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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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O Mercado terá duas edições especiais de Natal

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Tradicional feira carioca, reunirá mais de 100 expositores em dois finais de semana no Flamengo: dias 06 e 07, 13 e 14 de dezembro

Esqueça o Natal com neve e renas! O Mercado, feira que há 15 anos reúne criadores locais, decidiu apostar no clima tropical e no verão carioca para fazer sua última edição do ano. Ao todo serão mais de 100 artistas, designers, artesãos e estilistas divididos em dois finais de semana para atender ao público que busca por presentes criativos e looks para as festas. O evento acontecerá nos dias 06, 07, 13 e 14 de dezembro, de 11h às 19h, no Instituto de Arquitetos do Brasil, no Flamengo, RJ. Entrada gratuita!

As marcas participantes foram convidadas à criarem produtos inspirados no mar, então prepare-se para encontrar muitos peixes (estampa que é a tendência do verão 2026), biquínis, sereias, conchas e roupas fresquinhas.

Nem a árvore natalina ficou de fora! “Incentivamos os expositores a confeccionarem peixinhos para decorar a nossa árvore, cada um com sua técnica, de diferentes materiais. É uma forma de mostrar que, com criatividade, podemos fazer um Natal que nos representa melhor”, diz Clarissa, uma das produtoras da feira.

A curadoria também é carioca! Todas as marcas participantes são do estado do Rio, a maioria da capital, e apostam na bossa da cidade. “O Rio ferve no verão e o carioca ama essa época do ano. Trazer o mar como inspiração para a feira, incentivando produtos que realmente façam sentido para nós, é uma maneira de celebrar o nosso estilo de vida.” diz Je Muniz, também produtora. 

Se a busca for por presentes bacanas ou por acessórios para compor a mala de viagem de férias, pode ir que opções não vão faltar! Cosméticos naturais, velas aromáticas, bijuterias, óculos de sol, peças em madeira, cerâmica, objetos de decoração, almofadas, agendas, cangas, lenços, bolsas e roupas fazem parte do mix de produtos, todos feitos por marcas autorais. Mas, uma dica: muitas marcas mudam de um final de semana para o outro, então vale a pena repetir a visita se quiser ver tudo.

Para completar o passeio, o espaço conta com flash tattoo e uma charmosa área gastronômica. No cardápio opções artesanais frescas como pães, biscoitos, doces, antepastos, queijos, geleias e sanduíches.

A entrada é gratuita, pode levar o doguinho junto e não esqueça sua ecobag!

Serviço:

O MERCADO

Dias: 06, 07, 13 e 14/12

Horário: 11h às 19h

Local: Instituto de Arquitetos do Brasil – RJ

Endereço: Rua do Pinheiro, 10 – Flamengo

Classificação livre – Acessibilidade – Entrada gratuita – Pet Friendly

www.estilistasindependentes.com

www.instagram.com/estilistasindependentes 

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Negócios

Mega Polo aposta em aumento no movimento de compras e mantém funcionamento no período de Natal

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São Paulo, dezembro de 2025 – A chegada do Natal aquece o comércio do Brás, e o Mega Polo já registra um aumento expressivo no fluxo de clientes e pedidos. Tradicional polo atacadista da região, o empreendimento vem observando uma forte antecipação nas compras e a presença de lojistas de diversos estados. Revendedores e empreendedores têm ampliado seus volumes para garantir estoque durante a temporada mais movimentada do varejo.

O Mega Polo se tornou um dos principais centros de compras, negócios e conexões do Brás, e para esse ano, permanecerá aberto durante todo o período de festas, sem recesso de fim de ano. “Tomamos essa decisão, pois nessa época do ano acontece um aumento significativo na movimentação do empreendimento, impulsionado pelo aquecimento das compras de Natal e festas de final de ano, e atualmente conseguimos atender nossos clientes com roupas e acessórios, além de produtos para casa, desde cama, mesa e banho, eletrodomésticos, até ferramentas. Somos um shopping completo, realmente um polo de compras, capaz de atender as mais diversas demandas e necessidades.”, explica Antonio Almeida, Head de Marketing do Mega Polo.

Ao longo de 2025, o Shopping ampliou seu mix de marcas e segmentos, fortalecendo sua posição como destino estratégico para revendedores e compradores que atuam no setor de moda. Essa diversificação tem contribuído para o aumento do volume de negócios e para o fortalecimento da atividade comercial no Brás.

Apesar de o Mega Polo operar normalmente, o funcionamento das lojas será facultativo durante o período de festas, o que poderá resultar em algumas operações fechadas em dias específicos. A medida oferece flexibilidade aos lojistas, ao mesmo tempo em que mantém o acesso do público garantido.

Com o movimento aquecido, o mix fortalecido e a continuidade de funcionamento, o Mega Polo se consolida, mais uma vez, como um dos principais destinos na temporada natalina, apoiando empreendedores de todo o Brasil e contribuindo para o dinamismo econômico do bairro do Brás.

INFORMAÇÕES MEGA POLO

Horário de funcionamento:

  • segunda a quinta – 07h às 17h30;
  • sexta-feira – 08h às 17h;
  • Sábado – 07H às 17h;
  • domingo e feriados – 08h às 17h.

Endereço:

  • Rua Barão de Ladário nº 566/670 – Brás São Paulo/SP – CEP: 03010-000.

Redes Sociais:

 

 

 

Sobre o Mega Polo

Há 20 anos no mercado da moda atacadista brasileira e latino-americana, o Mega Polo é muito mais do que um shopping: é também uma referência em negócios de moda. Localizado no Brás, o maior e mais tradicional bairro de comércio de São Paulo, o Mega Polo reúne em um só lugar a melhor estrutura e as melhores opções de compras para você, lojista multimarca. Além das opções de compras, o Mega Polo conta com praça de alimentação, Live Center para transmissões e ativações de conteúdo, centro empresarial com parceiros de inovação digital, o Instituto NVM dedicado à capacitação profissional, e um hotel integrado com heliponto, oferecendo praticidade e estrutura completa para quem vem de outras cidades e estados.

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Estratégias de fidelização redefinem a concorrência no varejo farmacêutico

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Farmarcas mostra como a digitalização, as campanhas de engajamento e os programas de fidelidade estão impulsionando os negócios de seus associados

O perfil do consumidor do varejo farmacêutico mudou de forma significativa nos últimos anos. Para atender às novas demandas de consumo, as farmácias deixaram de ser apenas locais de vendas de medicamentos e passaram a ocupar também o papel de espaços de conveniência, bem-estar e relacionamento. Os clientes atuais buscam mais do que preços competitivos, eles querem ser reconhecidos e recompensados, além de demandarem experiências personalizadas.

Dados recentes confirmam essas mudanças de comportamento. O estudo CX Trends 2024 (Octadesk/Opinion Box) mostrou que 84% dos brasileiros afirmam participar de programas de fidelidade, indicando que benefícios recorrentes e comunicação contínua são fatores decisivos para a escolha do local onde os consumidores irão fazer suas compras.

No setor farmacêutico, essa tendência se reflete em um movimento cada vez mais voltado à fidelização e ao engajamento emocional. Segundo pesquisa do Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa, realizada com 4 mil consumidores em todo o país na saída das farmácias, 87% dos entrevistados afirmaram não comprar produtos no autosserviço sem o auxílio de um atendente. O dado evidencia o papel estratégico dos colaboradores na jornada de compra e a importância de investimentos em estratégias de relacionamento e atendimento personalizado no ponto de venda.

Nesse contexto, a digitalização tem sido uma grande aliada das redes, permitindo que dados de compra se transformem em relacionamento. “Em nosso mercado, é fundamental conhecer a frequência, o ticket médio, os canais preferidos e os gatilhos emocionais do cliente. Assim, conseguimos personalizar ofertas, lembrar a recompra e recompensar a constância”, explica Guto Zavarelli, Gerente de Marketing da Farmarcas, associação que reúne 11 redes de farmácias e mais de 1.700 lojas em todo o Brasil.

Sucesso em estratégia de fidelização

Como exemplo prático dessa estratégia de fidelização orientada ao comportamento do consumidor, a 8ª edição da promoção “Compra Bem que a Sorte Vem”, promovida pela Farmarcas, traduz em resultados concretos o poder de transformar promoções em relacionamento.

A iniciativa integra o Programa Fidelidade das redes associadas e aposta em uma mecânica simples, democrática e eficaz: a partir de R$ 1 em compras de produtos não medicamentosos o cliente ganha números da sorte, que se multiplicam a cada R$ 20 gastos. Nesta edição, que segue até 30 de janeiro de 2026, a campanha foi ampliada com vales-compras de R$ 500, um benefício que incentiva o retorno às lojas e fortalece o ciclo de recompra. Os prêmios principais incluem duas casas de meio milhão de reais e R$ 50 mil para o atendente da venda premiada, reforçando o elo entre consumidor, colaborador e rede, um dos diferenciais da ação. Além disso, a promoção distribuirá 11 prêmios de R$ 50 mil para os consumidores e os atendentes das vendas premiadas ganharão R$ 20 mil.

Os indicadores comprovam a consistência da estratégia ao longo dos anos. Em 2024, a frequência média de compra chegou a 2,61 visitas por cliente durante o período da promoção, um crescimento de 7,85% em relação a 2023. “A meta deste ano é atingir três retornos por cliente e elevar o índice de recall da campanha de 23,3% para 40%. Em pesquisa realizada após a última edição, 78% dos consumidores afirmaram que deixariam de comprar em outras farmácias para participar da promoção da Farmarcas, um sinal claro de preferência e vínculo emocional com a marca”, destaca Zavarelli.

Baseada em uma estratégia de comunicação 360°, representando 53% do orçamento total de marketing, a campanha prioriza a experiência do cliente nas redes associadas. Além dos materiais personalizados que garantem ambientação no ponto de venda (com rádios internas, TVs e kits gráficos completos), os clientes cadastrados no Programa Fidelidade podem acompanhar pelo aplicativo das marcas associadas seus números da sorte, receber notificações e acessar ofertas exclusivas. “Essas interações digitais reforçam o hábito de uso dos apps e aproximam ainda mais a marca do seu público”, completa o executivo.

A consistência e o alcance nacional da campanha permitem que as redes associadas operem em condições competitivas comparáveis às grandes redes do setor, mesmo mantendo gestão independente. “Com tecnologia centralizada, comunicação robusta e metas de comportamento bem definidas, a Farmarcas demonstra que o relacionamento é o grande equalizador do varejo farmacêutico moderno. A nossa promoção anual tem conseguido proporcionar uma experiência em que todos ganham: o cliente, o colaborador e a rede associada”, conclui Zavarelli.

O regulamento completo da campanha pode ser acessado em www.comprabemqueasortevem.com.br.

Sobre a Farmarcas

A Farmarcas, organização responsável por 11 redes de drogarias associativistas no Brasil, tem foco em oferecer soluções inovadoras para o crescimento sustentável de empreendedores do setor. Com administração estratégica e suporte em áreas como administração, comercial e marketing, a Farmarcas promove a competitividade e o sucesso de suas associadas, que estão presentes em todas as regiões do país, levando saúde e bem-estar à população.

Mais informações em: https://www.farmarcas.com.br/

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