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MEI pode receber seguro desemprego, saiba outros 8 fatos sobre a modalidade

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Segundo o contador Cláudio Lasso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos antes de optar por este regime empresarial

A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio.

Segundo o empreendedor , contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como, trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil.

“Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa o profissional.

O especialista elencou 9 pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI.

1 – Escolher a atividade de atuação com base no CNAE

Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual.
Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si.

2 – Escolher um endereço físico para o MEI

Mesmo na categoria de MEI, será preciso indicar um espaço físico como ponto de abertura da empresa.
No entanto, é importante que se saiba que como acontece em boa parte dos casos, o endereço da sede pode ser o mesmo do residencial, a menos para CNAEs específicas que exijam um local específico para o exercício.
Para saber se o local desejado pode ser registrado como endereço da empresa, basta realizar uma consulta na prefeitura da cidade.

3 – O cadastro do MEI pode ser online

Atualmente, o cadastro do MEI deve ser feito exclusivamente por meio do Portal do Empreendedor, sem a exigência da apresentação de nenhum documento a órgãos públicos.
Para concluir a abertura do MEI, basta ter os seguintes documentos em mãos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor ou número de recibo do imposto de renda, caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.

É importante mencionar também que o MEI não precisa elaborar um Contrato Social, pois a comprovação do cadastro é feita automaticamente perante o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), o qual pode ser impresso posterior à formalização no Portal do Empreendedor, bem como pelo cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.

4 – MEI pode emitir nota fiscal

O CNPJ MEI permite que o microempreendedor emita notas fiscais relativas às vendas e prestações de serviços.
Esta alternativa é um fator relevante uma vez que amplia a rede de fornecedores, além de também auxiliar no alcance de mais clientes, os quais em algum momento podem exigir a emissão deste documento.
Mediante a regularização, os MEIs tornam-se aptos a explorarem novos canais de venda, além de fornecerem os produtos e serviços até mesmo para o Governo.

5 – Controle de despesas e receitas

Mensalmente o MEI tem a tarefa de controlar integralmente as receitas brutas através de um formulário simplificado, denominado de Relatório de Receitas Brutas Mensais, o qual pode ser obtido pelo Portal do Empreendedor, possibilitando que ao fazer a impressão do arquivo, o MEI preencha o formulário manualmente.
Esta etapa é extremamente importante:
• Para o gerenciamento do seu faturamento e se ele está dentro das normas de até R$81 mil por ano, o que é um requisito para o perfil MEI;
• Para facilitar a sua Declaração Anual do Simples Nacional – não se preocupe, falaremos mais sobre ela a seguir.

6 – Contribuição mensal

Assim como eu outros modelos empresariais, todo MEI é obrigado a efetuar o pagamento de uma contribuição mensal do Simples Nacional, regime tributário ao qual está automaticamente ligado.
Ressaltando que o sistema está voltado ao MEI para o pagamento de impostos e recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este pagamento deve ser feito pelo Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), guia responsável por reunir em um único boleto todas as contribuições devidas pelo MEI, que giram em torno de R$ 50,00.
Observe:
• Comércio: R$49,90;
• Indústria: R$ 50,90;
• Prestação de Serviços: R$ 54,90;
• Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90.
Para realizar o pagamento, basta imprimir o carnê DAS e realizar o pagamento online ou em débito automático.

7 – Declaração anual

Todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao de apuração, fornecendo informações sobre o faturamento obtido no decorrer do ano-calendário.
Vale destacar que a declaração deve ser feita exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, que está hospedado junto ao site da Receita Federal.
Sendo assim, para fazer a declaração basta acessar o menu: SIMEI Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Lembrando que o MEI deve se atentar aos prazos, pois se a declaração for enviada após o dia 31 de maio, haverá a aplicação de multa com valores a partir de R$ 50,00.

8 – Benefícios em ser MEI

Obter um CNPJ MEI quer dizer que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, fator que oferece ao empreendimento uma série de benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como:
• O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez;
• Você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários;
• Fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras;
• Você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento.

9 – Pagamento do seguro desemprego

Existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.

 

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Fraude do INSS: Saiba como acelerar o recebimento dos valores descontados independentemente

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O advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj diz que é possível ingressar com uma ação na Justiça

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça-feira, 6, que os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS terão os valores que foram descontados irregularmente devolvidos diretamente na conta que recebem o benefício. Ainda não foi apresentado o plano de devolução dos valores.

Mas é possível acelerar este processo de recebimento. “Algumas das formas de acelerar o pedido é formalizar uma reclamação junto à ouvidoria do INSS e reclamações contra as instituições financeiras no consumidor.gov e BACEN”, explica o advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Comprovada a fraude, além da restituição dos valores, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais”, afirma o advogado, que aponta quem deve ser alvo da ação:”Tanto o banco que deu causa aos descontos fraudulentos, quanto o INSS”.
Daniel Romano aconselha quem foi lesado pela fraude a registrar uma denúncia e também procurar a ajuda de um especialista. “Antes de mais nada, é essencial que a questão seja analisada por um advogado especializado e que o consumidor registre o boletim de ocorrência e promovas as reclamações administrativas antes de buscar o Poder Judiciário”, finaliza

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Gustavo Madruga Gomes: A Mente Empreendedora que Transforma Ideias em Realidade

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Visionário, determinado e inquieto por natureza, Gustavo Madruga Gomes representa uma nova geração de empreendedores brasileiros que alia tradição familiar com pensamento global. Natural de Mato Grosso do Sul, ele cresceu observando de perto o valor do trabalho duro e aprendeu desde cedo que empreender vai muito além de abrir negócios — é sobre construir caminhos, gerar impacto e deixar um legado.

Com olhar atento às oportunidades e uma mentalidade aberta à inovação, Gustavo construiu sua trajetória explorando diferentes setores com a mesma paixão por excelência e resultado. Sua marca pessoal é a capacidade de transformar desafios em projetos sólidos, combinando planejamento, ousadia e senso de responsabilidade. Para ele, cada iniciativa é uma chance de melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atua.

Gustavo tem como princípio o compromisso com aquilo que começa. Seja em um novo investimento ou numa ideia em fase embrionária, sua dedicação é total. Ele acredita que o verdadeiro empreendedor é aquele que está disposto a aprender constantemente, cercar-se de bons profissionais e manter os pés no chão, mesmo diante do sucesso.

Com uma presença cada vez mais forte em ambientes de alto desempenho, Gustavo se destaca por sua versatilidade. Ele transita com facilidade entre o urbano e o rural, o nacional e o internacional, sempre com foco em conexões inteligentes e estratégicas. Para ele, empreender também é construir pontes — entre pessoas, culturas e mercados.

Mais do que buscar lucros, Gustavo enxerga o empreendedorismo como ferramenta de transformação. Seu perfil é o de quem entende que liderar é servir, e que inovar exige coragem, mas também sensibilidade. Ele carrega consigo valores herdados da família e aperfeiçoados com estudo, vivência prática e uma vontade incessante de fazer diferente.

Discreto, mas firme em suas convicções, Gustavo Madruga Gomes é o tipo de empreendedor que inspira pela ação. Sua história ainda está sendo escrita, mas já serve de referência para quem acredita que o sucesso não vem por acaso, e sim de escolhas feitas com propósito, ética e visão de longo prazo.

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Essência do Amor consagrada na Umbanda: como funciona e para quem é indicada, com Aritana de Oxóssi

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Mais do que atrair alguém, essa essência ativa o seu magnetismo, fortalece a autoestima e desperta o seu poder de amar — com verdade, axé e fundamento espiritual.

Tem gente que só quer ser vista. Que anseia por uma troca leve, por um amor bonito, por alguém que reconheça o valor do que carrega no coração. Mas, por mais que tente, parece que o amor sempre escapa. Às vezes, não é falta de beleza, nem de carinho. É o campo energético que está bloqueado.

Inseguranças antigas, traumas de relacionamentos passados, decepções repetidas — tudo isso se acumula no corpo e no espírito, afastando o que poderia ser bom. E é nesse ponto que a espiritualidade pode abrir caminhos. A essência do amor consagrada na Umbanda, preparada por Aritana de Oxóssi, foi criada justamente para isso: reconectar você à sua força amorosa, ao seu brilho natural e à energia de atração que nasce de dentro.

O que é a Essência do Amor consagrada?

Diferente de um perfume comum ou de produtos espirituais industrializados, a Essência do Amor é resultado de um preparo ritualístico completo. Cada frasco é consagrado dentro do terreiro, com elementos escolhidos conforme os fundamentos da Umbanda e ofertados aos orixás do amor, especialmente Oxum, senhora da doçura, do encanto e da autovalorização.

O processo envolve ponto riscado, firmeza, rezas e direcionamento dos guias. Nada é feito por acaso. Cada essência é preparada para carregar um axé vivo, capaz de atuar tanto no campo da atração quanto na autoestima, na confiança e na abertura emocional.

“Não se trata de fazer alguém te amar. É sobre fazer você se reencontrar com o seu poder pessoal. A energia do amor começa dentro”, explica Aritana.

Para quem a Essência do Amor é indicada?

Esse preparo é ideal para quem:

  • Deseja atrair um novo amor com leveza e verdade;

  • Busca reconquistar alguém, mas com equilíbrio emocional;

  • Sente que sua energia afetiva está enfraquecida;

  • Quer fortalecer a autoestima e o magnetismo pessoal;

  • Precisa se libertar de inseguranças antigas ou dores amorosas do passado.

É importante lembrar que o uso da essência é um ato espiritual consciente — ela não age sozinha. A força dela se conecta com sua intenção, sua fé e seu momento. Por isso, é essencial usá-la com respeito, confiança e propósito.

Como usar a essência de forma segura e espiritualizada?

Nos atendimentos, Aritana orienta como utilizar a essência conforme o seu caso. Em geral, ela pode ser aplicada nos pulsos, no pescoço, antes de sair ou em momentos de meditação. O importante é que o uso seja feito com presença e conexão — não como um produto comum, mas como um elo entre você e a força do amor.

Algumas recomendações incluem:

  • Fazer uma oração de gratidão antes do uso;
  • Visualizar sua energia amorosa sendo ativada ao aplicar;
  • Usar por ciclos, de acordo com a orientação espiritual recebida;
  • Não misturar com outras essências sem a indicação de um guia.

Axé verdadeiro, preparado com seriedade

A essência do amor não é uma fórmula mágica — mas quando feita com fundamento, ela se torna um canal real de transformação. Por isso, o diferencial do trabalho de Aritana de Oxóssi está na seriedade com que cada frasco é preparado. Não há produção em massa, não há improviso. Cada item é consagrado com responsabilidade, dentro dos rituais da Umbanda, com firmeza espiritual e foco no bem-estar de quem irá usar.

Clientes que já fizeram uso relatam não apenas atração afetiva, mas também aumento da autoconfiança, sensação de beleza interior, clareza emocional e reconexão com sua energia feminina ou masculina.

Se você sente que o amor está distante — de você, dos outros ou da sua própria essência — talvez o que esteja faltando seja reconectar-se espiritualmente com essa força.

Quer viver o amor com mais presença, autoconfiança e axé verdadeiro? Fale com a equipe de Aritana de Oxóssi e descubra como a Essência do Amor pode te ajudar. Os atendimentos podem ser feitos presencialmente (em Salvador ou São Paulo) ou online. Acesse www.aritanadeoxossi.com.br ou envie uma mensagem pelo Instagram @aritana_oficial.

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