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Saiba o que é Fundo Garantidor de Precatórios e por que mesmo com o recurso credores ainda esperam anos pelo pagamento

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A Addebitare, empresa especializada na compra de precatórios, explica também que cada ente federativo pode ter regras próprias para o pagamento dos precatórios, como prazos e formas de pagamento

Receber pagamentos de precatórios pelos governos se transforma em uma infindável novela que prejudica seus credores. Esse é um problema recorrente no Brasil. Para tentar solucionar essa questão, foram criados mecanismos como o Fundo Garantidor de Precatórios, que buscam garantir o pagamento dessas dívidas.

“O Fundo Garantidor de Precatórios, criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, tem como objetivo garantir o pagamento de precatórios atrasados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, explica a Addebitare, uma empresa especializada na compra de precatórios.

Segundo Addebitare, no entanto, muitos estados acabam recorrendo a esse fundo para efetuarem os pagamentos de Acordo Direto ao invés de utilizar recursos próprios para este fim, pagando em parcelas prejudicando credores que a muitos anos estão na fila.

“Outro exemplo de precatório que tem gerado grande discussão é o do Fundef, que após a PEC dos Precatórios ficou definido que o pagamento será feito em três parcelas nos anos de 2022, 2023 e 2024”, completa.

A empresa especializada em compra de precatórios dá mais detalhe sobre estes assuntos.

O que é o Fundo Garantidor de Precatórios?

“O Fundo Garantidor de Precatórios foi criado em 2009 pela Emenda Constitucional nº 62 com o objetivo de garantir o pagamento de precatórios devidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Ele é uma forma de solucionar a questão dos precatórios, que são dívidas judiciais que os entes federativos têm com pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes sem previsão de pagamento”.

Como o Fundo Garantidor de Precatórios é administrado?

“O Fundo Garantidor de Precatórios é administrado pelo Tribunal de Justiça de cada estado. É responsabilidade desse órgão gerir os recursos do fundo e garantir que os pagamentos sejam realizados de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Além disso, o Tribunal de Justiça deve informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o andamento dos pagamentos”.

Qual é a fonte de recursos do Fundo Garantidor de Precatórios?

“A fonte de recursos do Fundo Garantidor de Precatórios é 1% da receita corrente líquida (RCL) dos entes federativos. Esses recursos são utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios e devem ser depositados no fundo até o dia 31 de julho de cada ano. Caso o valor depositado seja insuficiente para o pagamento de todos os precatórios, o Tribunal de Justiça deve solicitar a complementação dos recursos”.

Qual é a importância do Fundo Garantidor de Precatórios?
“O Fundo Garantidor de Precatórios é importante porque garante que os credores recebam os valores que têm direito, evitando que as dívidas se acumulem e se arrastem por anos sem uma solução. Além disso, ele ajuda a preservar a segurança jurídica e a credibilidade do poder público, uma vez que mostra o compromisso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em cumprir suas obrigações financeiras”.

“No entanto as constantes emendas constitucionais acabam beneficiando os entes federativos e prejudicando os credores, pois através destas Emendas fica permitido aos entes parcelar as dívidas, sendo assim o credor acaba recebendo apenas uma parte do que lhe é devido ficando o saldo para os anos seguintes”.

Entenda o que são e como funcionam os precatórios do Fundef

O que são os precatórios do Fundef?

“Os precatórios do Fundef são dívidas que as prefeituras têm com a União por repasses insuficientes no período de 1998 a 2006, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) existia. Essas dívidas surgiram a partir de ações judiciais movidas por estados e municípios que questionavam os valores repassados pela União para o Fundef”.

Como funciona o pagamento dos precatórios do Fundef?

“De acordo com a PEC dos Precatórios aprovada em 2022, os precatórios do Fundef continuarão sendo pagos em três parcelas anuais. Isso significa que as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em três parcelas anuais: a primeira em 2022, a segunda em 2023 e a terceira em 2024”.

“Além disso, a PEC estabelece que 40% do total dos precatórios do Fundef devem ser destinados ao pagamento de profissionais da educação, como professores e funcionários das escolas”.

Regras específicas de cada estado e município para o pagamento dos precatórios do Fundef

“Apesar da PEC dos Precatórios estabelecer as regras gerais para o pagamento dos precatórios do Fundef, é importante observar as legislações específicas de cada estado e município”.

“Cada ente federativo pode ter regras próprias para o pagamento dos precatórios, como prazos e formas de pagamento, por exemplo. Por isso, é necessário que os interessados busquem informações específicas junto às prefeituras e governos estaduais”.

Por ter regras próprias muitos estados não informam em que momento será feito o pagamento dessa dívida causando expectativa e dúvidas nos credores.

Importância do pagamento dos precatórios do Fundef

“O pagamento dos precatórios do Fundef é importante para garantir recursos financeiros para a educação e valorização dos profissionais da área. Além disso, o cumprimento dessas dívidas judiciais é uma obrigação legal das prefeituras e dos governos estaduais, que devem honrar seus compromissos financeiros com a União”.

Por fim, o pagamento dos precatórios do Fundef também contribui para a justiça social e a melhoria da qualidade da educação pública no país.

A importância de negociar o título precatório

Vender um título precatório pode ser uma solução vantajosa para quem espera receber uma dívida do governo. A Addebitare é uma empresa especializada na compra de precatórios, oferecendo uma alternativa rápida e eficiente para quem precisa de dinheiro imediato.

Ao vender seu título precatório para a Addebitare, o cliente pode receber o valor negociado à vista, sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
Além disso, a empresa oferece as melhores taxas de compra do mercado, garantindo uma transação justa e transparente.

Com a Addebitare, o cliente não precisa se preocupar com os trâmites legais e burocráticos envolvidos na venda de um precatório, já que a empresa possui uma equipe altamente qualificada para prestar todo o suporte necessário durante o processo de venda.

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A Psicóloga que Impactou o Palco do Conecta Summit

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Na última edição do Conecta Summit, o maior evento de empreendedorismo feminino da Europa, realizado em Lisboa, a psicóloga Maria Klien emocionou e inspirou o público ao abordar um dos temas mais urgentes da atualidade: a saúde mental. Em sua palestra, Maria destacou os desafios que as empreendedoras enfrentam em meio às demandas de suas carreiras e vidas pessoais, com um alerta claro sobre o aumento de casos de ansiedade e esgotamento mental.

A saúde mental no centro do palco

Reconhecida por sua experiência em psicologia clínica e abordagem humanizada, Maria Klien trouxe uma visão profunda sobre como as mulheres, especialmente as que empreendem, frequentemente se sobrecarregam ao tentar equilibrar múltiplos papéis. Ela apontou que as empreendedoras têm um perfil de dedicação extrema, mas muitas vezes negligenciam o autocuidado.

“A ansiedade se tornou uma companheira constante para muitas mulheres empreendedoras. Elas carregam o peso da inovação, do crescimento e da performance, mas esquecem de olhar para dentro e ouvir os sinais do corpo e da mente”, destacou Maria.

Durante sua fala, ela compartilhou dicas práticas para lidar com esses desafios, incluindo a importância de práticas como meditação, técnicas de respiração, exercício físico e a busca por apoio profissional em momentos de crise.

Empreendedorismo e saúde mental: um equilíbrio necessário

Maria também chamou atenção para os impactos do esgotamento mental no desempenho profissional e na vida pessoal. “Não é possível liderar um negócio de forma sustentável sem antes cuidar de si mesma. A saúde mental é a base para decisões equilibradas, criatividade e relações saudáveis no ambiente de trabalho”, ressaltou.

A palestra foi um dos momentos mais marcantes do evento, recebendo uma onda de elogios do público presente. Empreendedoras de diversas áreas relataram que a mensagem de Maria foi um “despertar” para a necessidade de colocar a saúde mental como prioridade em suas rotinas.

Sobre Maria Klien

Maria Klien é psicóloga e empresária, com uma trajetória marcada pelo compromisso de ajudar mulheres a enfrentarem os desafios emocionais do mundo moderno. Além de atuar na área clínica, ela é uma defensora de práticas que promovam equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Sua experiência com grupos de apoio e projetos voltados ao bem-estar emocional tem transformado a vida de muitas mulheres.

O impacto do Conecta Summit

O Conecta Summit 2024 reuniu mulheres de diferentes países para discutir temas como inovação, liderança e saúde mental. A participação de Maria Klien foi um dos destaques do evento, reforçando a importância de criar espaços de diálogo sobre os desafios emocionais enfrentados pelas empreendedoras.

Com uma abordagem sensível e cheia de empatia, Maria Klien não apenas trouxe o tema à tona, mas também ofereceu ferramentas práticas para que as participantes do evento possam cultivar uma vida mais equilibrada e saudável, mesmo em meio às pressões do empreendedorismo.

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Atual Câmbio: A corretora referência em operações globais no interior paulista

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Atual Câmbio - Crédito da Foto: Divulgação

Com serviços personalizados e décadas de experiência, a única corretora de Sorocaba se destaca no mercado empresarial.

A Atual Câmbio, única corretora de câmbio de Sorocaba, vem se destacando como uma referência no interior paulista ao conectar empresas e pessoas físicas ao mercado financeiro global. Oferecendo serviços especializados e atendimento personalizado, a corretora é autorizada pelo Banco Central do Brasil e associada à Abracam (Associação Brasileira de Corretoras de Câmbio), garantindo segurança e confiabilidade em todas as operações.

Fundada por Galdino Alvim, sócio e diretor financeiro e administrativo, e Bruna Couto, sócia e diretora de compliance, a corretora tem como missão atender às demandas de empresas com soluções personalizadas e alinhadas às regulamentações mais rigorosas.

Atual Câmbio - Crédito da Foto: Divulgação

Atual Câmbio – Crédito da Foto: Divulgação

Entre os serviços mais requisitados está o de remessas internacionais, essencial para empresas que trabalham com fornecedores estrangeiros. Imagine uma indústria de Indaiatuba, região metropolitana de Campinas, que importa peças de alta tecnologia do exterior. Para garantir que o pagamento chegue ao fornecedor de forma rápida e sem entraves burocráticos, a Atual Câmbio oferece um serviço de transferência internacional direto e transparente, assegurando a melhor taxa de câmbio e total conformidade com as regulamentações. Da mesma forma, empresários que desejam investir no exterior encontram na corretora uma parceria estratégica, com suporte especializado para viabilizar operações financeiras de forma segura e eficiente.

Galdino Alvim, fundador da Atual Câmbio, sócio, diretor financeiro e administrativo - Crédito da Foto: Divulgação

Galdino Alvim, fundador da Atual Câmbio, sócio, diretor financeiro e administrativo – Foto: Divulgação

“Nosso foco é oferecer um serviço único e direto, que atenda às necessidades específicas de cada cliente. Ser a corretora de câmbio de referência no interior paulista é resultado do nosso compromisso com a excelência e a transparência,” afirma Galdino Alvim.

Outro destaque é o suporte em operações de câmbio comercial, fundamental para empresas que atuam no comércio exterior. Um exemplo comum é o de exportadores da região que precisam converter receitas em moedas estrangeiras para o real. A Atual Câmbio atua como parceira, garantindo que as operações sejam realizadas de forma ágil e com as melhores condições do mercado.

Com uma equipe altamente qualificada e estrutura voltada para a eficiência, a Atual Câmbio também se diferencia pelo atendimento personalizado. Cada cliente, seja uma pequena empresa local ou uma grande corporação, recebe soluções customizadas que atendem às suas necessidades específicas. Na área de compliance, liderada por Bruna Couto, a prioridade é assegurar que todas as operações sigam rigorosamente as normas do Banco Central, reforçando a credibilidade da corretora.

Bruna Couto, sócia e diretora de Compliance - Foto: Divulgação

Bruna Couto, sócia e diretora de Compliance – Foto: Divulgação

Nosso trabalho é garantir que todas as operações sejam realizadas com total conformidade às normas. Isso é fundamental para a confiança que construímos ao longo dos anos,” destaca Bruna.

A expansão e reconhecimento da Atual Câmbio para outras cidades do interior paulista reflete a confiança conquistada no mercado. Com uma abordagem que combina inovação e proximidade, a corretora segue como pioneira na região, sendo mais que uma intermediária: um verdadeiro parceiro estratégico para empresas que desejam crescer e se conectar ao mercado global.

Para saber mais, acesse o site oficial www.atualcambio.com.br e siga no Instagram @atualcambio.

Atual Câmbio - Crédito da Foto: Divulgação

Atual Câmbio – Crédito da Foto: Divulgação

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Tendências digitais para 2025: como se preparar para um ano de inovação

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Com o avanço da tecnologia e a transformação digital no centro das estratégias corporativas, a MINER apresenta insights e soluções práticas para empresas que desejam liderar o mercado no próximo ano.

As tendências digitais para 2025 prometem transformar o mercado em todas as suas vertentes. A crescente dependência de tecnologias como inteligência artificial, automação de processos e análise preditiva exige que empresas adaptem rapidamente suas estratégias para permanecerem competitivas. De acordo com um estudo da IDC, os investimentos globais em transformação digital devem atingir US$ 3,4 trilhões em 2026, indicando a importância de uma abordagem estruturada e estratégica desde já.

Para Gustavo Coutinho, Head and Founder da Miner, a inovação será o grande divisor de águas entre as empresas que se destacam e aquelas que ficam pelo caminho. “2025 será um ano de consolidação tecnológica. Não basta acompanhar tendências; as empresas precisam de uma estratégia baseada em dados e métricas, que esteja totalmente alinhada aos seus objetivos de negócio. É isso que faz a diferença em um mercado cada vez mais competitivo,” ressalta Gustavo.

Três pilares podem ser essenciais para quem deseja se preparar para o próximo ano:

Inteligência artificial generativa e análise preditiva: a capacidade de prever comportamentos e personalizar experiências com base em dados robustos será essencial. Estudos do Gartner apontam que, até 2025, 70% das empresas utilizarão IA generativa para melhorar suas operações e atendimento ao cliente.

Automação de processos: aumentar a eficiência operacional e reduzir custos por meio de tecnologias automatizadas continuará sendo uma prioridade.

Produtos personalizados e soluções customizáveis: adaptar as soluções às necessidades específicas de cada cliente será um diferencial estratégico para retenção e fidelização.

A Miner se posiciona como uma parceira estratégica para empresas que desejam transformar desafios em oportunidades. Seus serviços incluem:

Consultoria e Assessoria: criação de roadmaps estratégicos, acompanhamento de campanhas e definição de KPI’s que garantam retorno sobre o investimento (ROI).

Auditoria de Marketing: identificação de gargalos e oportunidades em estruturas internas de médias e grandes empresas, oferecendo diagnósticos detalhados para otimizar resultados.

Transformação Digital: modernização de processos e interações com foco na eficiência operacional e na experiência do cliente.

Soluções Personalizadas: desenvolvimento de produtos e estratégias adaptadas às necessidades específicas de cada cliente, garantindo inovação e impacto real.

“Nosso trabalho é ajudar empresas a navegar neste cenário em constante evolução. Transformamos dados em ações concretas e resultados mensuráveis, alinhando tecnologia, criatividade e impacto real,” afirma Gustavo Coutinho.

Sobre a Miner

Referência em transformação digital, consultoria e auditoria estratégica. A empresa é especializada em criar soluções sob medida para médias e grandes empresas, com foco em resultados mensuráveis e adaptação às tendências do mercado.

Com uma abordagem prática e personalizada, a MINER auxilia organizações a estruturarem campanhas, analisarem dados e transformarem processos internos, sempre guiadas por métricas de alto desempenho. A missão da MINER é ser a ponte entre o presente e o futuro das empresas, ajudando-as a superar desafios e alcançar seus objetivos de forma inovadora e eficiente.

SERVIÇO:

MINER

@miner.bz

https://minerbz.com.br/

 

 

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