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Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil

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De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco

No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.

O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação

Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.

Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.

Propagandas regulamentadas 

A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:

  • da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
  • da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
  • da proteção ao público infanto-juvenil;
  • e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.

O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.

Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.

*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.

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Negócios

Trivas Pub: Novo Marco Cultural em Balneário Pinhal

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Um Novo Espaço Cultural em Balneário Pinhal – O Renascimento da Cena Artística Local

Balneário Pinhal, uma cidade pitoresca situada a 100 km de Porto Alegre, tem sido agraciada com a chegada de um novo ponto de encontro cultural: o Trivas Pub. Sob a visão empreendedora do casal Aride Vasconcelos e Jair Tristão, este espaço encantador abriu suas portas há apenas 4 meses, rapidamente se estabelecendo como uma referência não apenas para entretenimento, mas também para a promoção da cultura local.

Redes Sociais:

O Trivas Pub não é apenas um local de diversão; é também o lar do grupo Opçamba, uma iniciativa cofundada por Jair e seus irmãos. Reconhecido pela excelência de seu samba, o Opçamba tem desempenhado um papel fundamental na animação da cena cultural da cidade desde a sua associação com o Trivas.

Desde sua inauguração, o Trivas Pub e o grupo Opçamba têm animado as ruas de Balneário Pinhal, prometendo um calendário de eventos vibrantes durante todo o ano. Essas promessas agora se concretizam, com o Trivas não apenas como um local de entretenimento, mas também como uma plataforma de eventos. No próximo dia 09/03/2024, o espaço será palco de um show especial com um artista de renome nacional: o talentoso cantor de samba swing, DHEMA, que se apresentará na quadra do Bloco da Virgens. Esta festa promete atrair uma ampla gama de públicos ávidos por boa música e diversão.

Para aqueles que desejam manter-se atualizados sobre todas as novidades e eventos promovidos pelo Trivas Pub, é altamente recomendável seguir suas redes sociais. Lá, a movimentação da empresa é constantemente atualizada, oferecendo aos seguidores uma visão privilegiada dos bastidores deste novo epicentro cultural em ascensão.

Não perca a chance de se envolver neste crescimento cultural e contribuir para o desenvolvimento contínuo desta cidade vibrante.

Para mais informações entre em contato:

Agência: SEO NOTÍCIAS  @googlenoticias

Whats app: +55 44 3200-1392

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Proteauto: a revolução online dos caminhoneiros: a ascensão da associação de proteção aos caminhões

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Cobertura em casos de roubo, furto e colisões: conheça os serviços oferecidos pela Proteauto para proteger o seu caminhão

Uma associação de proteção de caminhão, criada em 2009 por um grupo de caminhoneiros que dividiam os custos de manutenção e combustível, viralizou nas redes sociais digitais recentemente, a Proteauto. A associação se destacou por oferecer diversos benefícios aos seus associados. Com a repercussão, diversos influenciadores caminhoneiros aderiram à associação, tornando-a a maior comunidade de caminhoneiros do Brasil. A ideia de compartilhar custos e recursos entre os associados tem sido bem-sucedida e atraiu muitos caminhoneiros que antes não tinham acesso a essas vantagens. Entre os benefícios oferecidos pela associação estão:  manutenção preventiva, proteção completa em caso de acidentes, furto, roubo, colisão, incêndio, destombamento e outros. Os membros da associação também têm acesso a descontos em combustíveis.

A associação se tornou uma referência no setor de transporte de carga e tem sido reconhecida por ajudar muitos caminhoneiros em todo o Brasil. Com o apoio de influenciadores caminhoneiros, a associação tem conseguido atingir um público ainda maior, tais como os Influencers Ambev (ambev340), Bebezão gbn (@bebezaogbn) e Tomzin (@canaldotomyt) que são inclusive associados e utilizam a proteção no dia a dia.

Ao fazer parte do time de associados da Proteauto, você poderá usufruir de uma grande gama de benefícios, protegendo seu caminhão de roubo, furto, incêndio e muito mais. Afinal, estamos falando de uma das melhores associações de proteção veicular do mercado, com uma comunidade de mais de 35 mil associados em todo o Brasil.

Pensando nisso, vamos apresentar, neste conteúdo, tudo o que você precisa saber sobre a Proteauto. Continue a leitura e conheça tudo o que a associação pode fazer por você, Caminhoneiro!

Quem somos?

Como já mencionado, a Proteauto é uma associação de proteção veicular colaborativa. Aqui, todos os prejuízos e benefícios são igualmente divididos entre os associados. Na prática, isso significa que não existe contratação de apólice ou análises de perfil, em que o valor do pacote dos serviços aumenta conforme as características das pessoas que poderão conduzir o veículo. Com mais de trinta e cinco mil associados, a Proteauto pode praticar preços muito competitivos, ao mesmo tempo em que oferece uma ampla cobertura. Tenha em vista que quanto maior o número de pessoas participando da associação, melhores serão as condições oferecidas.

Nesse sentido, devemos destacar um dado bastante interessante para quem está em dúvida sobre qual tipo de serviço contratar para proteger seu patrimônio: a diferença de preço entre as seguradoras e o modelo de negócio de proteção colaborativa pode chegar até 40%.

Como podemos te ajudar?

Agora que você já sabe como a Proteauto atua no mercado de proteção veicular, é hora de saber mais sobre nossos serviços oferecidos. Afinal de contas, é fundamental entender como nós podemos ajudar o caminhoneiro.

Cobertura em casos de roubo e furto

A criminalidade é uma das principais razões das pessoas contratarem uma proteção veicular. E não é para menos. Os índices de criminalidade só têm aumentado nos últimos anos, assustando a todos. Com a Proteauto, você terá sua indenização garantida, caso não encontre o veículo em um desses eventos.

Assistência 24h

A assistência é indispensável para quem ganha a vida nas estradas. Afinal de contas, nunca se sabe quando e em que local o caminhão poderá apresentar problemas mecânicos, ou se envolverá em algum tipo de acidente. Com a assistência 24h da Proteauto, o caminhoneiro tem a tranquilidade de contar com o auxílio que precisar, a qualquer hora e em todos os lugares. Confira quais são os benefícios para quem contrata esse serviço:

  • Disponibilização de guincho, em situação de sinistro a quilometragem é ilimitada. Já em caso de pane, a depender do plano contratado, a distância a ser percorrida para remoção poderá ser de até 1.000km (se trata de 500km ida e 500km volta);
  • Táxi em acidente, furto ou roubo ocorrido dentro de uma distância máxima de 40km do domicílio do motorista;
  • Chaveiro, caso o motorista não consiga se locomover com o carro por ter quebrado a chave na ignição ou a fechado dentro do veículo;
  • Socorro elétrico em caso de pane;
  • Retorno ao domicílio, em caso de ser confirmada a imobilização do veículo por mais de 48h em sequência à pane ou acidente;
  • Remoção hospitalar, se a necessidade for constatada por médicos, depois de realizados os primeiros socorros.

Rastreador

A tecnologia de rastreamento de veículos é outro tipo de cobertura indispensável para caminhoneiros. Primeiramente, porque aumenta consideravelmente as chances de se recuperar o caminhão em caso de furto ou roubo. O índice de recuperação de veículos protegidos por sistemas de rastreamento chega a 98%; fique tranquilo ao adicionar a proteção de seu caminhão com a Proteauto, pois nós pagamos a mensalidade do rastreador.

Em segundo, ao saber que o caminhão terá grandes chances de ser recuperado, o motorista pensará duas vezes antes de reagir a um assalto. Nas estradas, sabemos o quanto tem aumentado a criminalidade.

Cobertura de colisões

Em caso de sinistro, você poderá consertar seu veículo em uma de nossas oficinas credenciadas, contando com nosso maior esforço e o menor tempo possível.

Agora que você já conhece todos os benefícios de ser um associado da Proteauto, faça sua cotação! Acesse o nosso site e saiba mais: https://proteautobrasil.com.br/

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Mestre em investimentos, o multimilionário Carlos Magno saiu do 0 aos milhões antes dos 30

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A vida de Carlos Magno é um verdadeiro exemplo de determinação. Hoje, ao ver suas viagens para destinos exóticos como Dubai, e Orlando e seu patamar financeiro estável, poucos imaginam a trajetória permeada de obstáculos que ele teve que enfrentar.

Desde jovem, enquanto trabalhava como garçom e entregador de panfletos para pagar seus estudos, ele começou a criar conteúdo e compartilhar sua vida com o público com um único objetivo, ficar milionário antes dos 30.

Carlos começou a investir no mercado financeiro com R$15 (quinze reais) e hoje é advogado por profissão e investidor, e já soma mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, onde influencia diariamente milhares de pessoas que buscam conhecimento e inspiração para alcançar sonhos através do mercado financeiro.

“Sou muito transparente com meus seguidores e alunos, procuro sempre compartilhar minha vida pessoal, além dos meus próprios aprendizados e ensinamentos que me fizeram construir uma fortuna multimilionária do zero aos 26 anos.” Relata o multimilionário.

Nas redes sociais, é evidente o impacto que o Investidor tem na vida das pessoas, conforme registrado em milhares de comentários. Seu estilo de vida combina negociações nas bolsas de valores, viagens internacionais de luxo e uma vida que qualquer jovem sonharia.

Instagram: @carlosmagno

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