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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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No Hunters Club, Sophia Martins apresenta caminhos de rentabilidade em investimentos aliados ao terceiro setor

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Em palestra a um seleto grupo de altos executivos no Hunters Club, Sophia Martins defende a viabilidade do mercado de leilões imobiliários aliada ao impacto social. A empresária apresentou um projeto de inclusão em canteiros de obras – reconhecido como case para a COP30 – e destacou como sustentabilidade e propósito podem andar de mãos dadas no setor imobiliário.

Hunters Club reúne executivos para discutir leilões e terceiro setor

São Paulo – Um ambiente de negócios voltado à elite empresarial serviu de palco para discutir lucro e propósito. No evento exclusivo do Hunters Club – grupo de investidores liderado pelo advogado Tassio Renam, sócio do empreendedor Pablo Marçal – o tema central foi a viabilidade do mercado de leilões imobiliários e o papel do terceiro setor no desenvolvimento de projetos de impacto social. A plateia, composta por CEOs, investidores e gestores, acompanhou de perto as ideias de Sophia Martins, referência no mercado imobiliário de luxo e reconhecida por iniciativas de inclusão social. Renam, que já foi CEO do ecossistema multibilionário de Pablo Marçal e fundou o maior grupo de leilões do país, lidera o Hunters Club, um grupo de investidores que já movimentou mais de R$ 100 milhões em VGV  – dimensão que evidencia a relevância do fórum no meio empresarial brasileiro.

Martins iniciou sua palestra mostrando números que reforçam a força dos leilões de imóveis no Brasil. Segundo dados da Superbid Exchange divulgados pela Veja, o volume de leilões cresceu 86% em 2024, passando de 10 mil para 16 mil propriedades ofertadas; para 2025 projeta-se mais 70% de aumento, consolidando os leilões imobiliários como uma alternativa sólida para investidores em busca de ativos com desconto . “Trata-se de um mercado em expansão e com alta segurança jurídica,” observou a palestrante, ressaltando que essa modalidade vem atraindo tanto empreendedores quanto pessoas físicas interessadas em oportunidades imobiliárias abaixo do valor de mercado.

Unindo rentabilidade, sustentabilidade e propósito no setor imobiliário

Apesar do foco em rentabilidade, Sophia Martins argumentou que o sucesso financeiro pode vir acompanhado de impacto positivo. Ela mesma transita entre o mundo corporativo e o terceiro setor: além de empresária, “atuo no terceiro setor, com projetos habitacionais que visam oferecer soluções sustentáveis e acessíveis para comunidades em situação de vulnerabilidade”, afirma em seu perfil profissional . Durante o evento, Martins enfatizou que o mercado imobiliário precisa estar alinhado a um propósito maior. “Quando conseguimos unir propósito e rentabilidade, podemos transformar comunidades inteiras”, declarou, pontuando que investimentos em imóveis podem – e devem – gerar legado social. A fala ecoa uma tendência no meio corporativo de buscar ESG (ambiental, social e governança) não apenas como compliance, mas como estratégia de negócio.

Tassio Renam, anfitrião do encontro, endossou essa visão ao comentar a relevância da iniciativa de Sophia. Para ele, iniciativas como a apresentada “provam que é possível alinhar lucratividade e propósito no mercado imobiliário sem perder a competitividade”. Renam – que construiu carreira identificando oportunidades em ativos estressados e multiplicação patrimonial – destacou aos presentes que projetos sociais no setor privado podem inspirar transformações duradouras. “É inspirador ver o setor de leilões servir de ferramenta para a transformação social. Esse tipo de case eleva o patamar de toda a indústria,” afirmou o executivo.

Projeto de inclusão nos canteiros vira case até na COP30

Durante a palestra, Sophia Martins apresentou um case concreto de impacto social no setor da construção civil. Trata-se de um projeto de inclusão nos canteiros de obras, no qual homens e mulheres de comunidades carentes são capacitados e inseridos em empregos nas obras, ao mesmo tempo em que se implementam práticas de construção sustentável. “Sustentabilidade precisa sair do PowerPoint e entrar no canteiro de obras. Esse projeto nasceu para mostrar que é possível construir com consciência, reduzir emissões, melhorar vidas e ainda garantir viabilidade econômica”, afirmou Martins, ao descrever a iniciativa .

O projeto – já em fase de implementação – une engenharia de qualidade, redução de carbono e transformação social duradoura, servindo como exemplo prático de construção com responsabilidade ambiental e inclusão . “Com aplicação prática no setor da construção, a iniciativa representa um novo padrão de moradia digna, inclusiva e ambientalmente inteligente”, destacou a palestrante . Entre os pilares do projeto estão a infraestrutura de baixo carbono, energia limpa com autonomia hídrica e o design participativo com as comunidades beneficiadas, garantindo que as soluções atendam às necessidades reais de cada local . Em outras palavras, desde o uso de materiais sustentáveis e painéis solares até a reserva de áreas verdes e a escuta ativa dos futuros moradores, o empreendimento busca equilibrar desenvolvimento urbano e bem-estar social.

O impacto da iniciativa de Sophia Martins já ultrapassou as fronteiras nacionais. O case ganhou holofote internacional ao ser destaque na Climate Week NYC 2025 e agora integra a pauta brasileira na próxima COP30. Os conteúdos apresentados por Martins no evento climático – em especial a experiência de inclusão nos canteiros – serão levados à COP30, que ocorre em novembro deste ano em Belém do Pará . Segundo organizações ligadas à conferência, a proposta habitacional de Sophia foi reconhecida como um dos projetos-chave na apresentação técnica do Brasil na COP30, sinalizando o potencial de escala e replicabilidade da solução. “É no chão da cidade que a crise climática bate primeiro. E é ali também que podemos reagir com mais inteligência, mais dignidade e mais impacto. Se quisermos cidades resilientes, precisamos começar pelas pessoas”, ressaltou Martins, conectando a questão climática ao propósito social do seu projeto .

Legado no meio empresarial

A palestra de Sophia Martins encerrou-se sob aplausos, sintetizando uma mensagem poderosa aos líderes presentes: é possível aliar negócios lucrativos a causas sociais e ambientais de grande alcance. O evento do Hunters Club – parte de uma série de encontros que vêm ganhando projeção no cenário corporativo brasileiro – mostrou que altos executivos estão cada vez mais atentos a oportunidades de investimento com impacto positivo. “O mercado de leilões com propósito é não apenas viável, mas desejável”, concluiu Sophia, reforçando que o setor imobiliário pode ser um agente de mudança social sem abdicar do crescimento econômico. A expectativa agora é que outros investidores e empresas sigam o exemplo, impulsionando iniciativas semelhantes em um momento em que propósito e rentabilidade caminham lado a lado na definição de sucesso empresarial.

(Fotos : Hugo Vizza)

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Shineray do Brasil lança campanha “Shineray Entrega Tudo” com Nattan como estrela

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Ação nacional investe R$ 20 milhões e reforça a conexão da marca com o público brasileiro, oferecendo prêmios que mudam vidas

A Shineray do Brasil estreou recentemente sua nova campanha publicitária “Shineray Entrega Tudo”, protagonizada pelo cantor Nattan. Com investimento de R$20 milhões, a ação está presente em TV, rádio, outdoors e nas redes sociais da marca.

O conceito da campanha, que carrega o slogan “Shineray Entrega Tudo”, tem forte apelo popular e reforça o novo posicionamento da empresa. A ideia é associar a marca à realização de sonhos e à mobilidade com propósito, promovendo a transformação de vidas. “Queríamos alguém que já tivesse conexão com a marca e que transmitisse nossa energia. Nattan tem raízes nordestinas, é jovem, irreverente e tem muito humor, características que dialogam com nosso público”, explica Sofia Menezes, diretora de Marketing da Shineray do Brasil.

A escolha do cantor não foi apenas estratégica, mas também afetiva, já que ele embalou a confraternização da empresa em 2024 e conquistou diretores e colaboradores. Agora, o jingle criado pelo cantor para a campanha, junto à sua forte imagem com o público, se une para divulgar, de forma indireta, uma promoção que sorteará prêmios transformadores em barras de ouro, como a casa própria e caminhões cheios de recompensas para consumidores finais em todo o Brasil.

“O conceito criativo valoriza o custo-benefício e a qualidade dos produtos da Shineray, mas vai além, pois desperta o desejo e cria uma conexão emocional com o público”, complementa Sofia.
“Com o sucesso da estreia, pretendemos seguir fazendo mais campanhas de marketing para o consumidor final”, conclui Sofia.

O vídeo oficial, disponível no YouTube, apresenta uma narrativa vibrante, leve e animada e já tem gerado alto engajamento nas redes.

Link do vídeo: https://youtu.be/pRl4BPGV-WA

Ficha Técnica – Campanha “Shineray Entrega Tudo”
Produtora: Henri Company
Diretor: Ricardo Henri
Diretor de imagem: Júlio Marques
Foquista: Italo Ferreira
Gaffer: Gelo (Marcos Alberto)
Gaffer 2: Victor Santana
Fotografia: Alysson Souza
Vfx: Matheus Vinicius
Áudio Direto: Áudio pro
Making off: Martins Rec
Assistência: Pedro Henrique
Logística: Patrícia Carvalho

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Oportunidade para o varejo: evento em São Paulo destaca potencial de crescimento das marcas próprias no Brasil

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PL Connection 2025 acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Expo Center Norte, com mais de 100 empresas especializadas trazendo as tendências e novidades do setor

Em agosto, a cidade de Sao Paulo recebe a 3ª edição do PL Connection, o principal evento para o setor de private label (marcas próprias) na América Latina, que reune indústrias, varejistas e fornecedores em um ambiente que combina feira de exposição e conferências. O evento é a principal plataforma de negócios do setor e se consolidou como ponto de encontro estratégico para quem aposta em produtos exclusivos com diferencial competitivo, como supermercadistas, distribuidores, redes de farmácias e drogarias, lojas de cosméticos, pet shops, home centers, agências especialistas em marketing e influenciadores.

A Francal, maior promotora e ecossistema para eventos da América Latina, une forças com a Amicci, maior hub de private label do continente, para realizar esse encontro único no setor, com objetivo de potencializar o universo de marcas próprias e terceirização em toda região.

O setor de marcas próprias vive um momento de aceleração no país, com crescimento de 27,2% no valor das vendas em 2024, mais que o dobro do avanço das marcas de fabricantes (11,1%), segundo dados da Nielsen. Para Fernando Ruas, CEO da Francal, os números da última edição da PL Connection, realizada em setembro de 2024, refletem esse cenário positivo.

“Foram mais de 3,4 mil visitantes, alta de 36% em relação a 2023, e um crescimento de 130% no número de expositores. Os 100 expositores reunidos no evento representaram setores como alimentos, farma, higiene e beleza, pet e serviços. Além disso, 73% dos visitantes eram tomadores de decisão e 31% ocupavam cargos C-Level, reforçando o caráter estratégico do encontro para a geração de negócios”, completa Fernando.

A edição de 2025 deve ampliar ainda mais essa relevância. A organização projeta superar o número de visitantes e reunir mais de 100 expositores qualificados, acompanhando o crescimento contínuo do setor e o interesse crescente de varejistas e fornecedores por produtos de maior valor agregado.

Para Antócio Sá, sócio fundador da Amicci o evento acompanha a transformação do mercado brasileiro: “O consumidor brasileiro está mais aberto às marcas próprias, e o varejo já percebeu que produtos exclusivos aumentam margens, fortalecem a diferenciação e fidelizam clientes. O PL Connection conecta os principais players do setor, transformando tendências e oportunidades em negócios reais.”

Prêmio Excelência em Marca Própria

Entre os destaques deste ano no PL Connection também está a segunda edição do Prêmio Excelência em Marca Própria, tem como objetivo reconhecer e valorizar varejistas, indústrias e empresas de serviços que se destacam no desenvolvimento de soluções inovadoras, produtos exclusivos e estratégias de marca que fortalecem a conexão com o consumidor e impulsionam a competitividade do setor transformando produtos de marca própria em referências no mercado brasileiro.

O prêmio contempla cinco categorias: Design de Embalagem, Inovação em Produto, Sustentabilidade, Melhor Desenvolvimento de Marca e Indústria Parceira da Marca Própria, cada uma delas engloba três setores: Alimentos, Farmácia e Outros. Os projetos inscritos são avaliados por um comitê técnico especializado dentro de subcategorias classificadas por produto, varejista, indústria e agência.

Nesta edição, a programação do evento também reúne grandes nomes do varejo e da indústria em palestras e workshops com debates vão abordar temas que vão da inteligência artificial ao comportamento da Geração Z. Entre os participantes confirmados estão Patriciana Rodrigues (Farmácias Pague Menos), Domenico Tremaroli (NielsenIQ), Marcos Ambrosano (Pátria Investimentos), Fernanda Dalben (Dalben Supermercados) e Ricardo Dias (Adventures).

Serviço da feira

Datas: 26 e 27 de agosto de 2025 – Das 11h às 19h

Local: Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo (Portão 6), Av. Otto Baumgart, 1000 – Vila Guilherme, São Paulo – SP

Entrada: a visitação é gratuita para profissionais com CNPJ ativo. Menores de 16 anos não têm entrada permitida, salvo lactentes até 24 meses

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