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Negócios

Os impactos da Reforma Tributária para o setor imobiliário

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(*) Pedro César da Silva
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No último dia 25 de abril, o Governo Federal encaminhou para a apreciação da Câmara de Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 68, que regulamenta a Reforma Tributária. Consequentemente os diversos setores da economia começaram a colocar na ponta do lápis os reflexos em suas operações. Evidentemente, o desconhecimento de qual será alíquota conjunta do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços dificulta projetar cenários mais definitivos, no entanto, os estudos têm considerado a projeção de que a alíquota deverá ficar próxima de 26,5%.

O projeto considera operação com bens imóveis as seguintes atividades: (i) alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo; (ii) ato oneroso translativo ou constitutivo de direitos reais sobre bens imóveis; (iii) locação e arrendamento de bem imóvel; e (iv) serviços de administração e intermediação de bem imóvel.

A servidão, cessão de uso ou de espaço, a permissão de uso, o direito de passagem e demais casos em que se permita a utilização de espaço físico se sujeitam à tributação pelo IBS e pela CBS pelas mesmas regras da locação e arrendamento de bens imóveis. Por sua vez, ficaram fora do tratamento diferenciado serviços de construção civil, com ou sem fornecimento de materiais, que ficarão sujeitos ao regime geral do IBS e da CBS.

Não incidem IBS e CBS na alienação, locação e arrendamento de bem imóvel que seja de propriedade de pessoa física e que não seja utilizado de forma preponderante em suas atividades econômicas. No entanto, o projeto não estabelece critérios objetivos para determinar se a pessoa física exerce atividade imobiliária preponderante, seja, por quantidade de operações ou valor das mesmas.

As operações com imóveis serão beneficiadas com desconto de 20% na alíquota conjunta do IBS e da CBS. Assim, o imposto a ser pago seria de aproximadamente 21,2% sobre o valor da operação.

Penso que, visando estimular adequadamente a economia e a geração de empregos, as reduções poderiam ser diferenciadas por atividade, assim, por exemplo, a incorporação de imóveis poderia ter um desconto maior que aluguel, que por sua vez, poderia ter desconto maior que intermediação de negócios imobiliários

Uma das novidades apresentadas diz respeito à progressividade, caracterizada pelo chamado “redutor social”, em que quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais. Nesse sentido, foi estabelecido um “redutor social”, fixado em R$ 100 mil. Isso significa que os imóveis novos de valor mais elevado serão mais tributados que os populares.

Entendo que a progressividade seria mais adequadamente caracterizada com a criação de uma quantidade maior de faixas e alíquotas. Adicionalmente seria importante determinar um critério de atualização do valor do redutor social, pois ao longo do tempo haverá a corrosão pela inflação.

Ademais foi criado o “redutor de ajuste”, visando minimizar o impacto decorrente da fase de transição e também para as aquisições feitas de alienante não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS. Assim, está previsto que na alienação, locação ou arrendamento de bem imóvel por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, poderá ser deduzido da base de cálculo, até o limite de seu valor, o montante correspondente ao ajuste.

(*) Pedro César da Silva é CEO da Athros Auditoria e Consultoria + SFAI

Foto: Arquivo Pessoal / Pedro César da Silva

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Negócios

CEOs Cearenses promovem encontro entre mulheres para fortalecer conexões e compartilhar experiências

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Grupo reuniu 12 mulheres em Fortaleza para uma noite de troca sobre empreendedorismo feminino.

O empreendedorismo feminino esteve no centro de um encontro promovido pelo grupo CEOs Cearenses, que reuniu 12 mulheres na Enoteca Ferrari, em Fortaleza, em uma noite dedicada à troca de experiências, conexões e conversas sobre os desafios e aprendizados da rotina empreendedora.

A iniciativa teve como objetivo criar um espaço qualificado de relacionamento entre mulheres que empreendem e ocupam posições de liderança em seus negócios. O encontro também abriu espaço para reflexões sobre posicionamento, gestão, experiência do cliente e construção de marca.

Organizadora do encontro, Glória Emanuelle, sócia da VOOIR, destacou a proposta de gerar uma experiência relevante para as participantes. “Mais do que reunir mulheres em um mesmo espaço, a ideia foi promover uma vivência de conexão verdadeira, em que cada participante pudesse compartilhar sua trajetória, seus desafios e aprendizados. Quando falamos de experiência do cliente, falamos também de cuidado, escuta e construção de relações consistentes”, afirmou.

Entre as participantes, a empresária Rebeca Sabóia, sócia da Agência Octa, ressaltou a importância de iniciativas que fortalecem a presença feminina no ambiente empreendedor. “Estar em um ambiente com mulheres que lideram, constroem e geram impacto em seus setores é algo muito valioso. Esses encontros fortalecem repertório, ampliam conexões e mostram, na prática, a potência do empreendedorismo feminino”, disse.

Para Izabela Lima, arquiteta e fundadora da Moli, o encontro reforça o papel da conexão como ferramenta de crescimento. “Momentos como esse são importantes porque aproximam, criam vínculos e fortalecem o ecossistema empreendedor. A troca entre mulheres que vivem a rotina dos negócios tem um valor enorme, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional”, pontuou.

Participaram do encontro Glória Emanuelle, Thaynara Queiroz, Marianne Albuquerque, Noely Alves, Mariana Canuto, Lycia Tajla, Izabela Lima, Rebeca Sabóia, Raquel Medeiros, Nara Brandão, Isabela Abido e Jeciane Alves.

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Negócios

Barneys Burguer lança promoção de Páscoa com milk-shake de chocolate por R$ 9,90

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Campanha especial acontece de 30 de março a 5 de abril nas lojas físicas e no delivery.

A rede Barneys Burguer preparou uma ação especial para celebrar a Páscoa. Entre os dias 30 de março e 5 de abril, o tradicional milk-shake de chocolate da casa será vendido por R$ 9,90, valor promocional bem abaixo do preço normal de R$ 23,90. A campanha será válida nas unidades físicas da marca, com exceção da loja do Iguatemi e também no delivery.

De acordo com Marcelo Pimentel, responsável pelas marcas do PIM Food, a ideia é aproveitar o período para aproximar ainda mais o público da marca. “O Barneys não poderia ficar de fora da Páscoa. Escolhemos o milk-shake de chocolate porque é um dos favoritos dos clientes e decidimos fazer essa promoção especial, mas por tempo limitado”, explica.

O grupo também prepara novidades para os próximos meses. Entre elas, está o lançamento de um aplicativo próprio que reunirá pedidos e benefícios para clientes do Barneys Burguer e da Estela Pizza, facilitando o acesso às promoções e ao delivery das marcas.

Cliente frequente, Adriana Costa destaca a qualidade dos produtos. “Eu adoro o Barneys e a Estela. Os hambúrgueres estão entre os melhores que já provei em Fortaleza. Sempre que tem novidade ou promoção, eu aproveito para ir com amigos ou pedir em casa”, comenta.

Serviço

Instagram: @barneysburguer | @estelapizza

Endereços:

• Rua Maria Tomásia, 740 – Aldeota

• Rua Monsenhor Otávio de Castro, 901 – Fátima

• Shopping Buena Vista – Parque Manibura

• Rua Farias Brito, S/N, Lojas 33 e 34 – Amador, Eusébio

• Shopping Iguatemi Bosque – Praça de Alimentação da expansão – Piso L2

 

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Negócios

Lauro de Freitas: feirão de seminovos com descontos de até R$ 10 mil

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Evento acontece no estacionamento do Parque Shopping Bahia, com veículos a partir de R$ 29.900 e opções de pagamento com zero de entrada

Fotos: Divulgação/ Assoveba

Lauro de Freitas recebe nos dias 10, 11 e 12 de abril (de sexta a domingo) a 31ª edição do Feirão Duelo dos Seminovos, que será realizado no estacionamento do Parque Shopping Bahia. Esta será a terceira edição do evento na cidade da região Metropolitana de Salvador, com proposta de atrair clientes de outros municípios do entorno.

O evento vai reunir 34 lojas especializadas com mais de mil veículos seminovos disponíveis.

Os visitantes poderão encontrar carros e utilitários com preços que variam de R$ 29.900 a R$ 200 mil, todos com o padrão de qualidade já reconhecido da Assoveba, a Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia.

Entre os atrativos estão planos de financiamento com taxas especiais para os três dias de feirão. Também haverá diversas modalidades de crédito com possibilidade de zero de entrada, pagamento em até 60 meses, facilitando o acesso para diferentes perfis de compradores. Todos os benefícios dependem da análise individualizada de crédito.

Durante os três dias de evento, o Bradesco Financiamentos estará de plantão com equipe de gerentes e analistas para oferecer aprovação imediata de crédito.

A expectativa dos organizadores é atrair consumidores interessados em condições especiais e em comparar ofertas de diferentes lojistas em um único espaço, um verdadeiro duelo pelos clientes.

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