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Politica

Regulamentação da reforma tributária é aguardada com ansiedade

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Destrava Brasil destaca o impacto que a aprovação dos decretos regulamentadores terá em várias atividades econômicas

O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023.

A expectativa é que na segunda-feira (15.04) aconteça esse envio dos projetos de lei complementar (PLPs). Na quarta-feira (17.04), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é aguardado para esclarecer os projetos a parlamentares.

Segundo o Destrava Brasil, essa fase da reforma é tão ou mais importante quanto a aprovação da Emenda, pois irá definir a maneira como muitos setores da economia serão tributados nos próximos anos.

“Estão sendo aguardadas validações para propostas como cashback, uso de tecnologia 5.0 para arrecadação dos impostos, entre outras. Muitos setores levaram esses pleitos até o governo, e agora é o momento de saber quais propostas foram incorporadas ou assimiladas pelos projetos de lei”, comenta Luiz Renato Hauly, do Destrava Brasil.

É o caso das locadoras de veículos, que, a partir de consenso entre as entidades nacionais representativas do setor, estiveram em Brasília para apresentar à Secretária Extraordinária os impactos que as modificações implementadas no sistema tributário brasileiro podem causar à atividade, principal cliente da indústria automotiva e grande geradora de empregos.

A reforma tributária estabelece um novo IVA, imposto sobre valor agregado, aplicado sobre consumo, em substituição a cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Um dos pontos a serem definidos agora na regulamentação da lei é a alíquota desse IVA. Existe o temor de que, diante de muitas exceções, a alíquota fique entre 28 a 30%, elevada para os padrões internacionais.

O Destrava Brasil acompanha a reforma tributária desde os esforços para aprovar a matéria ainda no governo anterior. Para Luiz Renato Hauly, é necessário que os setores se mobilizem e tenham um acompanhamento especializado nessa fase da reforma.

“A mudança é muito profunda, e suas consequências serão duradouras. A reforma tributária é uma conquista da sociedade”, afirma Victor Hugo Rocha, do Destrava Brasil.

“Cabe agora a essa sociedade, com o governo em suas diferentes esferas, parlamentares e todos os setores econômicos à frente encontrarem o equilíbrio que permitirá termos uma reforma justa e solidária”, completa Luiz Renato.

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Violência contra a população LGBTQIA+ cresce mais de 1000% no Brasil

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Entre os anos de 2014 e 2023, incidentes contra mulheres trans aumentaram 1.110% 

No dia 17 de maio foi celebrado o dia Internacional contra a Homofobia, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, simbolizando um enorme avanço na luta pelos direitos da população LGBTQIA+. Entretanto, de acordo com o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência no Brasil cresceram, entre os anos de 2014 a 2023, 1.227%. 

Segundo a pesquisa, o número de casos saltou de 1.157 para 15.360 ao longo do período e engloba violência psicológica, física e financeira. O crescimento se dá principalmente por conta de ataques contra população transsexual, apresentando um aumento de 1.110% de incidentes envolvendo mulheres trans. 

Essa violência se faz presente inclusive no mercado de trabalho, conforme demonstrado por uma pesquisa realizada pela Catho, 52% dos colaboradores LGBTQIA+ afirmam sofrer preconceito de forma recorrente no local de trabalho. 

Segundo Morena Lovateli, mulher trans e embaixadora da Fatal Model, plataforma de anúncios de acompanhantes, a discriminação ocorre de diferentes formas: “Eu me lembro de comentários como ‘com esse cabelo grande ninguém vai te contratar’ ou ‘com essas roupas femininas ninguém vai te dar uma oportunidade’. Imaginei que seria diferente, mas após várias entrevistas e não ser aprovada em nenhuma delas, cortei o cabelo, vesti roupas masculinas e deixei a barba crescer. Consegui um emprego, e foi nesse lugar que passei pela minha transição. Meu maior desafio foi lidar com as reações das pessoas que não estavam acostumadas a ver uma mulher trans na empresa. Mesmo com apoio, como o direito de usar o banheiro feminino e ter meu crachá com meu novo nome, enfrentava olhares de desprezo, risos ou até comentários sexistas, como se eu fosse um brinquedo sexual para uma experiência”, lembra.

A influenciadora acredita que a busca por emprego, enquanto mulher trans, é desafiadora. A necessidade de atualizar documentos, como o nome e o gênero, e os obstáculos impostos pela intolerância atrapalham a permanência dessas profissionais. Um levantamento da Agência AlmapBBDO e do Instituto On The Go revela que 80% das pessoas transexuais já se sentiram discriminadas em alguma etapa de seleção para um trabalho formal.

Embora existam avanços, como a decisão de 2023 do STF de reconhecer ofensas contra membros da comunidade como injúria racial, os dados evidenciam a necessidade de medidas que objetivam de forma efetiva a proteção dos direitos das vítimas e o rompimento do ciclo de intolerância.  

 

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Politica

Liderança de Alexandre Frota marca audiência histórica pela Defesa dos Direitos das Mulheres em Cotia

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Alexandre Frota - Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

A cidade de Cotia viveu um momento emocionante e inédito nesta semana com a realização da primeira audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara Municipal. A iniciativa, liderada pelo vereador Alexandre Frota, marca uma nova fase na política da cidade — mais inclusiva, participativa e sensível às reais necessidades da população feminina.

Em uma sessão marcada por emoção, coragem e verdade, mulheres ocuparam a tribuna para relatar experiências, denunciar silêncios e propor mudanças. Um dos momentos mais impactantes foi o áudio da dona Solange, moradora da periferia, que tocou profundamente o público ao descrever a dura realidade enfrentada pela mulher negra nas grandes cidades. Sua fala foi aplaudida de pé e se tornou símbolo da audiência.

Alexandre Frota - Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

Alexandre Frota – Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

“Estamos escrevendo uma nova história em Cotia. A criação dessa comissão é uma resposta direta às mulheres da nossa cidade que, por tanto tempo, não tiveram voz nesta Casa. Isso muda hoje”, declarou Alexandre Frota, visivelmente emocionado.

A comissão é um marco no Legislativo municipal e reforça o compromisso de Frota com a transformação social, o combate às desigualdades e a construção de políticas públicas efetivas para todas as mulheres.

Alexandre Frota - Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

Alexandre Frota – Crédito da Foto: Câmara Municipal de Cotia / Divulgação

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Felipe Ribeiro é homenageado na Assembleia Legislativa do Ceará

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Reconhecimento pelo trabalho à frente do Maior Evento de Adoção do Estado e um dos maiores do país, que acontece no SANA.

Felipe Ribeiro, secretário de proteção animal de Caucaia, presidente do Instituto Bichomania e do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), recebeu uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará durante uma sessão solene em comemoração aos 25 anos do SANA, Maior Evento Geek do Norte/Norde. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (15) e destacou a importância do Maior Evento de Adoção do Ceará e um dos maiores do país, dentro do Sana e as contribuições de Felipe, que foi reconhecido por sua dedicação e esforço na realização de uma história de sucesso.

Desde a infância, Felipe tem um amor profundo pelos animais e vem desempenhando um papel ativo em sua proteção. Ao longo de sua vida, ele já doou mais de doze toneladas de ração e promoveu três mil castrações, além de oferecer consultas, medicamentos e outros procedimentos veterinários essenciais. “Receber essa homenagem é gratificante, sinal de que o trabalho voluntário que muitas vezes fiz sem holofotes é admirado. Espero que mais empresários se inspirem a engajar-se em causas sociais”, afirmou Felipe.

O evento de adoção do SANA, que já contou com mais de 500 animais adotados em suas sete edições anteriores, se destaca por oferecer aos adotantes um suporte completo. A iniciativa é pioneira por contar com veterinários no local, garantindo que todos os animais adotados sejam vacinados contra raiva, vermifugados e tenham passado pelo teste de calazar, além de receber a garantia de castração.

Felipe Ribeiro exemplifica o compromisso com a proteção animal e a promoçãhomenageadoo de práticas responsáveis, reforçando a importância do amor e do cuidado pelos nossos amigos de quatro patas. Sua trajetória inspiradora continua a encorajar a comunidade e outros empresários a se unirem em prol de uma causa tão nobre.

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