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Saiba o que é Fundo Garantidor de Precatórios e por que mesmo com o recurso credores ainda esperam anos pelo pagamento

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A Addebitare, empresa especializada na compra de precatórios, explica também que cada ente federativo pode ter regras próprias para o pagamento dos precatórios, como prazos e formas de pagamento

Receber pagamentos de precatórios pelos governos se transforma em uma infindável novela que prejudica seus credores. Esse é um problema recorrente no Brasil. Para tentar solucionar essa questão, foram criados mecanismos como o Fundo Garantidor de Precatórios, que buscam garantir o pagamento dessas dívidas.

“O Fundo Garantidor de Precatórios, criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, tem como objetivo garantir o pagamento de precatórios atrasados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, explica a Addebitare, uma empresa especializada na compra de precatórios.

Segundo Addebitare, no entanto, muitos estados acabam recorrendo a esse fundo para efetuarem os pagamentos de Acordo Direto ao invés de utilizar recursos próprios para este fim, pagando em parcelas prejudicando credores que a muitos anos estão na fila.

“Outro exemplo de precatório que tem gerado grande discussão é o do Fundef, que após a PEC dos Precatórios ficou definido que o pagamento será feito em três parcelas nos anos de 2022, 2023 e 2024”, completa.

A empresa especializada em compra de precatórios dá mais detalhe sobre estes assuntos.

O que é o Fundo Garantidor de Precatórios?

“O Fundo Garantidor de Precatórios foi criado em 2009 pela Emenda Constitucional nº 62 com o objetivo de garantir o pagamento de precatórios devidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Ele é uma forma de solucionar a questão dos precatórios, que são dívidas judiciais que os entes federativos têm com pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes sem previsão de pagamento”.

Como o Fundo Garantidor de Precatórios é administrado?

“O Fundo Garantidor de Precatórios é administrado pelo Tribunal de Justiça de cada estado. É responsabilidade desse órgão gerir os recursos do fundo e garantir que os pagamentos sejam realizados de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Além disso, o Tribunal de Justiça deve informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o andamento dos pagamentos”.

Qual é a fonte de recursos do Fundo Garantidor de Precatórios?

“A fonte de recursos do Fundo Garantidor de Precatórios é 1% da receita corrente líquida (RCL) dos entes federativos. Esses recursos são utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios e devem ser depositados no fundo até o dia 31 de julho de cada ano. Caso o valor depositado seja insuficiente para o pagamento de todos os precatórios, o Tribunal de Justiça deve solicitar a complementação dos recursos”.

Qual é a importância do Fundo Garantidor de Precatórios?
“O Fundo Garantidor de Precatórios é importante porque garante que os credores recebam os valores que têm direito, evitando que as dívidas se acumulem e se arrastem por anos sem uma solução. Além disso, ele ajuda a preservar a segurança jurídica e a credibilidade do poder público, uma vez que mostra o compromisso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em cumprir suas obrigações financeiras”.

“No entanto as constantes emendas constitucionais acabam beneficiando os entes federativos e prejudicando os credores, pois através destas Emendas fica permitido aos entes parcelar as dívidas, sendo assim o credor acaba recebendo apenas uma parte do que lhe é devido ficando o saldo para os anos seguintes”.

Entenda o que são e como funcionam os precatórios do Fundef

O que são os precatórios do Fundef?

“Os precatórios do Fundef são dívidas que as prefeituras têm com a União por repasses insuficientes no período de 1998 a 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) existia. Essas dívidas surgiram a partir de ações judiciais movidas por estados e municípios que questionavam os valores repassados pela União para o Fundef”.

Como funciona o pagamento dos precatórios do Fundef?

“De acordo com a PEC dos Precatórios aprovada em 2022, os precatórios do Fundef continuarão sendo pagos em três parcelas anuais. Isso significa que as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em três parcelas anuais: a primeira em 2022, a segunda em 2023 e a terceira em 2024”.

“Além disso, a PEC estabelece que 40% do total dos precatórios do Fundef devem ser destinados ao pagamento de profissionais da educação, como professores e funcionários das escolas”.

Regras específicas de cada estado e município para o pagamento dos precatórios do Fundef

“Apesar da PEC dos Precatórios estabelecer as regras gerais para o pagamento dos precatórios do Fundef, é importante observar as legislações específicas de cada estado e município”.

“Cada ente federativo pode ter regras próprias para o pagamento dos precatórios, como prazos e formas de pagamento, por exemplo. Por isso, é necessário que os interessados busquem informações específicas junto às prefeituras e governos estaduais”.

Por ter regras próprias muitos estados não informam em que momento será feito o pagamento dessa dívida causando expectativa e dúvidas nos credores.

Importância do pagamento dos precatórios do Fundef

“O pagamento dos precatórios do Fundef é importante para garantir recursos financeiros para a educação e valorização dos profissionais da área. Além disso, o cumprimento dessas dívidas judiciais é uma obrigação legal das prefeituras e dos governos estaduais, que devem honrar seus compromissos financeiros com a União”.

Por fim, o pagamento dos precatórios do Fundef também contribui para a justiça social e a melhoria da qualidade da educação pública no país.

A importância de negociar o título precatório

Vender um título precatório pode ser uma solução vantajosa para quem espera receber uma dívida do governo. A Addebitare é uma empresa especializada na compra de precatórios, oferecendo uma alternativa rápida e eficiente para quem precisa de dinheiro imediato.

Ao vender seu título precatório para a Addebitare, o cliente pode receber o valor negociado à vista, sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
Além disso, a empresa oferece as melhores taxas de compra do mercado, garantindo uma transação justa e transparente.

Com a Addebitare, o cliente não precisa se preocupar com os trâmites legais e burocráticos envolvidos na venda de um precatório, já que a empresa possui uma equipe altamente qualificada para prestar todo o suporte necessário durante o processo de venda.

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Otomodelação: O Procedimento que Está Transformando Vidas e Devolvendo Autoestima, segundo o Dr. Kleyton Valverde

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Dr. Kleyton Valverde

Uma mudança no espelho pode significar uma mudança profunda na alma. É assim que centenas de pacientes descrevem a experiência de passar pelo método de Otomodelação, desenvolvido por um dos maiores especialistas em orelhas do Brasil: o cirurgião bucomaxilofacial Dr. Kleyton Valverde, um dos primeiros a se especializar em cirurgias estéticas da face no país. 

Unindo técnica, segurança e arte, o procedimento se tornou referência para quem busca harmonizar a estrutura auricular sem a necessidade de grandes cirurgias invasivas. A Otomodelação permite a remodelagem da orelha com resultados naturais e duradouros, proporcionando uma transformação estética que vai muito além da aparência. Trata-se de um método minimamente invasivo, com recuperação rápida e praticamente indolor, que vem ganhando destaque entre médicos, pacientes e especialistas em estética facial. 

“Eu não me olhava no espelho. Hoje, tiro fotos de perfil sem medo”, conta uma paciente emocionada, que passou anos escondendo as orelhas sob os cabelos. Casos como esse se multiplicam e revelam que, além de tratar a forma da orelha, a técnica restaura a autoestima e resgata a confiança de quem sempre escondeu uma parte de si. 

O procedimento é indicado principalmente para pessoas com orelhas proeminentes ou com insatisfações estéticas relacionadas à forma ou posição das orelhas. Com três pilares — Otomodelação Convencional, Otomodelação com Alívio em Pele e Otomodelação Avançada com Alívio Cartilaginoso —, o método se adapta às necessidades e características de cada paciente. “Cada orelha é única, e o tratamento precisa respeitar essa individualidade. Nosso objetivo é entregar naturalidade, simetria e, sobretudo, devolver segurança ao paciente”, explica o Dr. Kleyton Valverde. 

Com anos de experiência na área de cirurgia da face, o especialista destaca ainda a importância do acolhimento no processo de transformação. “Mais do que uma técnica, a Otomodelação é um reencontro. Muitos pacientes chegam aqui carregando histórias de bullying, vergonha e sofrimento silencioso. Ver o brilho nos olhos depois da transformação é a maior recompensa”, afirma. 

Reconhecido nacionalmente e com pacientes de diversas regiões do país, Dr. Kleyton Valverde se tornou referência na área e vem compartilhando sua expertise com outros profissionais da saúde, por meio de cursos, mentorias e congressos. Seu compromisso com a excelência e a inovação fez da Otomodelação uma alternativa segura e eficaz para quem busca mudanças verdadeiras — da orelha ao coração. 

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Páscoa no Barney’s Burger tem sobremesa exclusiva e hambúrguer vegano reformulado para atender a todos os públicos

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A Páscoa é um período marcado pela celebração, pelo encontro em família e, claro, pelos tradicionais chocolates. Inspirado neste momento que combina tanto sabor com união, o Barney’s lança uma sobremesa especial para a data, com uma mistura de ingredientes queridinhos do público numa experiência compartilhada com quem quiser.

Entre os dias 14 e 20 de abril, os clientes poderão saborear um ovo de colher exclusivo, o Easter Bliss, feito com casquinha de chocolate branco recheada com brownie e ganache de chocolate, acompanhada de duas bolas de sorvete nos sabores flor de latte. Para finalizar, a sobremesa ainda tem morango, crumbles e ganache de chocolate, garantindo ainda mais sabor e gostinho de Barney’s. (Vídeo Instagram: https://www.instagram.com/reel/DIbc2pHRo10)

Marcelo Pimentel, empresário à frente da casa, explica que a ideia surgiu da vontade de criar algo especial para a data:

“A Páscoa é um momento de celebração e compartilhamento. Queríamos oferecer uma sobremesa que trouxesse esse espírito, reunindo ingredientes que nossos clientes já gostam e conhecem, proporcionando uma experiência diferente.”

Além do lançamento, o Barney’s Burger manterá seu funcionamento normal durante a Semana Santa, garantindo que os clientes possam aproveitar tanto a sobremesa especial quanto os clássicos da casa.

Para os amantes de hambúrguer e o público vegano, a Páscoa também reserva outra novidade: o relançamento do Veggie Burger, o hamburger vegano do Barney’s Burger. Reformulado e com novas combinações de ingredientes, o sanduíche chega com uma receita ainda mais saborosa e pensada para atender ao público que busca opções plant-based sem abrir mão de experimentar e saborear um hambúrguer artesanal.

“Acreditamos que um bom hambúrguer deve agradar a todos os públicos, por isso reformulamos nossa versão vegana com ingredientes ainda mais selecionados. Nosso objetivo é que qualquer pessoa, independente da sua escolha alimentar, tenha uma experiência saborosa e completa no Barney’s”, destaca Marcelo Pimentel.

Disponível por tempo limitado, a sobremesa de Páscoa poderá ser encontrada nas unidades Maria Tomásia, Fátima e Sul até o dia 20 de abril ou enquanto durarem os estoques, enquanto o novo hambúrguer vegano passa a integrar o cardápio da casa tanto para atendimento presencial quanto para Delivery.

Sobre o Barney’s Burger

Desde 2011, o Barney’s Burger se dedica a oferecer um momento único para os amantes de hambúrgueres, inspirado na cultura americana, com um toque cearense. Com um ambiente que remete aos anos 50 e 60 e uma trilha sonora de rock clássico, a hamburgueria conquistou o coração dos fortalezenses e se expandiu para diversas localidades, mantendo sempre o compromisso com a qualidade e a satisfação dos clientes.

SERVIÇO:

@barneysburger

Maria Tomásia: 85 3099-3003

Sul: 85 99654-3237

Bairro de Fátima: 85 3093-7774

 

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Goldko, marca de chocolates sem açúcar da família Kopenhagen, inaugura loja em Manaus

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A unidade é a primeira da rede na região Norte do Brasil

A Goldko acaba de inaugurar a primeira franquia localizada na Região Norte. A unidade fica no Amazonas Shopping, em Manaus, e simboliza um novo marco na expansão da chocolateria e cafeteria focada em saudabilidade. O evento de inauguração foi um grande sucesso, atraindo uma multidão de amantes de chocolate e café que desejavam por opções saudáveis, sem abrir mão do sabor.

A inauguração da unidade GoldKo contou com uma programação especial, incluindo degustações dos produtos exclusivos da marca, que encantaram o público com suas receitas inovadoras e ingredientes de alta qualidade. Os visitantes puderam experimentar delícias como chocolates sem adição de açúcares e opções de café especial, todos preparados com o carinho e dedicação que caracterizam a GoldKo.

“Estamos muito felizes em finalmente trazer a GoldKo para Manaus e compartilhar nossa filosofia de indulgência saudável com a comunidade local”, afirmou Wagner Santos, franqueado da loja GoldKo Amazonas. “A receptividade do público foi incrível, e a inauguração é apenas o começo de uma jornada que promete muitas novidades.”

A GoldKo se destaca por ser a única chocolateria e cafeteria com um enfoque na saudabilidade, proporcionando uma experiência única para aqueles que buscam opções deliciosas que também respeitam o bem-estar. Com a nova unidade no Amazonas Shopping, a marca reafirma seu compromisso em expandir sua presença e tornar suas delícias acessíveis a mais pessoas.
**A família Kopenhagen, atualmente, não possui qualquer relação com a marca Chocolates Kopenhagen*

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