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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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PicPay lança Epic com festa na Faria Lima, show de Alexandre Pires e presença de Chiara Ferragni

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O evento reuniu nomes como Chiara Ferragni, Alexandre Pires, GKay, Carla Diaz, Rafa Uccman e a empresária Sophia Martins em uma noite que celebrou inovação, exclusividade e o lançamento oficial do PicPay Epic.

O PicPay promoveu na noite de ontem (27), quinta-feira, uma festa exclusiva para cerca de 200 convidados no Teatro B32, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, ponto central do ecossistema financeiro de São Paulo. O evento marcou o lançamento oficial do PicPay Epic, nova plataforma da fintech voltada à oferta de produtos premium e serviços financeiros diferenciados.

A recepção contou com um “green carpet”, referência à cor símbolo da marca, por onde passaram empresários, personalidades do mercado, influenciadores e formadores de opinião. Entre os nomes presentes estavam GKay, Carla Diaz, Rafa Uccman e outros representantes do entretenimento e da economia criativa.

O clima de mistério que antecedeu a noite ,convites enigmáticos, contagem regressiva e poucas informações divulgadas ,amplificou a expectativa. A surpresa foi revelada no palco do Teatro B32: um show intimista de Alexandre Pires, que encerrou o evento com repertório de clássicos e grande interação com os convidados.

A presença internacional da noite ficou por conta de Chiara Ferragni, empresária italiana e referência global em moda digital. Em uma participação especial no palco, Chiara compartilhou insights sobre construção de marca, influência e comportamento de consumo no cenário europeu, reforçando o tom cosmopolita do lançamento.

Epic: estrutura, eficiência e benefícios que reposicionam a experiência

O lançamento apresentou o cartão Epic Mastercard Black, pilar central da nova proposta do PicPay dentro do segmento premium. O produto chega ao mercado com foco em experiência, eficiência e vantagens competitivas distribuídas de forma estratégica.

Entre os benefícios anunciados estão:
• Parcelamento de compras internacionais em até 3 vezes sem juros, diferencial até então inédito no mercado.
• Conta global integrada em dólar e euro, oferecendo spread zero e rendimento anual de 4% ao ano em dólar.
• Acesso ilimitado à sala VIP Mastercard Black no Aeroporto de Guarulhos (GRU) e dois acessos por ano à rede LoungeKey.
• Benefícios de lifestyle, como:
• Telemedicina 24h com médicos do Hospital Albert Einstein
• Assinatura Amazon Prime
• Assistência residencial
• Tag Sem Parar gratuita
• Atendimento personalizado 24h, inclusive via WhatsApp, com suporte dedicado aos membros Epic.

A visão de quem entende eficiência

Entre as convidadas especiais da noite estava a empresária Sophia Martins, reconhecida por sua atuação estratégica no mercado imobiliário e no ecossistema de negócios. Ao analisar o novo cartão, Sophia destacou o ponto que mais importa para quem realmente usa produtos financeiros de forma inteligente:

“Eu tenho como referência cartões com benefícios robustos, então observo cada detalhe. O Epic surpreendeu pela combinação de estrutura e eficiência. É um cartão consistente.”

A declaração reforça a maturidade de análise e o olhar técnico que marcaram sua participação no evento.

Ambição de mercado

Durante a apresentação, executivos do PicPay explicaram a proposta estratégica por trás do Epic e sua entrada oficial em um novo patamar competitivo.

“Queremos mostrar que a experiência premium não precisa ser distante. O Epic nasce para atender quem procura evoluir, crescer e acessar soluções mais completas”, afirmou Danilo Caffaro, vice-presidente de serviços financeiros do PicPay.

Com o lançamento, a fintech passa a disputar espaço direto com grandes instituições que lideram o segmento, apostando em eficiência, experiência e tecnologia como diferenciais.

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O evento reuniu nomes como Chiara Ferragni, Alexandre Pires, GKay, Carla Diaz, Rafa Uccman e a empresária Sophia Martins em uma noite que celebrou inovação, exclusividade e o lançamento oficial do PicPay Epic.

O PicPay promoveu na noite de ontem (27), quinta-feira, uma festa exclusiva para cerca de 200 convidados no Teatro B32, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, ponto central do ecossistema financeiro de São Paulo. O evento marcou o lançamento oficial do PicPay Epic, nova plataforma da fintech voltada à oferta de produtos premium e serviços financeiros diferenciados.

A recepção contou com um “green carpet”, referência à cor símbolo da marca, por onde passaram empresários, personalidades do mercado, influenciadores e formadores de opinião. Entre os nomes presentes estavam GKay, Carla Diaz, Rafa Uccman e outros representantes do entretenimento e da economia criativa.

O clima de mistério que antecedeu a noite ,convites enigmáticos, contagem regressiva e poucas informações divulgadas ,amplificou a expectativa. A surpresa foi revelada no palco do Teatro B32: um show intimista de Alexandre Pires, que encerrou o evento com repertório de clássicos e grande interação com os convidados.

A presença internacional da noite ficou por conta de Chiara Ferragni, empresária italiana e referência global em moda digital. Em uma participação especial no palco, Chiara compartilhou insights sobre construção de marca, influência e comportamento de consumo no cenário europeu, reforçando o tom cosmopolita do lançamento.

Epic: estrutura, eficiência e benefícios que reposicionam a experiência

O lançamento apresentou o cartão Epic Mastercard Black, pilar central da nova proposta do PicPay dentro do segmento premium. O produto chega ao mercado com foco em experiência, eficiência e vantagens competitivas distribuídas de forma estratégica.

Entre os benefícios anunciados estão:
• Parcelamento de compras internacionais em até 3 vezes sem juros, diferencial até então inédito no mercado.
• Conta global integrada em dólar e euro, oferecendo spread zero e rendimento anual de 4% ao ano em dólar.
• Acesso ilimitado à sala VIP Mastercard Black no Aeroporto de Guarulhos (GRU) e dois acessos por ano à rede LoungeKey.
• Benefícios de lifestyle, como:
• Telemedicina 24h com médicos do Hospital Albert Einstein
• Assinatura Amazon Prime
• Assistência residencial
• Tag Sem Parar gratuita
• Atendimento personalizado 24h, inclusive via WhatsApp, com suporte dedicado aos membros Epic.

A visão de quem entende eficiência

Entre as convidadas especiais da noite estava a empresária Sophia Martins, reconhecida por sua atuação estratégica no mercado imobiliário e no ecossistema de negócios. Ao analisar o novo cartão, Sophia destacou o ponto que mais importa para quem realmente usa produtos financeiros de forma inteligente:

“Eu tenho como referência cartões com benefícios robustos, então observo cada detalhe. O Epic surpreendeu pela combinação de estrutura e eficiência. É um cartão consistente.”

A declaração reforça a maturidade de análise e o olhar técnico que marcaram sua participação no evento.

Ambição de mercado

Durante a apresentação, executivos do PicPay explicaram a proposta estratégica por trás do Epic e sua entrada oficial em um novo patamar competitivo.

“Queremos mostrar que a experiência premium não precisa ser distante. O Epic nasce para atender quem procura evoluir, crescer e acessar soluções mais completas”, afirmou Danilo Caffaro, vice-presidente de serviços financeiros do PicPay.

Com o lançamento, a fintech passa a disputar espaço direto com grandes instituições que lideram o segmento, apostando em eficiência, experiência e tecnologia como diferenciais.

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Aluguel de carros em Florianópolis: liberdade na ilha da magia

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Florianópolis é um dos destinos mais encantadores do Brasil. Conhecida como a Ilha da Magia, Floripa reúne praias paradisíacas, trilhas incríveis, gastronomia diversificada e um dos melhores roteiros urbanos do país. 

 

Para quem deseja explorar cada canto do destino com autonomia, conforto e flexibilidade, o aluguel de carros em Florianópolis se destaca como a escolha ideal. Com um carro à disposição, é possível aproveitar tudo o que a ilha oferece sem depender de transporte público ou aplicativos.

 

Além da beleza natural, Floripa tem uma geografia que favorece a locomoção de carro. As distâncias entre praias, bairros e pontos turísticos podem ser grandes, e o transporte público nem sempre atende aos horários e rotas desejadas. 

 

Por isso, alugar carros se tornou a solução perfeita para quem quer viver a experiência completa da cidade, seja em viagens a lazer, trabalho ou eventos.

Por que é vantajoso optar pelo aluguel de carros em Florianópolis?

A cidade de Florianópolis é composta por praias e bairros distribuídos ao longo de toda a ilha e também no continente. Isso torna o aluguel de carros uma vantagem significativa para quem busca mobilidade prática. 

 

Com um carro, você pode visitar desde o agito da Lagoa da Conceição até a tranquilidade de Daniela, Jurerê Internacional, Ingleses, Campeche ou Armação – tudo no seu ritmo e com total flexibilidade.

 

O carro também torna as viagens mais confortáveis para famílias, casais e grupos de amigos, já que oferece espaço para bagagens, equipamentos esportivos, cadeirinhas infantis e tudo o que for necessário para aproveitar a cidade. Para quem gosta de explorar trilhas e mirantes, o veículo facilita os deslocamentos até os pontos de início das caminhadas, muitas vezes distantes dos grandes centros.

 

Além disso, alugar carros em Floripa costuma ter excelente custo-benefício, especialmente para quem pretende se deslocar bastante. Em trajetos longos ou dias com muitos passeios, o carro alugado se torna mais econômico do que depender de carros por aplicativo, que podem ter tarifas elevadas, principalmente durante a alta temporada.

Como alugar carros em Florianópolis?

Entender como alugar carros em Florianópolis é simples e rápido, e a experiência se torna ainda melhor quando você escolhe uma locadora confiável. 

 

O primeiro passo é definir o período da viagem e o modelo de veículo mais adequado às suas necessidades. Em seguida, basta apresentar os documentos obrigatórios, como carteira de habilitação, cartão de crédito e identidade. Essa reserva pode ser feita online, garantindo agilidade e preços mais competitivos.

 

Ao chegar na cidade, você retira o carro diretamente em unidades estratégicas, como no aeroporto, o que facilita muito o início da viagem. Depois disso, é só aproveitar a flexibilidade de dirigir pela cidade inteira, conhecendo praias, restaurantes e atrações do jeito que preferir. Quando a viagem terminar, basta devolver o veículo no local combinado, sem burocracias.

 

Essa praticidade faz do aluguel a escolha perfeita para quem quer autonomia, economia e liberdade.

Alugue seu carro em Florianópolis com a Unidas!

Se você quer aproveitar ao máximo a Ilha da Magia, contar com uma locadora confiável faz toda a diferença. A Unidas é referência nacional no setor e oferece as melhores condições para alugar carros em Florianópolis, com frota moderna, atendimento de qualidade e opções para todos os perfis de viagem.

 

Quer explorar Florianópolis com liberdade, conforto e economia? Então, alugue seu carro com a Unidas!

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