas e práticas KYC/AML.
  • Suporte especializado 24h: atendimento humanizado e eficiente para iniciantes e traders experientes.

Uma plataforma para todos os perfis

Seja você um investidor iniciante ou um trader profissional, a Iox Broker oferece ferramentas intuitivas e recursos avançados que permitem maximizar lucros e minimizar riscos. A interface moderna e adaptável garante que cada usuário tenha controle total sobre suas operações, em qualquer dispositivo.

Mobilidade e praticidade

Com o aplicativo da Iox Broker, disponível para Android e iOS, é possível acompanhar o mercado em tempo real, executar ordens com poucos cliques e monitorar estratégias de forma prática e segura — tudo isso com a mesma confiabilidade da versão web.

Na Iox Broker, o crescimento do seu dinheiro não é apenas uma promessa: é uma realidade sustentada por tecnologia de ponta, processos transparentes e suporte especializado. Diariamente, semanalmente e mensalmente, você acompanha seus resultados e transforma sua forma de investir.

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Wagner Lima revela em seu livro “O Milagre 50 Dólares” decisões que nenhum “especialista em motivação” ousaria defender

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Há narrativas que escapam do vocabulário rápido da cultura motivacional contemporânea. Histórias que não podem ser diluídas em frases prontas, porque nascem onde não há plateia, nem técnica, nem glamour. A trajetória de Wagner Lima, retratada com força singular em O Milagre dos 50 Dólares, pertence a esse território raro, onde o ser humano é revelado sem filtros e sem anestesia.

A história de Wagner Lima destoa das fórmulas que prometem transformação instantânea. Em vez de atalhos, ela apresenta abismos. Em vez de promessas, apresenta silêncio. Em vez de uma jornada construída sobre ganhos materiais, revela perdas profundas e escolhas que nenhum “especialista em motivação” ousaria defender. A essência da narrativa é simples e brutal: o que resta de nós quando tudo se quebra?

Quando se vê sozinho em Lagos, na Nigéria, com apenas cinquenta dólares no bolso, Wagner Lima não encontra respostas prontas. Encontra a si mesmo. Encontra a integridade que o impede de aceitar uma proposta tentadora, mas incompatível com sua consciência. Encontra a solidão que desmonta qualquer armadura psicológica. E encontra a pergunta que define o destino de qualquer pessoa: quem você é quando ninguém está olhando?

A cultura de palco diria que bastava acreditar. A vida real respondeu com rigor: acreditar é fácil, permanecer fiel a si mesmo enquanto tudo desaba é que é difícil. É nesse contraste que a narrativa de O Milagre dos 50 Dólares se torna universal e profundamente humana.

Sem saber para onde ir, movido apenas por uma convicção íntima, Wagner Lima entra em um táxi e segue rumo ao desconhecido. No meio de um mercado popular, Wagner Lima faz parte de um desdobramento que jamais o havia vivido que mudaria sua história. E aqui reside o ponto central da obra: não houve método, estratégia ou técnica. Houve verdade. Houve coragem. Houve entrega ao que não se explica.

Em um mundo obcecado por aparência de sucesso, a história de Wagner Lima expõe um incômodo real: o verdadeiro crescimento não nasce de fórmulas, mas de enfrentamentos. Não surge de afirmações positivas, mas da dor de atravessar aquilo que se tenta evitar. Não floresce na superfície. Cresce no subterrâneo da alma, onde ninguém pode ver.

O Milagre dos 50 Dólares não é um manual de prosperidade. É um manifesto contra a superficialidade. É um lembrete de que valores, caráter e coragem não são negociáveis. É uma obra que coloca o ser humano acima da matéria e revela que a grandeza não está em vencer, mas em permanecer inteiro quando a vida tenta quebrá-lo.

E é por isso que o nome de Wagner Lima ressoa com força neste texto, no livro e entre leitores que reconhecem autenticidade onde o mundo insiste em oferecer espetáculo. Sua história não busca aplausos. Busca verdade. E, por isso, alcança lugares que técnicas jamais alcançariam.

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