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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

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“Quem lê e escreve a própria história, voa”, inspira a Economista, Michelle Barbosa

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Nesta série de entrevistas que homenageia as mulheres do nosso país, entrevistamos a economista roraimense Michelle de Oliveira Barbosa. Nascida em abril de 1988, lançou recentemente um livro independente voltado para estudantes e pesquisadores. O livro Técnicas de Pesquisa e Escrita, oferece orientações práticas desde a preparação de monografias até a elaboração de teses de doutorado.

Na entrevista concedida, a pesquisadora fala da história da sua carreira e como esse trabalho é importante para o nosso país. Com mais de uma década de experiência como economista no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Michelle explica sobre a importância de um bom profissional da área em uma instituição de ensino. Unir a economia, a educação e a metodologia do ensino foi um grande aprendizado.

 

“A Economia é uma área que pode ser um instrumento para melhorar socialmente a vida das pessoas. Busca-se entender quais são os problemas econômicos, sociais e políticos e, assim, é possível fazer projetos, elaborar políticas que visem a solucionar essas questões e promover um país mais próspero e justo. Percebi que ser economista é dar uma contribuição para que se tenha um desenvolvimento do país, construir uma história genuína e deixar um legado para gerações. Inspirar outras histórias de vida, de crescimento e de sucesso faz parte do meu propósito.

Quando percebo que minha jornada na pesquisa, escrita, publicação de artigos e outros trabalhos pode contribuir de alguma forma para a melhoria da sociedade, considero isso um avanço importante. É isso que me motiva. Busco dar essa contribuição para a sociedade. Às vezes, é um um pequeno passo em um conjunto de contribuições, de melhorias, mas busco fazer a minha parte como economista nesse lado social, compartilhando meus conhecimentos junto com minha trajetória de vida”. Comenta Michelle!

 

Michelle também está expandindo sua atuação educacional através do desenvolvimento de cursos online de desenvolvimento pessoal e profissional. Com especialização em Metodologia do Ensino na Educação Superior, mestra em Desenvolvimento Regional da Amazônia e atualmente doutoranda em Ciências do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Michelle possui uma sólida trajetória acadêmica e profissional. Além de seu trabalho como economista, ela já ocupou cargos de gestão no IFRR e colaborou com projetos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Michelle também contribuiu para a academia com a publicação de capítulos de livros na Editora UFRR e artigos científicos em revistas internacionais. Agora, decidida a compartilhar seu conhecimento adquirido ao longo de sua carreira acadêmica, ela lança seu primeiro livro independente, oferecendo insights valiosos e práticos para estudantes e pesquisadores.

Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/michelleo.barbosa?igsh=cjY5M285b2piZ21m

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“Quem lê e escreve a própria história, voa”, inspira a Economista, Michelle Barbosa

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Nesta série de entrevistas que homenageia as mulheres do nosso país, entrevistamos a economista roraimense Michelle de Oliveira Barbosa. Nascida em abril de 1988, lançou recentemente um livro independente voltado para estudantes e pesquisadores. O livro Técnicas de Pesquisa e Escrita, oferece orientações práticas desde a preparação de monografias até a elaboração de teses de doutorado.

Na entrevista concedida, a pesquisadora fala da história da sua carreira e como esse trabalho é importante para o nosso país. Com mais de uma década de experiência como economista no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Michelle explica sobre a importância de um bom profissional da área em uma instituição de ensino. Unir a economia, a educação e a metodologia do ensino foi um grande aprendizado.

“A Economia é uma área que pode ser um instrumento para melhorar socialmente a vida das pessoas. Busca-se entender quais são os problemas econômicos, sociais e políticos e, assim, é possível fazer projetos, elaborar políticas que visem a solucionar essas questões e promover um país mais próspero e justo. Percebi que ser economista é dar uma contribuição para que se tenha um desenvolvimento do país, construir uma história genuína e deixar um legado para gerações. Inspirar outras histórias de vida, de crescimento e de sucesso faz parte do meu propósito.

Quando percebo que minha jornada na pesquisa, escrita, publicação de artigos e outros trabalhos pode contribuir de alguma forma para a melhoria da sociedade, considero isso um avanço importante. É isso que me motiva. Busco dar essa contribuição para a sociedade. Às vezes, é um um pequeno passo em um conjunto de contribuições, de melhorias, mas busco fazer a minha parte como economista nesse lado social, compartilhando meus conhecimentos junto com minha trajetória de vida”. Comenta Michelle!

Michelle também está expandindo sua atuação educacional através do desenvolvimento de cursos online de desenvolvimento pessoal e profissional. Com especialização em Metodologia do Ensino na Educação Superior, mestra em Desenvolvimento Regional da Amazônia e atualmente doutoranda em Ciências do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Michelle possui uma sólida trajetória acadêmica e profissional. Além de seu trabalho como economista, ela já ocupou cargos de gestão no IFRR e colaborou com projetos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Michelle também contribuiu para a academia com a publicação de capítulos de livros na Editora UFRR e artigos científicos em revistas internacionais. Agora, decidida a compartilhar seu conhecimento adquirido ao longo de sua carreira acadêmica, ela lança seu primeiro livro independente, oferecendo insights valiosos e práticos para estudantes e pesquisadores.

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Milena Freire Mollo: Liderança Inovadora na Hotelaria Brasileira

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(Foto: Rodolfo Custodio)

Revolucionando a Hospitalidade Brasileira, Milena Mollo é uma profissional a frente do seu tempo

Milena Freire Mollo desponta como uma figura de destaque no panorama hoteleiro brasileiro, trazendo consigo não apenas uma ampla experiência de mais de duas décadas, mas também uma abordagem inovadora e inspiradora para o setor. No cargo de diretora comercial regional Brasil na Minor Hotels & Resorts, uma das maiores redes hoteleiras do mundo, Milena tem conquistado reconhecimento não apenas por sua excepcional capacidade de negociação e alta performance, mas também por sua gestão humanizada e seu compromisso especial com a excelência em serviços.

(Foto: Rodolfo Custodio)

Graduada em Administração de Negócios Internacionais pela Universidade São Francisco, Milena complementou sua formação com especializações em Gestão de Marketing pela renomada Fundação Getúlio Vargas. Como membro da maior plataforma de networking de alta liderança feminina da América Latina, ela promove encontros no QG da plataforma Mulheres Inspiradoras, localizado na Suite Presidencial do Tivoli São Paulo Mofarrej Hotel, multiplicando conexões genuínas e com propósito entre mulheres C-levels.

(Foto: Rodolfo Custodio)

Sua visão para o futuro do setor hoteleiro no Brasil é marcada pela inovação, sustentabilidade e pela criação de experiências memoráveis para clientes e colaboradores. Milena Freire Mollo não apenas lidera a transformação da hospitalidade no Brasil, mas também é uma voz influente na busca por um setor mais inclusivo, diversificado e sustentável.

“Para mim, a hospitalidade não é apenas uma profissão, mas sim um modo de vida. Acredito no poder das conexões humanas e na formação de um legado refletido nas pessoas e atitudes que me motivam, especialmente na multiplicação de boas ações que inevitavelmente influenciarão positivamente o setor hoteleiro.”

Milena Freire Mollo não apenas lidera a transformação da hospitalidade no Brasil, mas também é uma voz influente na busca por um setor mais inclusivo, diversificado e sustentável.

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