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Os impactos da Reforma Tributária para o setor imobiliário

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(*) Pedro César da Silva
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No último dia 25 de abril, o Governo Federal encaminhou para a apreciação da Câmara de Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 68, que regulamenta a Reforma Tributária. Consequentemente os diversos setores da economia começaram a colocar na ponta do lápis os reflexos em suas operações. Evidentemente, o desconhecimento de qual será alíquota conjunta do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços dificulta projetar cenários mais definitivos, no entanto, os estudos têm considerado a projeção de que a alíquota deverá ficar próxima de 26,5%.

O projeto considera operação com bens imóveis as seguintes atividades: (i) alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo; (ii) ato oneroso translativo ou constitutivo de direitos reais sobre bens imóveis; (iii) locação e arrendamento de bem imóvel; e (iv) serviços de administração e intermediação de bem imóvel.

A servidão, cessão de uso ou de espaço, a permissão de uso, o direito de passagem e demais casos em que se permita a utilização de espaço físico se sujeitam à tributação pelo IBS e pela CBS pelas mesmas regras da locação e arrendamento de bens imóveis. Por sua vez, ficaram fora do tratamento diferenciado serviços de construção civil, com ou sem fornecimento de materiais, que ficarão sujeitos ao regime geral do IBS e da CBS.

Não incidem IBS e CBS na alienação, locação e arrendamento de bem imóvel que seja de propriedade de pessoa física e que não seja utilizado de forma preponderante em suas atividades econômicas. No entanto, o projeto não estabelece critérios objetivos para determinar se a pessoa física exerce atividade imobiliária preponderante, seja, por quantidade de operações ou valor das mesmas.

As operações com imóveis serão beneficiadas com desconto de 20% na alíquota conjunta do IBS e da CBS. Assim, o imposto a ser pago seria de aproximadamente 21,2% sobre o valor da operação.

Penso que, visando estimular adequadamente a economia e a geração de empregos, as reduções poderiam ser diferenciadas por atividade, assim, por exemplo, a incorporação de imóveis poderia ter um desconto maior que aluguel, que por sua vez, poderia ter desconto maior que intermediação de negócios imobiliários

Uma das novidades apresentadas diz respeito à progressividade, caracterizada pelo chamado “redutor social”, em que quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais. Nesse sentido, foi estabelecido um “redutor social”, fixado em R$ 100 mil. Isso significa que os imóveis novos de valor mais elevado serão mais tributados que os populares.

Entendo que a progressividade seria mais adequadamente caracterizada com a criação de uma quantidade maior de faixas e alíquotas. Adicionalmente seria importante determinar um critério de atualização do valor do redutor social, pois ao longo do tempo haverá a corrosão pela inflação.

Ademais foi criado o “redutor de ajuste”, visando minimizar o impacto decorrente da fase de transição e também para as aquisições feitas de alienante não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS. Assim, está previsto que na alienação, locação ou arrendamento de bem imóvel por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, poderá ser deduzido da base de cálculo, até o limite de seu valor, o montante correspondente ao ajuste.

(*) Pedro César da Silva é CEO da Athros Auditoria e Consultoria + SFAI

Foto: Arquivo Pessoal / Pedro César da Silva

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Iox Broker: A corretora ágil, segura e acessível que está redefinindo o investimento internacional

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Em um cenário financeiro cada vez mais dinâmico e tecnológico, a Iox Broker se consolida como uma das melhores plataformas para investimento voltadas a traders experientes no mercado internacional. Com uma proposta que une agilidade, segurança e acessibilidade, a corretora vem atraindo milhares de investidores que buscam performance e autonomia em suas operações.

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A missão da Iox Broker é potencializar o patrimônio dos investidores por meio de uma plataforma segura e acessível. A visão de longo prazo é ambiciosa: tornar-se referência global em tecnologia para investimentos, promovendo autonomia, transparência e educação financeira.

⚠️ Observação legal

A Iox Broker é voltada exclusivamente para traders experientes com residência fora do Brasil. A empresa não realiza oferta pública de investimentos no país e não possui registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todo o conteúdo da plataforma tem caráter educativo.

📲 Conecte-se com a Iox Broker

Para acompanhar as novidades, tutoriais e conteúdos educativos, acesse o perfil oficial da empresa no Instagram:
👉 @ioxbroker.oficial

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Convenção Digital 2025: Onde o Futuro do Marketing se Encontra

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Nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, São Paulo será palco da 8ª edição da Convenção Digital, o maior evento de marketing digital da América Latina. Realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, o encontro promete reunir mais de 5.000 participantes em uma verdadeira imersão de conhecimento, inovação e networking.

Propósito e Origem

Idealizada pelos empresários Tarcísio Santos (Major) e Tito Antônio, a Convenção Digital nasceu com o objetivo de democratizar o acesso a estratégias de sucesso no mercado digital. Com um histórico de mais de R$40 milhões em faturamento em seus próprios negócios, os fundadores decidiram compartilhar suas experiências e criar um ambiente onde empreendedores de todos os níveis pudessem aprender, crescer e se conectar.

Desde sua primeira edição, o evento já impactou mais de 30 mil pessoas, tornando-se referência em conteúdo prático e aplicável para quem deseja prosperar no universo digital.

Conteúdo Programático

Durante dois dias intensos, os participantes terão acesso a mais de 60 palestras com os temas mais relevantes do momento:

  • Como ingressar no mercado digital
  • Estratégias para escalar negócios e alcançar os 7 dígitos
  • Posicionamento de marca e autoridade
  • Tráfego pago e marketing de afiliados
  • E-commerce e dropshipping
  • Inteligência Artificial aplicada ao marketing
  • Mentalidade de CEO e desenvolvimento pessoal

Estrutura e Experiência

A Convenção será realizada em uma área de 6.000 m², com uma feira de negócios que reúne mais de 60 marcas expositoras. O espaço é pensado para facilitar conexões estratégicas, parcerias comerciais e oportunidades de crescimento.

Além das palestras, os participantes terão acesso a:

  • Happy Hour de networking
  • Certificado de participação
  • Fotos profissionais do evento
  • Descontos exclusivos em serviços e produtos
  • Experiências interativas com patrocinadores

Palestrantes em Destaque

A edição de 2025 contará com um verdadeiro time de estrelas do marketing digital e empreendedorismo:

Para Quem é o Evento?

A Convenção Digital é feita para:

  • Quem já atua no mercado digital e quer escalar resultados
  • Quem está começando e busca orientação prática
  • Quem deseja construir um negócio lucrativo e sustentável
  • Quem quer aprender com os melhores e fazer networking de alto nível

           Serviço

  • Data: 09 e 10 de outubro de 2025
  • Horário: Das 09h às 19h
  • Local: Centro de Convenções Frei Caneca – R. Frei Caneca, 569, Bela Vista, São Paulo – SP
  • Ingressos: Terceiro lote disponível com opções Silver e Black
  • Site oficial: Página da Convenção Digital 2025
  • Instagram: @convencaodigital

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Iox Broker: A corretora ágil, segura e acessível que está redefinindo o investimento internacional

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