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Negócios

Risco de exposição cria obstáculo para igualdade salarial entre mulheres e homens

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Gabriel Henrique Santoro (*)

Passada a euforia inicial pela escolha da direção certa adotada pelo Congresso com relação à equiparação salarial entre homens e mulheres, uma análise mais profunda sobre o texto da lei nº 14.611/2023 aprovada no dia 3 de julho revela que existem obstáculos no caminho.

Uma das principais dificuldades em fazer a lei ‘pegar’ efetivamente se refere ao antagonismo existente entre a necessidade de comparação dos valores pagos a cada gênero e a inconveniência de expor os salários pagos a cada trabalhador.

O dilema fica explícito ao se imaginar como será colocado em prática o que rege o artigo 5º desta norma. Segundo a redação aprovada pelos deputados, “fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

Pelo que estabelece este item, para não arcar com uma multa que pode chegar a até 100 salários-mínimos para hipótese de descumprimento, uma empresa que tenha mais de 100 empregados precisa publicar esses relatórios periódicos.

Mas o detalhe que parece passar despercebido e que torna a missão quase impossível é que isso precisa ser feito sem expor a vida financeira dos trabalhadores.

Como será viável criar esse mecanismo de transparência da política salarial sem que a organização exponha o salário das pessoas?

Afinal, para que um gerente homem e uma gerente mulher, por exemplo, ou uma analista mulher e um analista homem, possam comparar os seus salários objetivando saber se está havendo ou não respeito à lei, será necessário que haja uma certa identificação sobre qual foi o valor recebido por esses profissionais.

Seja pelo número da matrícula do funcionário, ou por meio de um documento como RG ou CPF, o fato é que as partes precisarão comparar na planilha da empresa quem é o trabalhador X e quem é a trabalhadora Y para saber se ambos estão recebendo a mesma quantia.

De uma forma ou de outra, a trabalhadora Y precisará ter condição de analisar essa planilha para verificar se o colega de profissão do sexo masculino que exerce a mesma função que ela na empresa está recebendo o mesmo valor de salário.

Quais problemas podem ser gerados nas empresas quando os salários das pessoas se transformarem em informações correntes pelos corredores?

Apesar de ter uma redação simples, o cumprimento do que esse artigo estabelece é extremamente complexo e exigirá dos profissionais de recursos humanos e de tecnologia um grande esforço para criar soluções que possam entregar este nível de transparência que, na verdade, só será bem-sucedido se entregar também algum nível de ‘não transparência”.

É inegável que a lei recém-criada representa mais um avanço na, já antiga, luta pela igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Na verdade, essa tão desejada equidade vem sendo buscada desde as versões mais remotas da CLT, quando o artigo 461 estabeleceu que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá, igual salário, sem distinção de sexo”.

De lá para cá, aos poucos, foram introduzidas novas exigências, estabelecidos critérios e regras com o objetivo de assegurar esse direito, mas as dificuldades demonstradas no comprimento do artigo 5º da lei de 2023 revelam mais uma vez que é preciso um esforço ainda maior para ir além da boa vontade e dos textos bem escritos.

As leis funcionam como asseguradoras dos desejos da sociedade, mas neste caso, a impressão que se tem é que, se a sociedade pretende mesmo fazer com que homens e mulheres recebam o mesmo salário em situações iguais de prestação de serviço, será necessário muito mais do que o estabelecimento de normas.

A conquista deste patamar exige mudanças na estrutura social que passam pela educação, cultura, geração de oportunidades e uma série de aspectos que possam fazer com que essa equiparação passe a ser natural e não forçada por instrumentos fiscalizadores e punitivos.

* Gabriel Henrique Santoro é advogado do Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados

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Negócios

David Arty é escolhido para elaborar trilha de UX Design em programa do Grupo Boticário

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(Créditos: Arquivo Pessoal – Divulgação Épik Comunicação)

No Brasil, o acesso à tecnologia ainda é uma questão que atinge um grupo muito restrito. Visando ampliar o alcance e oferecer novas oportunidades para camadas da sociedade que ainda encontram dificuldades de inserção no mundo tecnológico, o Grupo Boticário está com um processo seletivo aberto para o Programa “Desenvolve”, iniciativa gratuita para formação e inclusão de talentos na área Tech.

Na primeira fase, serão oferecidas 20.000 vagas com inscrições abertas até o dia 14 de abril. Nesse momento, acontecerá o Curso de Fundamentos em Dados e Inteligência Artificial, em que todos os selecionados terão a oportunidade de aprender mais sobre o universo da tecnologia.

Após, para a segunda etapa, 1.000 vagas serão preenchidas por aqueles que passarem pelos critérios de elegibilidade do primeiro módulo. Os selecionados poderão escolher entre três trilhas: Desenvolvimento de Software; Engenharia de Dados e UX Design.

O designer, empresário e influenciador David Arty foi escolhido para criar e elaborar a trilha exclusiva de UX Design. “Fiquei muito honrado em poder contribuir para essa ação tão significativa que visa ampliar as oportunidades na área de tecnologia para as pessoas, principalmente aquelas que muitas vezes não possuem oportunidades no setor”, diz.

David aproveita para explicar um pouco mais sobre as atividades que serão desenvolvidas com o seu trabalho em um dos cursos da segunda fase. “Através da trilha de UX Design, iremos criar uma plataforma de conteúdo para as aulas, com o objetivo de trazer aos selecionados o impulsionamento em uma carreira na área de Tecnologia, resultando em uma qualificação significativa para as práticas atuais do mercado a nível nacional e internacional”, enfatiza o designer.

Sem fins lucrativos, a ação do Grupo Boticário possui alguns critérios para a realização da inscrição. Para ficar por dentro de todas as informações e exigências, bem como das datas de realização dos cursos, basta acessar o site oficial em: https://desenvolve.grupoboticario.com.br.

Com custo zero, certificação garantida e 100% online, David Arty acredita que o programa traz a oportunidade de destacar grandes talentos no país. “Não tenho dúvida que através das mentorias e cursos oferecidos, muitas pessoas poderão construir um portfólio significativo para a inserção nesse mercado que cresce a cada dia. Espero contribuir da melhor forma para que a tecnologia alcance cada vez mais horizontes”, conclui o designer.

Mais sobre David Arty:

David Arty é designer, empreendedor e entusiasta de tecnologia e comunicação. Atua como professor de design, consultor, palestrante e Product Designer independente, integrando o design ao mundo corporativo para transformar ideias complexas em soluções visuais simples, atraentes e funcionais.

No mercado desde 2009, passou por diversas agências, empresas de tecnologia e marketing digital. Possui formação técnica em Multimídia, graduação em Design Gráfico e pós-graduação em UX Design.

É o criador do “Chief of Design”, um ecossistema educacional que já formou milhares de alunos em todo o Brasil. Já ministrou aulas e workshops em instituições como SENAC, PM3, Ebac, Rocketseat, ESPM e Digital House.

Apaixonado por educação, comunicação e design, acredita que a área pode ser a propulsora para a criação de produtos que impactam de forma positiva a vida das pessoas e que geram novas oportunidades, ao integrar o design pensado no usuário ao mundo corporativo.

Nas redes sociais, está presente como @chiefofdesign, acumulando mais de 200 mil seguidores no Instagram, YouTube, Linkedin e TikTok.

Para saber mais sobre o trabalho de David Arty, basta segui-lo nas redes sociais:

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www.chiefofdesign.com.br

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Negócios

Especialista Nayara Peixoto critica falência da ressocialização penal no Brasil: “O Estado tem punido, mas não reeducado”

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O discurso da ressocialização ainda é amplamente usado pelo sistema penal brasileiro, mas para quem conhece de perto a realidade das prisões, ele não passa de uma promessa vazia. “O sistema está estruturado para punir e excluir. Fala-se em reintegração, mas o que vemos nas prisões é abandono institucional”, afirma Nayara Peixoto Vieira Vaz.

Advogada criminalista, especialista em execução penal, Nayara tem 32 anos e atua com foco na defesa dos direitos humanos. Com um olhar crítico sobre a lógica punitiva vigente, ela acompanha de perto o cotidiano das penitenciárias e denuncia o descompasso entre o que está previsto na legislação e o que efetivamente é praticado. “As unidades prisionais, em sua maioria, não oferecem condições mínimas de dignidade. A superlotação, a ausência de atividades educativas e laborais, a precariedade no atendimento à saúde e a omissão do Estado são incompatíveis com qualquer projeto sério de reabilitação”, afirma.

Conheça mais sobre a especialista no Instagram: https://www.instagram.com/dra.nayarapeixoto?

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o Brasil ultrapassou a marca de 800 mil pessoas privadas de liberdade. Desse total, cerca de 40% ainda aguardam julgamento. A superlotação carcerária, somada à ausência de políticas públicas voltadas à educação e ao trabalho dentro das prisões, torna a ressocialização um ideal cada vez mais distante. “Estamos prendendo muito e ressocializando quase nada. E isso tem um custo: a reincidência e o fortalecimento do ciclo da violência”, diz Nayara.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que cerca de 70% dos egressos do sistema voltam a cometer crimes. Para Nayara, essa estatística revela o fracasso do modelo atual, que se mantém operando na lógica do encarceramento em massa, sem oferecer alternativas reais para a reconstrução de vida dos apenados. “A prisão, da forma como é executada hoje, não recupera. Ela agrava. Ela isola, empobrece e marginaliza ainda mais”, afirma.

Ela defende que a responsabilização pelo crime não pode ser dissociada da garantia de direitos básicos. “Ressocializar não é apenas um termo técnico, é uma escolha política. Requer estrutura, investimento e um compromisso real com a dignidade humana. Enquanto isso não for prioridade, o sistema penal continuará falhando na sua missão mais básica: transformar vidas e permitir que elas voltem à sociedade com chances reais de recomeço.”

Acesse informações sobre a especialista no TikTok: https://www.tiktok.com/@nayarapeixoto.adv

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Antigos Maringá: onde a paixão por carros clássicos se transforma em experiências inesquecíveis

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Maringá, PR – Em um cenário onde a memória se mistura com a elegância do design automotivo, a empresa Antigos Maringá – Comercialização de Veículos Antigos e Clássicos oferece muito mais do que carros: entrega uma verdadeira viagem no tempo. Ao adentrarem o showroom, os clientes são surpreendidos por uma atmosfera mágica, repleta de nostalgia e emoção, ao reencontrarem veículos que marcaram suas vidas e fizeram parte de suas histórias.

O idealizador por trás desse projeto encantador, Antigos Maringá é o Marcelo Zardetto, um apaixonado por carros antigos desde a infância. O gosto pelas relíquias sobre quatro rodas começou cedo, incentivado por seu avô e seu pai, figuras fundamentais que despertaram nele o fascínio por motores, volantes e carrocerias que hoje são verdadeiras joias raras do passado.

Mais do que um comerciante de veículos clássicos, Marcelo é considerado um verdadeiro especialista no segmento, oferecendo assessoria e consultoria personalizada para colecionadores, entusiastas e investidores que desejam adquirir, restaurar ou valorizar seus automóveis antigos. Seu conhecimento técnico e sensibilidade histórica garantem segurança e autenticidade em cada negociação.

“A gente não vende apenas carros. A gente entrega emoções. É comum ver clientes se emocionando ao ver de perto um modelo que fez parte da sua juventude, ou que marcou a infância ao lado dos pais. Isso não tem preço”, conta Marcelo.

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