Quando falamos em violência no Brasil, quase sempre o foco está nas ruas: assaltos, guerras entre facções e operações policiais. Mas uma parte importante dessa história acontece atrás dos muros das prisões e é comumente ignorada. Para o policial penal e especialista em gestão prisional Jair Rodrigues de Paula, é justamente aí que está uma das chaves para mudar o rumo da segurança pública no país.

Jair conhece esse universo por dentro. Atuando no sistema prisional e investindo em formação contínua, ele reuniu um conjunto específico de competências, diretamente relacionadas ao maior desafio do sistema hoje: controlar a violência sem produzir mais violência.

Na visão de Jair, a prisão pode funcionar de duas maneiras. Na pior versão, ela vira um espaço caótico, sem protocolos claros, dominado por facções e marcado pelo improviso. Nesse cenário, o que sai dos muros é previsível: mais violência, mais rancor e mais reincidência. Na melhor versão, a unidade é tratada como instituição séria, com procedimentos operacionais padronizados, registros confiáveis e equipes treinadas. O resultado, também nesse caso, transborda para fora: menos crises, menos motins e mais controle do Estado.

A formação em Segurança e Custódia abrange rotinas de vigilância, revista, movimentação de internos e a cadeia de custódia de informações. A experiência na área demonstra que a atenção a detalhes operacionais, como o preenchimento correto de fichas, a execução rigorosa de procedimentos de escolta e a clareza na comunicação entre plantões, é fundamental. Tais práticas visam reduzir vulnerabilidades que poderiam levar a fugas, à entrada de materiais ilícitos e à escalada de conflitos.

Paralelamente, a atuação em segurança prisional exige a observância dos direitos humanos e da legalidade. Profissionais da área defendem que o respeito à legislação fortalece a atividade policial, enquanto a normalização de práticas como humilhação ou castigos ilegais tende a gerar um ciclo de retaliação e violência. A disciplina deve ser imposta dentro dos limites legais, baseada em critérios de proporcionalidade, necessidade e registro, garantindo que as equipes possam responder a incidentes críticos mantendo o controle jurídico e ético da intervenção.

De acordo com Jair, a prisão deve ser vista não como um fim isolado, mas como um componente estratégico na cadeia de segurança pública, que se estende desde o pré-crime até o pós-pena. Ele argumenta que a ausência de uma gestão prisional profissional por parte do Estado cria um vácuo que é preenchido por facções criminosas. Nessa dinâmica, o sistema prisional deixa de cumprir sua função de política pública e se torna um vetor para o fortalecimento do crime organizado.

Além de sua atuação operacional, desenvolve um trabalho de produção de conhecimento, elaborando textos, propostas de boas práticas em segurança e custódia, modelos de procedimentos e reflexões sobre temas como uso da força, vigilância, escolta e prevenção da tortura. O objetivo é sistematizar a experiência adquirida em campo e na formação acadêmica para criar materiais que possam servir de orientação a gestores, treinamento de equipes e subsídio para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Segundo o policial penal, a discussão sobre a “endemia da violência” no Brasil é incompleta sem uma análise aprofundada do sistema prisional. Ele ressalta que a situação interna das unidades reflete na sociedade, seja por meio de motins mal administrados ou pela saída de indivíduos com laços criminosos fortalecidos. Por outro lado, um ambiente prisional organizado e previsível pode contribuir para a redução da reincidência.

A tese central de Jair é que uma mudança consistente na segurança pública depende de uma transformação na gestão prisional. Isso envolve o investimento em servidores mais bem treinados, o respeito irrestrito à lei, a adoção de protocolos claros e a intolerância a abusos. O policial penal, nesse contexto, deve ser reconhecido como um profissional de segurança pública de alta complexidade, atuando em um ponto nevrálgico do combate à violência no país.

A gestão prisional profissional, com foco na preparação de seus quadros, é apresentada como um passo fundamental para que o Brasil comece a tratar o sistema carcerário não como um problema insolúvel, mas como parte essencial da solução para a violência.

(*) Jair Rodrigues de Paula é policial penal, licenciado em História, pós-graduado em Segurança Pública e Direito Penitenciário, Criminologia, Gestão do Sistema Prisional e Gerenciamento de Crises, com ênfase na proteção a Direitos Humanos.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A legislação permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a patrocínios e doações para projetos desportivos e paradesportivos. A proposta segue agora para análise no Senado.

Com a aprovação, a atual lei, que perderia validade em 2027, será revogada após a publicação da futura norma. O novo texto mantém as regras já vigentes sobre prestação de contas, transparência, limites definidos pelo Ministério do Esporte e sanções a eventuais irregularidades.

Um dos principais avanços do projeto é a ampliação, a partir de 2028, do percentual de dedução permitida para pessoas jurídicas, que passa de 2% para 3% do Imposto de Renda devido. No caso de projetos voltados à inclusão social, preferencialmente em comunidades vulneráveis, o limite de dedução continua em 4%.

Para o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, a aprovação representa um marco para o esporte como política pública estruturante. “Essa aprovação é muito importante, tendo em vista que consolida a política pública do esporte como elemento central do nosso desenvolvimento. O esporte integra as comunidades, ajuda no enfrentamento à violência, fortalece a saúde, gera renda e também possibilita que nossos atletas despontem em competições nacionais e internacionais”, afirmou.

O secretário ainda destacou o papel das empresas que investem em atletas por meio da Lei: “O desempenho que temos obtido nas Olimpíadas e Paralimpíadas, grande parte deles se deve à Lei de Incentivo ao Esporte. São muitos atletas apoiados por empresas que fazem esse aporte de recursos em razão da possibilidade de fazer dedução do imposto de renda. É um investimento fundamental para que o esporte possa alcançar cada vez mais o topo mais alto do pódio”.

Se aprovado no Senado, o projeto deverá garantir estabilidade e segurança jurídica para o financiamento do esporte no Brasil, consolidando uma política pública que impacta diretamente milhares de atletas em todo o país.

Governo federal arrecada como nunca, mas continua gastando além da conta. Especialistas alertam que sem cortes estruturais, não há arrecadação que resolva o desequilíbrio crônico das contas públicas.

A economia brasileira vem registrando, mês após mês, recordes históricos de arrecadação tributária. De janeiro a maio de 2025, foram mais de R$ 1,19 trilhão arrecadados, o maior valor já computado para o período desde o início da série histórica em 1995. Apenas em maio, foram R$ 230,1 bilhões em receitas federais, com alta real de 7,6% sobre o mesmo mês do ano passado.

Apesar disso, o discurso do governo é de escassez. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso poderia provocar a paralisação da máquina pública, devido à necessidade de novos cortes emergenciais.

A declaração causou perplexidade. Afinal, como um governo que arrecada valores recordes pode alegar que não tem mais dinheiro? A resposta está nos números que a retórica oficial evita destacar: o gasto público cresce mais do que a arrecadação.

Receita cresce, mas despesa cresce ainda mais

Enquanto os números da Receita Federal impressionam, os dados do Tesouro e do Banco Central revelam uma realidade inquietante. Em maio de 2025, o setor público gastou R$ 125,9 bilhões a mais do que arrecadou, quando considerado o resultado nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida. Deste montante, R$ 92 bilhões foram destinados exclusivamente a juros.

Mesmo o resultado primário, que exclui os juros, ainda apresenta déficit significativo quando se analisa apenas o governo central. Segundo o próprio Ministério da Fazenda, sem aumento de receita ou corte de despesas, não há como cumprir a meta de déficit primário zero para este ano.

O alvo errado: arrecadar mais ou gastar melhor?

Para o especialista em finanças e mestre em negócios internacionais André Charone, o governo insiste em focar no aumento de arrecadação, enquanto evita discutir o ponto mais sensível e impopular: a redução dos gastos públicos obrigatórios.

“A arrecadação vem batendo recordes, mas a despesa obrigatória consome tudo, e mais um pouco. O problema não está em arrecadar pouco, e sim em gastar mal e gastar demais. O Estado brasileiro tem um padrão de gasto que não cabe no PIB”, afirma Charone.

Segundo ele, o risco de paralisação da máquina pública alegado pelo governo revela mais um problema de gestão e planejamento do que propriamente falta de recursos.

“Quando se gasta mal, nem o recorde de receita basta. O orçamento é tragado por compromissos com folha, previdência, emendas e juros. O governo parece administrar sob chantagem fiscal: ou aprovam mais tributo, ou cortamos serviços essenciais. Isso é inversão total de prioridades”, critica.

Estrutura engessada, resistência a reformas

O orçamento público federal é composto majoritariamente por despesas obrigatórias, que representam mais de 93% do total em 2025. Entre elas estão aposentadorias, salários do funcionalismo, benefícios sociais e repasses constitucionais.

A margem para corte está, portanto, em uma fração pequena do orçamento, justamente a que sofre contingenciamento sempre que há frustração de receita.

A reforma administrativa, que poderia reestruturar o peso da máquina pública no longo prazo, segue engavetada. Enquanto isso, benefícios para o alto funcionalismo e projetos que aumentam o número de parlamentares continuam sendo autorizados, pressionando ainda mais as contas públicas.

“É óbvio que os serviços públicos são fundamentais, mas o Estado precisa fazer o que famílias e empresas já fazem há tempos: revisar contratos, cortar excessos, eliminar privilégios e priorizar o que é essencial. Sem isso, a arrecadação será sempre insuficiente, não importa quanto cresça”, alerta Charone.

Perspectivas: dívida crescente e equilíbrio frágil

A dívida bruta brasileira subiu para 76,1% do PIB em maio e deve ultrapassar os 80% até 2026, segundo projeções do Ipea. Já o déficit nominal segue elevado, acima de 7,5% do PIB, comprometendo a confiança do mercado e o espaço para investimentos públicos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo encerrará 2025 com um déficit primário de R$ 83,1 bilhões, dentro da margem legal, mas ainda preocupante diante do tamanho da dívida e da rigidez estrutural do orçamento.

Não falta dinheiro falta gestão

O Brasil vive um desequilíbrio que não se resolve com mais impostos. O problema não é arrecadar pouco, é gastar mal. E, se não houver coragem política para enfrentar os interesses que capturam o orçamento público, o país seguirá no ciclo vicioso de criar novas receitas para alimentar velhas despesas.

Recordes de arrecadação são manchete. Mas são cortes de gastos que equilibram a conta.

Sobre o autor:

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).

É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.

André lançou recentemente o livro ‘A Verdade Sobre o Dinheiro: Lições de Finanças para o Seu Dia a Dia’, um guia prático e acessível para quem deseja alcançar a estabilidade financeira sem fórmulas mágicas ou promessas de enriquecimento fácil.

O livro está disponível em versão física pela Amazon e versão digital pelo Google Play.

Versão Física (Amazon): https://www.amazon.com.br/dp/6501162408/ref=sr_1_2?m=A2S15SF5QO6JFU

Versão Digital (Google Play): https://play.google.com/store/books/details?id=2y4mEQAAQBAJ

Instagram: @andrecharone

Imagens: Divulgação / Consultório da fama