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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Luxo Concreto recebe Stanley Bittar: o novo luxo como experiência e bem-estar

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No episódio mais recente do podcast Luxo Concreto, a empresária Sophia Martins recebeu o médico e empresário Dr. Stanley Bittar, referência nacional em saúde e estética. A conversa trouxe uma reflexão atual e necessária: o luxo do futuro não está apenas em posses materiais, mas na forma como cultivamos qualidade de vida, experiências transformadoras e bem-estar integral.

Um estudo da consultoria Bain & Company aponta que o mercado global de luxo deve movimentar US$ 380 bilhões até 2030, com crescimento puxado por demandas de experiência, personalização e saúde. Para o Dr. Stanley Bittar, esse movimento já é realidade:

“Hoje, o verdadeiro luxo é ter tempo para si, cuidar da saúde e encontrar equilíbrio entre corpo e mente. O consumidor não busca apenas status, mas sim algo que impacte de verdade sua vida.”

A empresária Sophia Martins, que tem forte atuação no mercado de alto padrão e acompanha de perto suas transformações, destacou a convergência entre saúde, hospitalidade e arquitetura:

“O novo luxo não se restringe a um endereço nobre ou a um bem exclusivo. Ele está na forma como vivemos, em experiências que elevam nossa autoestima e trazem bem-estar. Isso também já acontece no mercado imobiliário, onde projetos de alto padrão entregam curadoria de estilo de vida e não apenas um imóvel.”

Durante o bate-papo, Dr. Bittar reforçou que a medicina estética desempenha papel essencial nesse contexto:

“A estética não é apenas sobre aparência. É sobre autoestima, confiança e saúde mental. O futuro da medicina é entregar mais do que procedimentos — é entregar experiência e transformação pessoal.”

O episódio do Luxo Concreto, conduzido por Sophia Martins, deixou claro que o luxo contemporâneo não se mede apenas pelo que se possui, mas pela capacidade de viver com propósito, equilíbrio e bem-estar — valores que definem a nova era do alto padrão.

(Fotos : Arquivo Sophia Martins)

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Chrys Dias, Débora Paixão e Mc Ryan SP lançam ação milionária em parceria com Ouropix

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Mansão, carro, moto, iPhones, Playstation 5. Mais de 1000 prêmios compõem essa parceria inédita, totalmente legalizada, que reforça o crescimento de sorteios junto a influenciadores na internet.

A Ouropix, plataforma oficial e 100% regularizada para ações de sorteios digitais, em parceria com a ViaCap e Casa Ronald McDonald, a convite de Jon Vlogs anuncia uma parceria inédita com o casal Chrys Dias e Débora Paixão junto ao prestigiado artista Mc Ryan SP. Os influenciadores, reconhecidos como alguns dos maiores nomes do universo digital e musical no país, escolheram a Ouropix para lançar uma ação milionária que promete movimentar o público e gerar ampla repercussão.

Entre os prêmios estão uma mansão completa, com carro e moto na garagem, além de 10 iPhones, 10 Playstation 5 e diversas premiações instantâneas em dinheiro. A iniciativa, que une os prêmios mais desejados com uma forma rápida, fácil e segura de se participar, consolida a Ouropix como a plataforma preferida de artistas e criadores de grande relevância nacional. “A Ouropix chegou para dar segurança e credibilidade a esse mercado, valorizando o público que participa e os influenciadores que confiam em nós para realizar suas ações. Receber nomes como Chrys Dias, Débora Paixão e Mc Ryan SP, só reforça que estamos no caminho certo”, afirma a equipe da plataforma.

A ação também conta com a articulação de Jon Vlogs, que tem sido embaixador oficial e um dos principais conectores da marca com influenciadores de peso, e se soma ao movimento recente que reuniu artistas na 70ª Festa do Peão de Barretos, junto a Rincon 061 – também do universo dos sorteios online – e outros nomes de peso como Virgínia, Ana Castela e Marrone, da dupla Bruno & Marrone.

Com a proposta de gerar melhor experiência ao usuário, a parceria reforça o posicionamento da Ouropix como o ambiente legalizado, confiável e oficial, desenvolvido com grandes parceiros do mercado de Capitalização e Filantropia – ViaCap e Casa Ronald McDonald, respectivamente – para a realização de grandes campanhas no país, ao mesmo tempo em que aproxima o público de prêmios de alto valor e de ídolos que movimentam milhões de seguidores, ajudam uma causa nobre, apoiar crianças e adolescentes em tratamento oncológico e suas famílias, oferecendo hospedagem, alimentação, transporte, apoio e assistência social, funcionando como uma “casa longe de casa” para pacientes que viajam para tratamento no Rio de Janeiro.

Sobre a Ouropix

A Ouropix é uma plataforma de sorteios digitais 100% oficial e regularizada, que conecta artistas, influenciadores e público com a melhor experiência ao usuário. Com foco em rapidez, facilidade e segurança, a marca vem se consolidando como referência no Brasil ao sediar campanhas de grandes nomes e oferecer prêmios de valor significativo, sempre com transparência e responsabilidade. Acesse: https://ouropix.com/

Foto: Divulgação

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Casa Rede Ronaldo é inaugurada em São Paulo

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Evento reuniu Ronaldo Fenômeno, Ronald, Douglas Buiu e convidados para apresentar o novo hub criativo.

Ontem, 17 de setembro, foi inaugurada oficialmente a Casa Rede Ronaldo, nova sede do canal multiplataforma criado por Ronaldo Fenômeno e atualmente liderado por seu filho Ronald. Localizada no Jardim Europa, em São Paulo, a Casa simboliza a nova fase da marca, unindo esporte, games, música e cultura pop em um espaço moderno e colaborativo.

O evento, realizado na véspera do aniversário de Ronaldo, contou com a presença de Douglas Buiu, CEO da Rede Ronaldo, além de celebridades, ex-jogadores, influenciadores e parceiros estratégicos. A noite marcou a consolidação de um projeto que nasceu no ambiente digital e agora ganha endereço físico, ampliando a capacidade de produção, integrando equipes e criando um espaço de conexão direta com o público e com o mercado.

Durante a celebração, Ronald apresentou os projetos que serão desenvolvidos a partir da nova sede, com destaque para todo o conteúdo que será criado nos Estados Unidos, México e Canadá, durante torneio de seleções com uma cobertura digital especial do ambiente e dos torcedores nos Estados Unidos e do Canadá.

O projeto prevê 30 dias consecutivos de conteúdo ao vivo, mais de 450 horas de produção multiplataforma diretamente de três sedes internacionais (Houston, Toronto e Miami) além de um trailer itinerante totalmente equipado para gravações e transmissões.

A programação também contará com um time diverso de influenciadores e especialistas, levando ao público brasileiro e internacional uma narrativa com sotaque e alma, explorando a nostalgia de torneios anteriores e a energia única do futebol.

“A nossa sede representa um momento de transformação e fortalecimento da nossa rede. Estamos prontos para crescer ainda mais e levar a qualidade da Rede Ronaldo para novos públicos”, afirmou Ronald, Presidente da Rede Ronaldo.

“Com a força da marca Ronaldo e a integração de talentos e parceiros estratégicos, a Casa Rede Ronaldo promete se tornar uma plataforma para ideias, histórias e experiências que unem gerações, posicionando-se como um dos principais players do mercado de mídia e entretenimento no Brasil”, reforçou Douglas Buiu, CEO da marca.

Criada em 2021, inicialmente como Ronaldo TV, a Rede Ronaldo está se consolidando como um ecossistema de conteúdo que integra esportes, games, música e cultura pop. Hoje, atua com transmissões ao vivo, entrevistas exclusivas, podcasts e coberturas especiais de eventos.

(Fotos: @high.film)

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