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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Combate das Marcas movimenta R$ 47 milhões e vende cerca de 480 veículos em um único fim de semana em Salvador

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Evento automotivo realizado no Centro de Convenções Salvador confirma aquecimento do setor e forte demanda do consumidor

Fotos: Soma Marketing

A 31ª edição do Combate das Marcas Salvador confirmou a força do mercado automotivo na Bahia ao movimentar cerca de R$ 47 milhões em negócios durante apenas três dias de evento. Ocorrido no último fim de semana (entre 13 e 15 de março), o CDM reuniu 19 concessionárias e concentrou em um curto espaço de tempo um volume expressivo de negociações de veículos 0km na capital baiana.

De acordo com o balanço divulgado pela Soma, uma das entidades promotoras do evento, aproximadamente 480 veículos foram comercializados, entre automóveis e motocicletas. O desempenho indica um ticket médio próximo de R$ 98 mil, refletindo a presença de modelos de diferentes faixas de preço e a competitividade das condições de compra oferecidas pelas concessionárias participantes.

Público qualificado impulsiona vendas – O desempenho comercial também foi favorecido pela forte presença de público. No sábado (14), dia de maior movimentação, 2.960 pessoas circularam pelos corredores do Centro de Convenções Salvador, ampliando as oportunidades de negociação ao longo do fim de semana. Um levantamento realizado com visitantes apontou que 24% tinham intenção de compra imediata, enquanto outros 20% pretendiam fechar negócio em até 30 dias, demonstrando um público altamente qualificado para aquisição de veículos.

Preferência por automóveis e financiamento – Entre os visitantes entrevistados, 89% demonstraram interesse em automóveis, enquanto as motocicletas representaram 11% das intenções de compra. No ranking de preferência por marcas, a Volkswagen liderou com 17%, seguida por Caoa Chery (13%), Chevrolet (10%), Fiat (8%) e Hyundai (7%). Outro dado relevante é que 52% dos consumidores indicaram o financiamento como principal forma de pagamento, enquanto 19% pretendiam comprar à vista.

Para o idealizador do evento, Leonardo Sahade, “os números confirmam o Combate das Marcas como uma das principais plataformas de vendas do setor automotivo na Bahia, reunindo condições comerciais atrativas, diversidade de marcas e grande concentração de consumidores interessados em fechar negócio”.

Uma nova edição do Combate das Marcas está agendada para ocorrer no mês de outubro, em Salvador. Antes disso, o evento desembarca em Fortaleza (CE), no mês de abril, e, em maio, também chega para mais uma nova edição em Aracaju.

Mais informações estão disponíveis no Instagram @combatedasmarcas.of

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Flame Lounge Bar conquista público e se torna nova aposta da noite do Rio

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Com proposta de experiência completa que une drinks autorais, gastronomia e música, espaço tem se consolidado como um dos novos pontos de encontro em Botafogo, zona sul carioca

A noite da zona sul carioca ganhou um novo endereço que rapidamente se tornou um dos pontos mais comentados entre quem busca sofisticação e boa música. Inaugurado recentemente em Botafogo, o Flame Lounge Bar (Rua Arnaldo Quintela, 19) estreou com sold out logo na primeira noite e, desde então, tem se consolidado como uma das opções mais disputadas do circuito noturno da região.

Distribuído em três andares e com proposta voltada ao lifestyle noturno, o espaço reúne coquetelaria autoral, gastronomia, tabacaria, narguilé e programação musical diária em um ambiente moderno e pensado para quem quer viver a noite carioca com estilo. A casa rapidamente passou a atrair um público interessado em experiências que vão além do conceito tradicional de bar.

(Luiz Mariano, fundador do Flame Lounge Bar)

Idealizado pelo empresário Luiz Mariano, o Flame nasceu com a proposta de criar um lounge que mistura entretenimento, convivência e cultura urbana. “A ideia da Flame nasce do desejo de criar um lounge bar que une experiência, música e lifestyle noturno”, afirma.

Segundo ele, o projeto busca reunir diferentes elementos da vida noturna contemporânea em um só lugar, criando um ambiente pensado para encontros entre amigos e momentos de descontração. “A Flame nasce de fome, coragem e propósito. Não é só um bar. É um capítulo novo. É prova de que quem trabalha, conquista e quem não desiste, acende fogo até onde falaram que não queimava”, reforça o empresário.

O cardápio acompanha a proposta sofisticada da casa, com drinks autorais, destilados premium e opções gastronômicas que complementam a experiência. A presença da tabacaria e do narguilé reforça o conceito de lounge inspirado em referências internacionais.

“Queremos um espaço onde as pessoas possam beber bem, fumar um bom narguilé, ouvir música e viver a noite de Botafogo em um ambiente sofisticado e descontraído ao mesmo tempo”, destaca Mariano.

A programação musical também é um dos destaques do espaço, com DJs e sets que transitam entre hip hop, open format e outros ritmos que dialogam com a energia da noite carioca.

O Flame Lounge Bar funciona todos os dias, das 18h às 2h. A casa não possui estacionamento próprio, mas conta com opções de estacionamento e fácil acesso por aplicativos de transporte nas proximidades. “Nossa proposta é trazer para a zona sul um espaço com identidade própria, inspirado nos bares do exterior, mas com a energia do Rio de Janeiro”, conclui o empresário.

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Esdras Barboza visita a Cerbras em agenda do Sênior Club

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O CEO da E2R Consultoria Empresarial, Esdras Barboza, esteve na Cerbras, uma das mais tradicionais indústrias do setor cerâmico do Ceará, em visita institucional organizada pelo Sênior Club, iniciativa que reúne empresários e executivos em agendas de troca de experiências e benchmarking empresarial.

O grupo foi recebido pela CEO da Cerbras, Ana Lúcia, que apresentou a estrutura da indústria e compartilhou aspectos da gestão que vêm consolidando a empresa como referência no segmento.

Durante a visita, Esdras Barboza acompanhou de perto a operação industrial da companhia e destacou pontos que chamaram atenção, especialmente o cuidado com o meio ambiente, a valorização das pessoas e o investimento em tecnologia para automação dos processos produtivos, fatores que reforçam o compromisso da empresa com eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.

A agenda também proporcionou um momento de diálogo sobre gestão, competitividade e os caminhos da indústria brasileira diante dos desafios contemporâneos, reforçando o papel de iniciativas como o Sênior Club na promoção de conexões qualificadas entre lideranças empresariais.

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