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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Casa MYA promove encontro que mistura negócios, estética e bem-estar

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“Roteiro da Mulher” reúne marcas e empreendedoras em ambiente sensorial

Casa MYA recebe no dia 28 de março o evento “Conexões de Valor – Roteiro da Mulher”, encontro voltado ao empreendedorismo feminino que integra networking, estética, arquitetura e experiências sensoriais. Com vagas limitadas, o evento oferece uma programação imersiva em um espaço sofisticado na Vila Olímpia, reunindo mulheres empreendedoras de diferentes segmentos para promover conexões, visibilidade e novas oportunidades de negócios.

A programação inclui coquetel brunch de recepção, bate-papo em formato editorial inspirado na Casa Vogue, além de produção de fotos e vídeos profissionais. As participantes também poderão percorrer um roteiro de expositoras, com bancadas exclusivas para apresentação de produtos e serviços, favorecendo interação direta com o público. O encontro ainda contará com ações interativas, sorteios e experiências de beleza.

A curadoria e produção são assinadas pela arquiteta e empresária Hemily França, que transforma a Casa MYA em um hub híbrido, funcionando como coworking, showroom e espaço criativo. A proposta é proporcionar uma experiência sensorial, estética e profissional que conecte marcas, público e oportunidades de parceria.

Entre as convidadas e expositoras estão Ale Conde ArquiteturaAline Candido AteliêTebinka MarcenariaGrupo ChentaSKZ Oberle e 7estela, além das expositoras Bianca A CesarioKalon OficialGrazielle Gaspare Terapias Integrativas e Blend Delas – chás e especiarias.

A Casa MYA é um espaço multifuncional que integra coworking, bem-estar, estética e experiências criativas, funcionando como uma “casa conceito” no coração de São Paulo. O local se consolida como um ponto de convergência entre empreendedorismo, lifestyle e experiências sensoriais, ideal para eventos, ativações de marca e produção de conteúdo.

Serviço:
Conexões de Valor 2026 | Casa MYA – Edição Roteiro da Mulher
Local: Casa MYA – Vila Olímpia
Endereço: Rua Prof. Vahia de Abreu, 467 – São Paulo/SP
Data: 28 de março
Horário: 11h às 17h
Mais informações: @casamya.sp

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Quais perguntas fazer antes de comprar um apartamento: um checklist essencial

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Comprar um imóvel representa um dos maiores compromissos financeiros que alguém pode assumir ao longo da vida. Sem uma preparação adequada, há o risco de negligenciar aspectos importantes, que podem resultar em frustrações ou despesas inesperadas no futuro.

 

Assim, encontrar o lugar ideal para morar exige uma análise detalhada de vários fatores, desde a posição geográfica até as condições da propriedade e questões burocráticas. É igualmente essencial ponderar as necessidades da família e os impactos econômicos a longo prazo para fazer uma escolha acertada.

Avalie a localização com cuidado

A posição da residência é um dos primeiros pontos a serem considerados ao buscar um apartamento para comprar, já que a proximidade de serviços básicos, como escolas, hospitais e mercados, faz toda a diferença. Dessa forma, verificar se há acesso fácil a meios de transporte e se a região oferece segurança e estrutura adequada são passos fundamentais para uma boa decisão.

 

Uma localização favorável não só eleva o valor da propriedade com o passar do tempo, mas também melhora a qualidade de vida dos moradores. Utilizar ferramentas digitais, como mapas na internet, ou realizar visitas ao entorno ajuda a conhecer melhor a área, enquanto evitar zonas com registros de alagamentos ou insegurança pode prevenir transtornos no cotidiano.

Verifique a estrutura e o estado do imóvel

Examinar a condição física da moradia é outro aspecto indispensável antes de fechar negócio, abrangendo itens como paredes, revestimentos, tubulações e sistemas elétricos. Identificar sinais de umidade, fissuras ou deterioração pode ser mais fácil com a ajuda de um especialista contratado para uma inspeção detalhada.

 

Essa atenção aos pormenores evita surpresas desagradáveis, como a necessidade de reparos caros logo após a compra, além de destacar a relevância de saber a idade da construção e a resistência dos materiais empregados. Perguntar ao vendedor sobre consertos recentes ou manutenções realizadas é uma forma de obter maior confiança no investimento.

Entenda as taxas e custos adicionais

Além do valor anunciado do apartamento, é imprescindível conhecer todas as despesas extras que acompanham a aquisição, como encargos de condomínio, impostos municipais e taxas de transferência de propriedade. Esses custos podem variar bastante dependendo do edifício, incluindo valores para reserva de emergência ou serviços adicionais oferecidos.

 

Ter clareza sobre esses números auxilia no planejamento financeiro e impede imprevistos que comprometam o orçamento familiar. Para remediar o problema, solicitar um relatório completo ao vendedor ou à administração do condomínio é uma medida sábia, garantindo transparência e uma tomada de decisão mais consciente.

Pesquise a documentação e a regularidade do imóvel

Confirmar a situação jurídica da propriedade é um passo que não pode ser ignorado, assegurando que não existam débitos, disputas legais ou problemas na matrícula do bem. Consultar um advogado ou um cartório para obter certidões negativas e revisar a escritura é uma prática recomendada para evitar complicações.

 

Ter todos os papéis em ordem protege o comprador de riscos futuros, como litígios ou até a perda do capital investido. Negociar diretamente com o dono pode ser tentador, mas contar com a orientação de profissionais qualificados é sempre a opção mais segura.

Considere as necessidades atuais e futuras da família

Adaptar a escolha do lar às exigências pessoais e familiares é outro ponto crucial, levando em conta o tamanho do espaço, áreas de convivência e facilidade de acesso. Optar por um prédio com playground, por exemplo, é ideal para quem tem filhos pequenos, assim como estar perto do local de trabalho pode facilitar a rotina.

 

Pensar no futuro, como no crescimento da família ou em mudanças de hábitos, ajuda a evitar a necessidade de mudar de residência com frequência. Listar as prioridades e avaliar se o imóvel atende à maioria delas é uma estratégia prática para assegurar contentamento a longo prazo.

Analise o potencial de valorização do imóvel

Avaliar se o apartamento tem chances de se valorizar no mercado é um fator estratégico, considerando elementos como o progresso urbano na região e a chegada de novos projetos de infraestrutura. Pesquisar sobre planos governamentais ou notícias de melhorias no bairro, como a construção de centros comerciais ou terminais de transporte, pode ser bastante útil.

 

Um bem com perspectiva de alta no preço representa não apenas um teto, mas também um investimento sólido para o futuro. Fazer questionamentos precisos sobre o entorno e as tendências do setor imobiliário também garante que a compra seja, acima de tudo, uma base para construir um porvir estável e repleto de oportunidades.

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Turismo de negócios: como o room office valoriza hotéis para o setor corporativo?

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A busca por alternativas no turismo voltado para o trabalho tem crescido de forma notável nos últimos anos. Cada vez mais, hotéis se reinventam para suprir as demandas de executivos, que necessitam conciliar viagens e compromissos profissionais sem abrir mão de bem-estar.

 

Nesse cenário, surge o conceito de room office, uma solução que transforma quartos de hospedagem em verdadeiros ambientes de produtividade. Essa novidade não só aprimora a experiência do visitante, mas também torna os estabelecimentos parceiros estratégicos para empresas e profissionais em constante movimento.

Explore como o room office redefine a hospedagem 

O room office representa uma transformação no modo como os hotéis atendem ao público de negócios, convertendo acomodações tradicionais em locais preparados para atividades laborais. Com acesso à internet veloz, mobiliário ajustável e luz adequada, esses espaços garantem que o hóspede tenha tudo o que precisa sem sair do quarto.

 

Alguns hotéis vão além, disponibilizando pacotes que incluem salas para encontros e assistência técnica direta no local, facilitando a rotina de quem está em viagem. Essa praticidade demonstra o quanto os estabelecimentos estão atentos às necessidades do mercado empresarial, atraindo mais clientes e elevando a percepção de valor do serviço.

Conheça os atributos de conforto que hotéis podem oferecer

A sensação de acolhimento é um elemento crucial em espaços projetados para longas horas de dedicação ao trabalho. Hotéis que vão além da utilidade, proporcionando boa conexão de internet, camas de qualidade, opções de refeição no local e atendimento ágil, conquistam a preferência dos hóspedes.

 

Detalhes simples, como uma máquina de café no quarto ou cantos para relaxar, transformam a estadia em algo mais agradável. Esses pequenos gestos impactam positivamente a percepção do cliente, gerando avaliações favoráveis e aumentando as chances de retorno.

Entenda a importância do design no ambiente room office

A configuração visual e funcional dos espaços adaptados para trabalho impacta de maneira significativa a eficiência de quem os utiliza. Elementos como móveis versáteis e isolamento acústico para reuniões online fazem toda a diferença na experiência do cliente.

 

Existem hotéis que apostam em cadeiras confortáveis e divisórias para criar áreas de foco dentro dos aposentos, promovendo um ambiente mais propício às tarefas. Essa atenção aos detalhes, combinada com tons suaves e luz natural, inspira tranquilidade e melhora o rendimento dos hóspedes.

Descubra os benefícios tecnológicos para executivos em hotéis

A infraestrutura digital se mostra um dos pilares fundamentais para atender às expectativas de hóspedes corporativos nos dias de hoje. Uma conexão estável, pontos de energia bem posicionados e ferramentas para conferências virtuais são indispensáveis nesses ambientes.

 

Alguns estabelecimentos oferecem itens como telas adicionais e conectores variados, simplificando o dia a dia de quem trabalha remotamente. Além disso, a proteção de informações por redes seguras e suporte técnico contínuo reforça a confiança dos profissionais, tornando o hotel uma escolha prioritária.

Saiba como o room office atrai empresas

Oferecer espaços equipados para o trabalho pode ser um atrativo poderoso para fechar acordos com organizações que buscam opções de hospedagem para seus times. Pacotes personalizados com acesso a salas de reunião ou coworking, por exemplo, representam um argumento convincente para contratos duradouros.

 

Descontos para estadias regulares ou ajustes sob medida para grupos específicos são exemplos de como hotéis podem se destacar nesse tipo de colaboração. Essas parcerias trazem vantagens mútuas, como maior ocupação em períodos menos movimentados e fortalecimento da posição do estabelecimento no mercado corporativo.

Veja o turismo corporativo como diferencial competitivo

Adotar o room office posiciona os hotéis como protagonistas no turismo voltado para negócios, captando um público que realiza milhares de deslocamentos anualmente no Brasil. Nesse sentido, estratégias de divulgação em eventos corporativos ou plataformas específicas podem ajudar a alcançar esse segmento com eficiência.

 

Estabelecimentos que abraçam a inovação conseguem se diferenciar em um setor muitas vezes saturado, criando uma identidade ligada ao suporte ao trabalho a distância. Essa transformação vai além de uma simples tendência, sendo uma evolução necessária para quem deseja liderar no ramo corporativo, convertendo estadias em vivências produtivas e marcantes.

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