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Nova cobrança de indenização ao UBER enfraquece a justiça do trabalho

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Gabriel Henrique Santoro (*)

A discussão a respeito da existência ou não de um vínculo empregatício entre os motoristas e o UBER é uma dessas questões complexas que têm o poder de moldar a forma como se darão as relações trabalhistas no futuro. A razão para isso, é que o tema coloca frente a frente uma atividade totalmente nativa da era da transformação digital a um conjunto de regras estabelecidas numa época em que ninguém saberia explicar nem o que seria um smartphone quanto mais um aplicativo.

O fato é que a vida guiada por aplicativos é uma realidade presente que só aumentará no futuro. Dessa forma, há que se considerar todos os aspectos que envolvem a questão de uma forma séria e abrangente para adotar um arcabouço equilibrado de direitos e deveres para ambos os lados. Escolher qualquer um dos lados sem esgotar as alternativas de analisar todos os ângulos é uma forma de desequilibrar a balança e parece não haver dúvida de que a virtude está no equilíbrio.

Com o objetivo justamente de endereçar essa discussão da forma adequada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em dezembro uma audiência pública sobre o tema convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. De acordo com o site do STF, a matéria foi considerada tão relevante que foi reconhecida como de repercussão geral (Tema 1.291). Isto significa que a tese fixada quando o caso for julgado deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário brasileiro.

Diante de tamanha responsabilidade, durante dois dias, mais de 50 pessoas, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil, apresentaram estudos, trouxeram exemplos de como o assunto tem sido tratado em outros países, revelaram argumentos pró e contra ao reconhecimento do vínculo e etc.

Ao término do evento, o ministro Fachin declarou enfatizou a importância do pluralismo e disse que o conjunto de dados e evidências, bem como as perguntas e as respostas que foram apresentados, vão trazer muitos subsídios para quando a Suprema Corte tomar a decisão final.

Ou seja, o órgão mais importante da justiça brasileira ainda não tomou uma decisão a respeito do assunto. Ainda assim, ignorando toda a energia despendida por tanta gente para falar sobre o assunto, em fevereiro de 2025 o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por “danos sociais” em uma ação individual que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício.

Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada ‘de ofício’, ou seja, sem ter sido provocada pelas partes. No processo de número 0020736-77.2022.5.04.0019, o Desembargador Marcelo José Ferlin D Ambroso, reconheceu a relação de emprego entre o motorista e a empresa no período de 01/12/2020 a 27/08/2022.

Sua argumentação é de que a pena seria cabível à plataforma devido ao fato de ela ter praticado um conceito conhecido como ‘dumping social’ , que seria caracterizado pelo descumprimento reiterado dos direitos trabalhistas com o objetivo de obter redução significativa dos custos de produção e o consequente aumento dos lucros. Mas como definir a questão desta forma se o próprio STF ainda não se pronunciou a respeito?

Ocorre que este tipo de decisão que, infelizmente, não tem sido exclusividade deste tribunal, na prática é totalmente prejudicial à credibilidade da própria justiça do trabalho.

Além de não resolver de forma adequada o caso específico que gerou a penalização, uma vez que o UBER pode e certamente vai recorrer ao STF, ainda enfraquece a Justiça do Trabalho como órgão regulador dos conflitos nesta área.

Este tipo de decisão parece reforçar a mensagem já tão consolidada no imaginário da sociedade de que a Justiça do Trabalho sempre dará ganho de causa ao trabalhador, independentemente do mérito das questões às quais ela é provocada a avaliar.

Este pensamento fornece a matéria prima para a indústria de ações trabalhistas que tanto contribui para o clima de incertezas jurídicas no ambiente de negócios brasileiro que afasta investimentos, coloca obstáculos para a geração de empregos e contribui para travar o crescimento econômico e social do país.

Não se trata de defender as plataformas, aplicativos ou as empresas que os operam. Assim como também não se trata de tomar ou não o partido dos trabalhadores.

Se trata, sim, de clamar pelo avanço na direção da responsabilidade na busca pela justiça que, não por acaso, tem como um de seus principais símbolos a balança, um instrumento cujo funcionamento depende do equilíbrio.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados.

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Fauzi Rux: O Estrategista por Trás da BoosMark e a Revolução no Posicionamento de Mulheres Líderes

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Com mais de 20 mil matérias publicadas, o jornalista e colunista do UOL Observatório transforma mulheres em grandes líderes de sucesso

Em um mundo onde a reputação define oportunidades, Fauzi Rux se tornou um dos principais nomes da assessoria de imprensa e do posicionamento estratégico no Brasil. Jornalista renomado, colunista do UOL Observatório, onde assina a coluna Ruxone, e agora parceiro da Rede TV Paraná, ele soma mais de 20 mil matérias publicadas, consolidando-se como uma referência na construção de autoridade.

Com sua vasta experiência e olhar estratégico, Fauzi criou a BoosMark, um método exclusivo voltado para potencializar mulheres e transformá-las em grandes líderes de sucesso. Muito além da visibilidade, ele trabalha o posicionamento de impacto, garantindo que suas clientes sejam reconhecidas por sua influência, trajetória e legado.

BoosMark: O Método que Eleva Mulheres ao Poder

Criada por Fauzi Rux, a BoosMark vai além da assessoria de imprensa tradicional. Seu foco não é apenas inserir clientes na mídia, mas desenvolver uma identidade forte, posicionamento estratégico e influência duradoura.

“O sucesso real não está apenas na exposição, mas na forma como sua história é contada e percebida. Meu objetivo é transformar mulheres em referências, dando a elas o espaço que merecem”, afirma Fauzi Rux.

A Trajetória de Fauzi Rux: Da Comunicação à Construção de Autoridade

Com um histórico de mais de 20 mil publicações e uma atuação consolidada como colunista do UOL Observatório e parceiro da Rede TV Paraná, Fauzi conhece os bastidores da imprensa como poucos. Seu trabalho se tornou essencial para mulheres que desejam se destacar no mercado, fortalecer sua reputação e assumir posições de protagonismo.

Por Que a BoosMark é um Marco no Posicionamento de Mulheres?

Diferente das assessorias convencionais, a BoosMark atua em múltiplas frentes para garantir posicionamento estratégico e crescimento sustentável. O método inclui:

✅ Assessoria de Imprensa Premium – Publicações em veículos de prestígio e fortalecimento da reputação;
✅ Construção de Marca Pessoal – Definição de identidade e diferenciais da cliente no mercado;
✅ Posicionamento Estratégico no Digital – Gestão de imagem para redes sociais e LinkedIn;
✅ Media Training de Alto Nível – Preparação para entrevistas e discursos públicos;
✅ Networking Estratégico – Conexões com líderes e tomadores de decisão para alavancar oportunidades.

O Futuro do Posicionamento de Mulheres Líderes

Com sua parceria com a Rede TV Paraná e a expertise adquirida ao longo de anos no jornalismo, Fauzi Rux está levando a BoosMark a um novo patamar, impactando cada vez mais mulheres e moldando a próxima geração de líderes de sucesso.

Seja no digital, na mídia ou no networking de alto nível, Fauzi Rux e a BoosMark estão redefinindo o que significa ser uma mulher poderosa no mundo dos negócios.

Para mais informações, o Instagram @fauzirux

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Negócios

Escola Técnica FAT abre inscrições para candidatos às bolsas integrais

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Serão selecionados 240 alunos para os cursos nas áreas de Administração, Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Marketing, Informática para a Internet e Desenvolvimento de Sistemas

A Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) abriu a oferta de bolsas de estudo 100% gratuitas para as turmas do segundo semestre da Escola Técnica FAT. As inscrições vão até o dia 11 de abril, no site https://escolatecnicafat.org.br/, com as provas online previstas para os dias 12 e 13 do mesmo mês. Além dos já tradicionais cursos técnicos de nível médio em Administração, Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, a Escola Técnica FAT oferece habilitações em Marketing, Informática para Internet e Desenvolvimento de Sistemas. São destinadas 40 bolsas de estudo para cada curso.

Cesar Silva, presidente da FAT, defende a educação profissionalizante como ferramenta fundamental para disseminar o conhecimento, apoiar a empregabilidade no País e espera que, a exemplo da Escola Técnica FAT, cada vez mais instituições coloquem em prática projetos de cunho socioeducativos. “Sabemos do poder da Educação em mudar vidas e do interesse dos jovens em qualificações que realmente fazem a diferença profissionalmente. Na última formatura, dos 180 alunos inscritos apenas 30 faltaram, sendo que 18 deles continuaram com os estudos e devem se formar em breve. Ou seja, em um ano de curso tivemos uma evasão abaixo de 7%, o que nos traz esperança e inspiração para que 2025 tenha um resultado ainda melhor”, afirma.

Desde a primeira turma da Escola Técnica FAT, a Fundação estabeleceu parcerias fortes e, hoje, conta com o apoio de 5 entidades: FIESP; Obras Dom Bosco de Itaquera; Instituto Ela; Instituto Ser +; e DAE Jundiaí.

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Morosidade no registro de marcas trava crescimento de empresas no Brasil

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Plataformas digitais oferecem alternativas para simplificar o processo

Registrar uma marca no Brasil pode ser um processo demorado e complicado, o que atrasa o crescimento de muitas empresas. Pequenos e médios empreendedores enfrentam dificuldades para proteger seus negócios devido à burocracia e à lentidão dos trâmites burocráticos.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tempo médio para conseguir o registro de uma marca no país é de três anos, colocando o Brasil entre os países com processos mais demorados. Essa demora impacta diretamente a competitividade das empresas, que podem perder oportunidades estratégicas por não possuírem a proteção adequada.

Thiago Fernandes, sócio da T3P e especialista em tecnologia, destaca que a burocracia desmotiva muitos empreendedores. “A demora no registro é a regra, a T3P é a exceção. Somos a única plataforma no Brasil com um processo de registro de marcas 100% automatizado, eliminando etapas manuais e tornando tudo mais simples e ágil”, explica.

Tecnologia ajuda a agilizar o registro de marcas

Com o avanço das ferramentas digitais, algumas soluções têm facilitado o registro de marcas. A T3P, por exemplo, foi criada em 2023 para simplificar o processo com uma plataforma online que promete agilizar cada etapa.

“Nosso objetivo é que qualquer empreendedor consiga registrar sua marca sem complicação, de forma rápida e acessível. Nosso sistema automatizado evita falhas no preenchimento dos formulários, reduzindo retrabalho e aumentando as chances de aprovação do pedido. Além disso, acompanhamos cada etapa do processo e notificamos o cliente sobre qualquer atualização, garantindo total transparência e previsibilidade durante o registro”, explica Fernandes.

Outra vantagem dessas plataformas é a busca instantânea de marcas já registradas, o que evita surpresas desagradáveis no futuro. No caso da T3P, é possível verificar em poucos minutos se o nome escolhido está disponível, facilitando a decisão antes de investir tempo e dinheiro no processo.

Como a burocracia afeta o dia a dia dos negócios

No passado, registrar uma marca era um processo longo e quase sempre exigia o acompanhamento de advogados especializados, além de várias idas a cartórios e ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse trâmite podia levar anos, prejudicando o crescimento de empresas que ficavam vulneráveis a cópias e disputas legais. Sem a proteção adequada, era mais complicado expandir para outros mercados, abrir franquias ou atrair investidores.

Hoje, mesmo com a burocracia ainda presente, a tecnologia trouxe alternativas para acelerar esse processo. Plataformas digitais permitem que empreendedores registrem suas marcas de forma mais simples e rápida, sem precisar sair de casa. No entanto, a T3P vai além: é a única no Brasil que automatizou o processo, eliminando qualquer necessidade de interação humana e tornando o registro verdadeiramente ágil e sem complicações.

“O que antes levava meses para iniciar, agora pode ser feito em minutos, diretamente do celular. O registro de marca não precisa mais ser um obstáculo, e sim uma etapa natural do crescimento de qualquer negócio”, afirma Fernandes.

Apesar dessas facilidades, o processo oficial ainda depende da análise do INPI, que continua com prazos longos. Mas, com o suporte de ferramentas digitais, muitos erros comuns podem ser evitados, o que reduz o tempo total e aumenta as chances de sucesso no registro.

Sobre Thiago Fernandes

Empresário e especialista em tecnologia, Thiago é sócio da T3P Registro de Marcas e da Lucere Tecnologia. Com mais de 15 anos de experiência no setor, lidera o desenvolvimento de soluções inovadoras para empresas de diversos segmentos, incluindo grandes players como Sabesp, Raízen, FIAT, Grupo GPS e Rumo. À frente da T3P, Thiago tem o compromisso de desburocratizar e tornar o registro de marcas mais acessível, combinando tecnologia e expertise para oferecer um processo mais ágil, seguro e eficiente.  Sua visão é mudar a forma como empreendedores protegem suas marcas, garantindo que inovação e a simplicidade caminhem juntas. Para mais informações, visite o LinkedIn.

Sobre Augusto Amstalden Neto

Consultor em gestão estratégica corporativa, Augusto Amstalden Neto atua na ANV Company, além de ser vice-presidente do Conselho de Administração da Verde Forte Papéis S.A. Com sólida experiência em direito civil, processual e empresarial, atuou como advogado contencioso, especializado em contratos empresariais, propriedade industrial e direito societário. É pós-graduado em Direito Tributário (FACAMP), Finanças, Investimentos e Banking (PUC), além de ter MBA em Controladoria (Anhembi Morumbi). Também é especialista em Propriedade Intelectual pela WIPO e em Sociedades Anônimas pela FGV, além de possuir formação no Programa de Formação de Conselheiros (PFC) pelo CELINT. Bacharel em Direito pela UNIMEP, Augusto combina sua formação jurídica e financeira para apoiar empresas em decisões estratégicas e de governança corporativa. Para mais informações, visite o LinkedIn.

Sobre a T3P

A T3P é uma plataforma pioneira no Brasil, oferecendo um processo de registro de marcas totalmente automatizado. Reconhecida por entidades como Google, Microsoft e ReclameAqui, a T3P descomplica o registro de marcas, proporcionando uma experiência inovadora, confiável e sem burocracia. A plataforma realiza buscas instantâneas no INPI, permite o acompanhamento em tempo real de cada etapa do processo e disponibiliza o certificado de registro para download após a aprovação.

Para mais informações, visite o site oficial.

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