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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Referência em desenvolvimento de negócios e carreira, Sttê Paiva amplia sua atuação no Brasil

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Stephanie Paiva, conhecida no mercado como Sttê Paiva, é empresária, palestrante e mentora especializada em desenvolvimento de carreira, negócios e inteligência emocional. Aos 30 anos, ela acumula uma trajetória profissional iniciada ainda na adolescência, quando, aos 16 anos, ingressou no setor de vendas, área que se tornaria a base de sua formação prática no ambiente empresarial.

Com uma atuação marcada pela orientação de profissionais e empreendedores, Sttê Paiva conduz treinamentos e palestras com foco em desenvolvimento de competências emocionais, estratégias de vendas e gestão de carreira. Seu trabalho é voltado para a formação de profissionais preparados para enfrentar os desafios do mercado, com ênfase na disciplina, na inteligência emocional e na mentalidade empreendedora.

Receba mais informações sobre a profissional no Instagram: https://www.instagram.com/sttepaiva.oficial

A empresária também possui experiência internacional. Morou por dois anos na Europa, passando pela Irlanda e Inglaterra, período no qual ampliou sua visão sobre negócios e comportamento de mercado. A vivência internacional também foi decisiva para que, nesse período, atingisse um faturamento de R$ 500 mil, resultado de estratégias aplicadas no segmento de vendas e na sua atuação direta com pessoas.

Atualmente, Sttê é Master Trainer e escritora, além de atuar como mentora de carreira e negócios. Sua metodologia parte do princípio de que a transformação de resultados profissionais está diretamente ligada à capacidade de desenvolver inteligência emocional, adaptabilidade e visão estratégica.

O crescimento do mercado de desenvolvimento pessoal e profissional no Brasil tem impulsionado a demanda por profissionais especializados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Coaching (IBC), o setor de treinamentos e desenvolvimento cresceu mais de 20% nos últimos anos, reflexo da busca de empresas e indivíduos por capacitação que vá além das competências técnicas.

Nesse contexto, Sttê Paiva se destaca por aliar práticas de gestão de carreira, técnicas de vendas e desenvolvimento comportamental, consolidando-se como uma das profissionais que atuam na formação de novos líderes, vendedores e empreendedores no país.

Mais informações em – https://linkedin.com/in/stephanie-paiva

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Negócios

Liax Tech transforma unidade de inovação em nova filial no Parque Tecnológico de São José dos Campos

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Empresa brasileira de inteligência artificial amplia presença estratégica e aposta em tecnologia como ponte para relacionamento com clientes e parceiros

São José dos Campos (SP) – A Liax Tecnologia da Informação, referência nacional em soluções de inteligência artificial e automação corporativa, acaba de anunciar a inauguração de uma nova filial no Parque Tecnológico de São José dos Campos. O espaço, que desde 2023 era dedicado exclusivamente às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D-I), passa agora a abrigar também um centro de relacionamento e negócios, marcando um novo capítulo na trajetória de expansão da empresa.

O objetivo da iniciativa é posicionar a filial como um hub de experiências práticas com tecnologias desenvolvidas pela empresa, além de reforçar a presença institucional da Liax dentro de um dos maiores polos de ciência e tecnologia da América Latina.

“Nossa presença no Parque Tecnológico sempre foi estratégica para inovação. Agora damos um novo passo: transformamos nosso espaço de P&D-I em uma base de relacionamento, negócios e demonstração de tecnologias para clientes e parceiros”, afirma Cléo Paula, CEO da Liax Tech.

Inovação na prática

Com a nova estrutura, a Liax pretende ampliar o acesso do mercado às suas soluções tecnológicas, entre elas o LIA.doX – uma plataforma templateless de inteligência artificial que já vem revolucionando a forma como operadoras de saúde, laboratórios e empresas dos setores regulados lidam com documentos.

O espaço contará com salas de apresentação executiva, demonstrações ao vivo, áreas para atendimento institucional e integração direta com universidades, centros de pesquisa e programas públicos de incentivo à inovação.

Expansão com identidade brasileira

Com sede em Lorena (SP), a Liax é uma empresa 100% brasileira que atua desde 2008 com foco em inteligência artificial, automação e integração de sistemas. Atende grandes organizações nos setores de saúde, farmacêutico, varejo, governo e indústria, e se destaca pela proposta de acelerar o desempenho de instituições por meio da tecnologia aplicada com ética, eficiência e inovação contínua.

A nova filial representa um movimento estratégico de aproximação com o ecossistema de inovação do Vale do Paraíba, reforçando o compromisso da empresa com o desenvolvimento tecnológico nacional.

“Estar fisicamente conectados ao Parque Tecnológico e às redes de inovação da região é fundamental para seguirmos crescendo com relevância e oferecendo soluções que realmente transformam o dia a dia das empresas”, completa a CEO.

Mais informações e agendamento de visitas à nova filial:
📧 imprensa@liax.tech
📞 (12) 99783-0268
🌐 https://www.liax.tech

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LIMEN WOMAN: Liderado por Bárbara Alvarez, o movimento que une mulheres reais em conexões transformadoras

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No último sábado, um grupo seleto de 20 mulheres empresárias participou de mais um encontro do LIMEN WOMAN, um pocket event com foco em trocas verdadeiras, acolhimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Idealizado e liderado por Bárbara Alvarez, o LIMEN WOMAN é muito mais do que um grupo de networking é um movimento vivo, pensado para reunir, inspirar e impulsionar mulheres empresárias que desejam crescer juntas, com leveza, estratégia e autenticidade.

Com mais de 80 mulheres já conectadas ao grupo, Bárbara conduz o projeto com sensibilidade e visão de futuro, criando espaços onde empreendedoras possam falar de suas dores, trocar experiências reais e encontrar apoio para impulsionar seus negócios.

O encontro de sábado reforçou o propósito do LIMEN WOMAN: gerar conexões profundas, fortalecer ideias e criar um ambiente onde o desenvolvimento pessoal e profissional caminham juntos.

A participação no movimento ainda não exige contribuição fixa apenas os eventos têm valor simbólico de entrada. Para entrar, basta ser mulher e ter vontade de empreender ou já estar empreendendo.

O próximo evento está previsto para agosto e promete reunir ainda mais histórias inspiradoras.

Se você busca um espaço de acolhimento, inspiração e força para crescer, o LIMEN WOMAN é para você.

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