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Saiba o que é Fundo Garantidor de Precatórios e por que mesmo com o recurso credores ainda esperam anos pelo pagamento

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A Addebitare, empresa especializada na compra de precatórios, explica também que cada ente federativo pode ter regras próprias para o pagamento dos precatórios, como prazos e formas de pagamento

Receber pagamentos de precatórios pelos governos se transforma em uma infindável novela que prejudica seus credores. Esse é um problema recorrente no Brasil. Para tentar solucionar essa questão, foram criados mecanismos como o Fundo Garantidor de Precatórios, que buscam garantir o pagamento dessas dívidas.

“O Fundo Garantidor de Precatórios, criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, tem como objetivo garantir o pagamento de precatórios atrasados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, explica a Addebitare, uma empresa especializada na compra de precatórios.

Segundo Addebitare, no entanto, muitos estados acabam recorrendo a esse fundo para efetuarem os pagamentos de Acordo Direto ao invés de utilizar recursos próprios para este fim, pagando em parcelas prejudicando credores que a muitos anos estão na fila.

“Outro exemplo de precatório que tem gerado grande discussão é o do Fundef, que após a PEC dos Precatórios ficou definido que o pagamento será feito em três parcelas nos anos de 2022, 2023 e 2024”, completa.

A empresa especializada em compra de precatórios dá mais detalhe sobre estes assuntos.

O que é o Fundo Garantidor de Precatórios?

“O Fundo Garantidor de Precatórios foi criado em 2009 pela Emenda Constitucional nº 62 com o objetivo de garantir o pagamento de precatórios devidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Ele é uma forma de solucionar a questão dos precatórios, que são dívidas judiciais que os entes federativos têm com pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes sem previsão de pagamento”.

Como o Fundo Garantidor de Precatórios é administrado?

“O Fundo Garantidor de Precatórios é administrado pelo Tribunal de Justiça de cada estado. É responsabilidade desse órgão gerir os recursos do fundo e garantir que os pagamentos sejam realizados de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Além disso, o Tribunal de Justiça deve informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o andamento dos pagamentos”.

Qual é a fonte de recursos do Fundo Garantidor de Precatórios?

“A fonte de recursos do Fundo Garantidor de Precatórios é 1% da receita corrente líquida (RCL) dos entes federativos. Esses recursos são utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios e devem ser depositados no fundo até o dia 31 de julho de cada ano. Caso o valor depositado seja insuficiente para o pagamento de todos os precatórios, o Tribunal de Justiça deve solicitar a complementação dos recursos”.

Qual é a importância do Fundo Garantidor de Precatórios?
“O Fundo Garantidor de Precatórios é importante porque garante que os credores recebam os valores que têm direito, evitando que as dívidas se acumulem e se arrastem por anos sem uma solução. Além disso, ele ajuda a preservar a segurança jurídica e a credibilidade do poder público, uma vez que mostra o compromisso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em cumprir suas obrigações financeiras”.

“No entanto as constantes emendas constitucionais acabam beneficiando os entes federativos e prejudicando os credores, pois através destas Emendas fica permitido aos entes parcelar as dívidas, sendo assim o credor acaba recebendo apenas uma parte do que lhe é devido ficando o saldo para os anos seguintes”.

Entenda o que são e como funcionam os precatórios do Fundef

O que são os precatórios do Fundef?

“Os precatórios do Fundef são dívidas que as prefeituras têm com a União por repasses insuficientes no período de 1998 a 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) existia. Essas dívidas surgiram a partir de ações judiciais movidas por estados e municípios que questionavam os valores repassados pela União para o Fundef”.

Como funciona o pagamento dos precatórios do Fundef?

“De acordo com a PEC dos Precatórios aprovada em 2022, os precatórios do Fundef continuarão sendo pagos em três parcelas anuais. Isso significa que as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em três parcelas anuais: a primeira em 2022, a segunda em 2023 e a terceira em 2024”.

“Além disso, a PEC estabelece que 40% do total dos precatórios do Fundef devem ser destinados ao pagamento de profissionais da educação, como professores e funcionários das escolas”.

Regras específicas de cada estado e município para o pagamento dos precatórios do Fundef

“Apesar da PEC dos Precatórios estabelecer as regras gerais para o pagamento dos precatórios do Fundef, é importante observar as legislações específicas de cada estado e município”.

“Cada ente federativo pode ter regras próprias para o pagamento dos precatórios, como prazos e formas de pagamento, por exemplo. Por isso, é necessário que os interessados busquem informações específicas junto às prefeituras e governos estaduais”.

Por ter regras próprias muitos estados não informam em que momento será feito o pagamento dessa dívida causando expectativa e dúvidas nos credores.

Importância do pagamento dos precatórios do Fundef

“O pagamento dos precatórios do Fundef é importante para garantir recursos financeiros para a educação e valorização dos profissionais da área. Além disso, o cumprimento dessas dívidas judiciais é uma obrigação legal das prefeituras e dos governos estaduais, que devem honrar seus compromissos financeiros com a União”.

Por fim, o pagamento dos precatórios do Fundef também contribui para a justiça social e a melhoria da qualidade da educação pública no país.

A importância de negociar o título precatório

Vender um título precatório pode ser uma solução vantajosa para quem espera receber uma dívida do governo. A Addebitare é uma empresa especializada na compra de precatórios, oferecendo uma alternativa rápida e eficiente para quem precisa de dinheiro imediato.

Ao vender seu título precatório para a Addebitare, o cliente pode receber o valor negociado à vista, sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
Além disso, a empresa oferece as melhores taxas de compra do mercado, garantindo uma transação justa e transparente.

Com a Addebitare, o cliente não precisa se preocupar com os trâmites legais e burocráticos envolvidos na venda de um precatório, já que a empresa possui uma equipe altamente qualificada para prestar todo o suporte necessário durante o processo de venda.

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The Hill Capital faz aquisição e mira novos negócios

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Escritório, que alcançou R$ 1,5 bi sob custódia, também se prepara para inaugurar novo espaço em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Objetivo é alcançar R$ 3 bilhões até o fim de 2025

A The Hill Capital, escritório de investimentos parceiro do BTG Pactual, anunciou a aquisição de uma equipe de Corporate e Investment Banking. A novidade faz parte do projeto de expansão da empresa, que mira expansão e novos negócios pelo País. Além da aquisição, o escritório se prepara também para a inauguração de um novo espaço, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Em termos de estrutura, a equipe está dividida em um time comercial, com Corporate Bankers e Associates e uma estrutura de Produtos, com especialistas dedicados em soluções customizadas para empresas, que vão desde serviços de banking, passando por soluções de câmbio, derivativos, trade finance, seguros corporativos e operações de crédito estruturado. Na parte de Investment Banking, o time está preparado para assessorar transações de DCM, ECM e M&A. A equipe atuará tanto no apoio ao time comercial da The Hill Capital, quanto na originação de clientes e operações próprias.

Um dos grandes focos de atuação da equipe passa também por mercado de dívidas, inclusive com parcerias com outros escritórios do BTG Pactual. “A ideia é trabalhar em conjunto com escritórios especializados na área e parceiros institucionais para co-estruturação de operações. Além disso, pelo perfil dos clientes do escritório ser wealth, é possível com essas operações atender às demandas que os clientes têm na frente de investimentos, visando distribuições de operações diretas ou através de carteira administrada“, afirma Rodrigo Nicolas, Diretor de Corporate & Investment Banking na The Hill Capital.

De acordo com Rodrigo, a estrutura de atendimento de Corporate & Investment Banking deve ser ágil, adaptável e centrada no cliente, buscando não apenas atender às demandas atuais, mas também antecipar futuras necessidades. Para ele, investimentos em tecnologia e especialização são fundamentais para manter a competitividade neste setor dinâmico. “Olhando para o futuro, estamos muito antenados na transformação digital que parte desse setor já está passando. O uso de inteligência artificial, machine learning e blockchain, por exemplo, veio para revolucionar a forma como os serviços são prestados. Isso vai desde a análise de uma demanda de crédito até a automação de processos e transações“, explica.

A equipe contratada foi responsável por montar toda a estrutura Corporate dentro de um dos escritórios da XP e, em pouco tempo, se tornou referência dentro do B2B da rede. A mesa de seguros corporativos foi premiada por 2 anos seguidos dentro da XP. A operação de energia, com foco em GD (Geração Distribuída), se tornou uma referência em volume de energia comercializada, também com premiações recebidas ao longo do último ano.

Além disso, o time de derivativos teve grande destaque dentro da rede no último semestre, aliando soluções de hedge cambial em um momento de intensa volatilidade do dólar. O time foi ainda responsável por verticalizar pela primeira vez uma operação de mercado de capitais dentro do escritório, sendo responsáveis pela originação, co-estruturação e distribuição de operações dentro da base de clientes. Ao todo, o time concluiu sete operações de DCM em pouco mais de um ano, usando tanto a XP, como outros parceiros comerciais.

No último mês de outubro, a The Hill Capital bateu o valor de R$ 1,5 bilhão sob custódia. O objetivo é chegar a R$ 3 bilhões sob custódia até o fim de 2025. O escritório de assessoria de investimentos private nasceu da união de quatro executivos do mercado financeiro com mais de 20 anos de experiência, todos com extrema capacitação, com MBA e certificação CFP, de planejador financeiro. A The Hill possui uma visão de portfólio 360° e oferece aos clientes carteiras individualizadas, que respeitam o momento de vida e o perfil de cada investidor, bem como soluções completas para o planejamento financeiro e sucessório dos clientes. Além de São Paulo, a empresa está presente também em Franca (SP) e, em breve, estará em Ribeirão Preto (SP).

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Bio Mundo celebra liderança no mercado de produtos naturais na Convenção 2024

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A Convenção Bio Mundo 2024, com o tema “Conexão que nos impulsiona – Foco, equipe e superação”, acontecerá no dia 22 de novembro no CICB, em Brasília. O evento celebrará conquistas como 52 novos contratos de franquias, lançará a marca própria Bio365 e apresentará a IAgente de Treinamento, inovação em inteligência artificial para suporte às equipes, reforçando a posição da Bio Mundo como a maior rede de produtos naturais do Brasil.

Brasil, novembro de 2024: A Convenção Bio Mundo 2024 será realizada no dia 22 de novembro, reunindo diretoria, franqueados, colaboradores, fornecedores, patrocinadores e apoiadores da rede. O evento, que tem como objetivo celebrar as conquistas de 2024 e alinhar os planos para 2025, acontecerá no CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Com o tema “Conexão que nos impulsiona – Foco, equipe e superação: no esporte ou no empreendedorismo, a colaboração nos leva mais longe”.

O encontro será guiado pelo conceito de que Pessoas são o ponto de partida para o Impulso necessário na busca por um Objetivo comum. Esse caminho, alicerçado pela colaboração, leva ao Crescimento coletivo e à conquista de Resultados concretos. A temática do evento reflete essa visão, destacando a importância do trabalho em equipe e do alinhamento estratégico para superar desafios e impulsionar o sucesso da rede, unindo os pilares fundamentais do empreendedorismo e do espírito esportivo.

Durante a convenção, a Bio Mundo apresentará os lançamentos da marca própria Bioway e Bio365, reforçando seu compromisso com a qualidade e inovação no setor de produtos naturais. Além disso, será um momento histórico para anunciar que o grande objetivo de anos de trabalho foi alcançado: tornar-se a rede de produtos naturais número 1 do Brasil.

Entre os destaques de inovação, será apresentada a IAgente de Treinamento, uma inteligência artificial totalmente adaptada às necessidades da Bio Mundo. Essa ferramenta revolucionária estará disponível 24 horas por dia para suprir as dúvidas das equipes de forma rápida e eficiente, potencializando o desempenho e otimizando os processos internos.

O ano de 2024 também trouxe conquistas expressivas, como a assinatura de 52 novos contratos de franquias em 31 novas cidades, ampliando ainda mais a presença da marca em território nacional e consolidando seu papel como referência no setor.

Mais de 20 fornecedores parceiros estarão presentes para apresentar seus produtos e os lançamentos mais recentes do mercado, com degustações exclusivas para os convidados. A convenção contará com a participação de mais de 150 franqueados de diversas partes do Brasil, totalizando aproximadamente 200 participantes no evento. O dia será encerrado com um Happy Hour animado e um show especial do Grupo Bravíssimo.

O principal objetivo da convenção será compartilhar os resultados obtidos ao longo do ano, premiar os melhores franqueados e apresentar o planejamento estratégico da rede para o próximo ano. Serão abordados temas cruciais como estratégias de mercado, aperfeiçoamento das vendas, inovação, tecnologia, plano de excelência em franquias e gestão de pessoas, com a presença de especialistas renomados do setor. A programação será concluída com uma palestra inspiradora do fundador e CEO da Bio Mundo, Edmar Mothé.

Fundada por Edmar Mothé, empresário com mais de 40 anos de experiência no varejo, a Bio Mundo se destaca pelo seu portfólio completo de produtos naturais, diet, light, integrais, veganos, funcionais, sem glúten, sem lactose, além de suplementos vitamínicos e esportivos. “O cenário continua altamente favorável para o aprendizado de técnicas de vendas. Em nossa terra natal, vendedores, representantes, funcionários e franqueados da Bio Mundo participarão ativamente deste evento, que promete ser uma verdadeira experiência de motivação, aprendizado e muito sabor”, afirma Edmar Mothé, CEO e fundador da Bio Mundo.
Graças a esse contínuo aprimoramento, o sistema de franquias da Bio Mundo se consolidou como uma referência no setor. A empresa conquistou a confiança do mercado ao longo dos anos, fortalecendo a marca e ampliando sua influência, o que beneficia diretamente os franqueados, que têm acesso ao melhor que a marca oferece.

“Esse foi o caminho que a Bio Mundo percorreu até aqui — com trabalho árduo, planejamento estratégico e superação a cada ano. Continuamos aprimorando a linha de ação que tem se mostrado bem-sucedida e só tem a agregar em nossa trajetória”, conclui Edmar Mothé.

Sobre a Bio Mundo

A Bio Mundo, rede de lojas de produtos naturais e nutrição esportiva, foi fundada em 2015, em Brasília, pelo empresário Edmar Mothé ao lado dos filhos Rafael, Bruna e Adriana.

A empresa nasceu para proporcionar a melhor experiência de compra para quem busca uma alimentação balanceada. Em sua variada gama de produtos, as lojas oferecem mais de 3 mil itens incluindo produtos sem glúten, sem lactose, diet, light, integrais, orgânicos, iogurtes, sucos, alimentos congelados e refrigerados e suplementos esportivos. O setor à granel da rede é o maior do país, com mais de 300 variações entre grãos, sementes, farinhas, frutas desidratadas, oleaginosas, chás e temperos. A Bio Mundo também conta com uma linha exclusiva de encapsulados para nutrição e suplementação, desenvolvidos com criterioso padrão de qualidade.

Presente em 22 estados do Brasil + o DF, em apenas 9 anos de história, possui mais de 170 lojas.

É a vencedora do Prêmio Líderes do Brasil, com case de expansão regional e nacional, é marca Top Of Mind dos brasileiros e é detentora, por duas vezes tanto em 2022 quanto em 2024, do Selo de Excelência em Franchising pela Associação Brasileira de Franchising – ABF.

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Premiado Nacionalmente, Daniel Reis Lidera Como Empreender e Planejador Financeiro nos Estados Unidos

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Daniel Reis, reconhecido jornalista e relações públicas, lidera com distinção a DKBEN Comunicação como CEO e presidente. Sob sua direção, a empresa se consolidou por mais de uma década no mercado, desenvolvendo estratégias de comunicação impactantes para diversos setores econômicos.

Recentemente, Daniel expandiu sua atuação para a indústria financeira nos Estados Unidos. Além de suas responsabilidades na comunicação também é Life Planner licenciado em mais de 7 estados.

Daniel também viaja os EUA palestrando na Florida, Colorado, Carolina do Sul, Massachusetts e New Hampshire em eventos de educação financeira, reforçando seu compromisso com a capacitação individual e empresarial, contribuindo para o fortalecimento do conhecimento econômico.

A excelência de Daniel neste papel lhe rendeu o prestigiado anel de reconhecimento por Faturamento Extraordinário, distinguindo-o entre um grupo restrito de profissionais.

Seu destaque em 2023 foi confirmado com o prêmio “Giant Leap” e o prêmio por Desempenho Excepcional na National Training Conference da Five Rings Financial em Denver, Colorado, reconhecimentos que consolidam sua influência e presença como Top Player no setor. Em 2024, Daniel foi reconhecido entre os 10 melhores do ano, Top 6 entre mais de 4.600 consultores da indústria financeira americana.

Apesar de seu sucesso financeiro, Daniel continua a ser uma figura central na área da comunicação, equilibrando com maestria suas duas carreiras e reforçando sua reputação como um empresário polivalente e eficiente. Sua atuação contínua como estrategista de comunicação, juntamente com sua atuação como educador financeiro, reflete sua dedicação em promover conexões significativas no mercado.

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