Barra
Connect with us

Negócios

Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

Published

on

De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

Para mais informações, acesse:

Canal do Youtube

Instagram

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Paola Doldán e a Mobile Zone: Inovação Tecnológica em Ciudad del Este, Paraguai

Published

on

Liderança paraguaia à frente da revolução digital no comércio de fronteira

Paola Doldán, conhecida por seu sucesso empresarial em Ciudad del Este, Paraguai, está à frente da Mobile Zone, uma das empresas mais inovadoras no setor de tecnologia da tríplice fronteira. Com uma carreira consolidada no comércio de fronteira, Paola aplicou sua visão estratégica para transformar a Mobile Zone em uma referência em soluções tecnológicas.

A Mobile Zone, sob a liderança de Paola, oferece uma gama de produtos e serviços de alta qualidade, focando em dispositivos móveis, acessórios e tecnologias de ponta. A empresa tem sido crucial para modernizar o mercado de Ciudad del Este, atendendo às demandas crescentes por inovação e conectividade.

Paola, que possui um histórico de sucesso como consultora empresarial, utiliza sua experiência para garantir que a Mobile Zone se destaque não apenas pela variedade de produtos, mas também pela excelência no atendimento ao cliente. Sua abordagem centrada no cliente coloca a Mobile Zone à frente da concorrência, criando uma experiência de compra personalizada e de alta qualidade.

O impacto da Mobile Zone na economia local é significativo. A empresa tem gerado empregos e impulsionado o setor de tecnologia na região, consolidando Ciudad del Este como um importante hub comercial e tecnológico no Paraguai. Para Paola, a inovação é essencial para manter a competitividade e o crescimento sustentável da empresa.

A Mobile Zone também se destaca por sua adaptação às mudanças do mercado digital. Sob a liderança de Paola, a empresa tem implementado soluções tecnológicas avançadas, como e-commerce e plataformas digitais, para alcançar um público mais amplo e atender às necessidades de consumidores cada vez mais conectados.

Com uma visão de futuro clara, Paola Doldán continua a impulsionar a Mobile Zone para novos patamares de sucesso. Sua liderança, combinada com um compromisso com a inovação, garante que a empresa permaneça na vanguarda do comércio de tecnologia em Ciudad del Este.

Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias

Continue Reading

Negócios

Conforte-Se Rio de Janeiro: Inovação e Conforto Pós-Operatório ao Seu Alcance

Published

on

A cidade maravilhosa agora conta com uma nova solução para a recuperação pós-cirúrgica. A Conforte-Se, empresa pioneira no aluguel de poltronas pós-operatórias, chegou ao Rio de Janeiro e promete revolucionar o conforto dos pacientes que passaram por cirurgias plásticas.

Com o slogan “Cuidamos de você no conforto da sua casa”, a Conforte-Se Rio de Janeiro destaca-se pela agilidade na entrega e recolhimento dos equipamentos, garantindo que os pacientes possam focar exclusivamente na sua recuperação. A empresa oferece uma vasta gama de poltronas ergonômicas e tecnológicas, adaptáveis às necessidades individuais de cada paciente, proporcionando um suporte essencial para uma recuperação mais rápida e eficiente.

A entrega ágil é um dos grandes diferenciais da Conforte-Se Rio de Janeiro. Sabendo que o tempo é crucial no período pós-operatório, a empresa se compromete a entregar as poltronas em tempo recorde, evitando qualquer desconforto ou espera desnecessária. Da mesma forma, o recolhimento das poltronas é feito de maneira rápida e eficiente, sem complicações para o cliente.

A Conforte-Se Rio de Janeiro já está operando na cidade, e as reservas podem ser feitas diretamente pelo site oficial da empresa. Com a demanda crescente por cirurgias plásticas no Brasil, a chegada da Conforte-Se promete facilitar a recuperação de muitos pacientes, permitindo que eles desfrutem de seu novo visual com o máximo de conforto e segurança.

A inovação e o cuidado oferecidos pela Conforte-Se Rio de Janeiro fazem toda a diferença na qualidade de vida dos pacientes no pós-operatório, reafirmando o compromisso da empresa com o bem-estar e a saúde de seus clientes.

📞 Entre em contato e saiba mais como reservar sua poltrona

🌎 Acesse: https://www.conforte-se.com/riodejaneiro

📧 E-mail: riodejaneiro@conforte-se.com

📱 WhatsApp: 5521994297373

Continue Reading

Negócios

Conforte-Se Umuarama: Conforto Pós-Operatório Chega ao Interior do Paraná

Published

on

A cidade de Umuarama, localizada no noroeste do Paraná, celebra a chegada de um novo serviço que promete transformar a recuperação dos pacientes que passaram por cirurgias plásticas. A empresa Conforte-Se, conhecida por seu compromisso com o bem-estar e o conforto dos seus clientes, agora está atuando na região, oferecendo aluguel de poltronas pós-operatórias.

Com o slogan “Cuidamos de você no conforto da sua casa”, a Conforte-Se Umuarama se destaca pela eficiência na entrega e recolhimento dos equipamentos, garantindo que os pacientes possam focar exclusivamente na sua recuperação. A empresa disponibiliza uma ampla variedade de poltronas ergonômicas e tecnológicas, adaptáveis às necessidades individuais de cada paciente, proporcionando um suporte essencial para uma recuperação mais rápida e eficaz.

A agilidade na entrega é um dos grandes diferenciais da Conforte-Se Umuarama. Compreendendo a importância do tempo no período pós-operatório, a empresa se compromete a entregar as poltronas em tempo recorde, evitando qualquer desconforto ou espera desnecessária. Da mesma forma, o recolhimento das poltronas é realizado de maneira rápida e eficiente, sem complicações para o cliente.

A Conforte-Se Umuarama já está operando na cidade, e as reservas podem ser feitas diretamente pelo site oficial da empresa. Com a crescente demanda por cirurgias plásticas no Brasil, a chegada da Conforte-Se promete facilitar a recuperação de muitos pacientes, permitindo que eles desfrutem de seu novo visual com o máximo de conforto e segurança.

A inovação e o cuidado oferecidos pela Conforte-Se Umuarama fazem toda a diferença na qualidade de vida dos pacientes no pós-operatório, reafirmando o compromisso da empresa com o bem-estar e a saúde de seus clientes.

📞 Entre em contato e saiba mais como reservar sua poltrona

🌎 Acesse: https://www.conforte-se.com.br/umuarama

📧 E-mail: Umuarama@conforte-se.com.br

📱 WhatsApp: 5544991281558

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Geral2 dias ago

Dicas para comprar joias femininas online para presente

  Escolher joias femininas online para presente pode ser um desafio, especialmente com tantas opções disponíveis. Afinal, queremos algo especial,...

Geral2 dias ago

Planos de Saúde Mais Caros? Os Impactos da Reforma Tributária no Setor

A nova carga tributária pode encarecer os planos e reduzir o acesso à saúde suplementar, alerta o especialista André Charone....

Entretenimento2 dias ago

“E Tome Frevo”, de André Rio, agitou o Carnaval pernambucano

O cantor e compositor pernambucano André Rio fez história mais uma vez no Carnaval de Pernambuco com seu mais novo...

Entretenimento2 dias ago

Milky Moo e Stanley celebram parceria com lançamento de copos temáticos

A Milky Moo está comemorando 5 anos no mercado. E para celebrar essa data em grande estilo eles fecharam uma...

Famosos3 dias ago

MC Swee Se Destaca no Cenário Musical com Suas Energéticas Músicas Eletrofunk

O cantor e compositor MC Swee vem ganhando notoriedade na cena musical com suas faixas eletrofunk, que misturam batidas envolventes...

Famosos3 dias ago

“Professora Cláudia” de Lucas Rocha: O Fenômeno Musical que Conquista as Redes Sociais

Com mais de 15 mil vídeos e destaque nas plataformas digitais, a canção de Lucas Rocha se firma como um...

Negócios3 dias ago

Paola Doldán e a Mobile Zone: Inovação Tecnológica em Ciudad del Este, Paraguai

Liderança paraguaia à frente da revolução digital no comércio de fronteira Paola Doldán, conhecida por seu sucesso empresarial em Ciudad...

Negócios3 dias ago

Conforte-Se Rio de Janeiro: Inovação e Conforto Pós-Operatório ao Seu Alcance

A cidade maravilhosa agora conta com uma nova solução para a recuperação pós-cirúrgica. A Conforte-Se, empresa pioneira no aluguel de...

Negócios3 dias ago

Conforte-Se Umuarama: Conforto Pós-Operatório Chega ao Interior do Paraná

A cidade de Umuarama, localizada no noroeste do Paraná, celebra a chegada de um novo serviço que promete transformar a...

Negócios3 dias ago

Internet em movimento: o truque dos Ímãs para transformar seu carro em um roteador sobre rodas

Como uma tecnologia simples e poderosa está levando internet para qualquer lugar do Brasil – até em veículos em alta...

Advertisement

Ultimos Posts

Copyright © BusinessFeed